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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

ha sentido em que o(s) sentenciado(s), que respondeu(ram) preso(s) durante todo o processo, seja(m) solto(s) quando da sentenca condenatoria, onde se materializam, ainda mais, a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade. Nesse sentido: TJSP, Habeas Corpus no 2202942-31.2016.8.26.0000, Relator(a): Nelson Fonseca Junior; Comarca: Tatui; Orgao julgador: 10a Camara de Direito Criminal; Data do julgamento: 06/10/2016; Data de registro: 07/10/2016; TJSP, Habeas Corpus no 218367221.2016.8.26.0000, Relator(a): Gilberto Ferreira da Cruz; Comarca: Bertioga; Orgao julgador: 15a Camara de Direito Criminal; Data do julgamento: 29/09/2016; Data de registro: 03/10/2016; TJSP, Apelacao no 0004271-73.2015.8.26.0019, Relator(a): Ely Amioka; Comarca: Americana; Orgao julgador: 8a Camara de Direito Criminal; Data do julgamento: 29/09/2016; Data de registro: 03/10/2016; TJSP, Habeas Corpus no 2183417-63.2016.8.26.0000, Relator(a): Camargo Aranha Filho; Comarca: Avare; Orgao Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 672 julgador: 15a Camara de Direito Criminal; Data do julgamento: 29/09/2016; Data de registro: 30/09/2016.Recomendem-se os reus na prisao onde se encontram. - ADV: ROSA LUZIA CATTUZZO (OAB 175774/SP), ANGELO APARECIDO GONCALVES (OAB 102005/SP) Processo 0002128-95.2015.8.26.0283 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes do Sistema Nacional de Armas F.E.S. - Vistos. Apenas a declaracao de hipossuficiencia nao e suficiente para comprovacao da permanencia do estado de miserabilidade do sentenciado. Defiro o prazo de 10 dias para que apresente documentos habeis a demonstrar se persiste seu estado de miserabilidade. Intime-se atraves do defensor constituido. Int. - ADV: ARLINDO BASILIO (OAB 82826/SP) Processo 0002305-25.2016.8.26.0283 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Trafico de Drogas e Condutas Afins Anderson Lovazs - Disponibilizado no site do TJSP atraves do linque https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do , CERTIDAO DE HONORARIOS, que podera ser impressa pelo(a) interessado(a). - ADV: ROSA LUZIA CATTUZZO (OAB 175774/SP) Processo 0004276-45.2016.8.26.0283 - Acao Penal de Competencia do Juri - Fato Atipico - J.A.L. e outro - Vistos. Fl. 295: Comprove a advogada a notificacao ao acusado. Sem prejuizo, intime-se o acusado Jeferson Ademir de Lima acerca da renuncia ao mandato e de que dispoe do prazo de 10 dias para constituir novo procurador, ressaltando-se que, caso nao constitua(m) advogado(s), havera a nomeacao de defensor dativo. Providencie-se o necessario. Int. - ADV: LUCIANA LOURENCO SANTOS (OAB 263946/SP) Processo 0004292-38.2012.8.26.0283 (283.01.2012.004292) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Falsificacao de documento publico - A.J.P. - Fls. 638: Recebo a apelacao interposta nos seus regulares efeitos. Fica seu defensor, com a simples publicacao desta no DJE, intimado a apresentar as razoes de recurso, no prazo legal. Apresentadas as razoes, expecase certidao de honorarios pela atuacao parcial. A seguir, de-se vista ao Ministerio Publico para as contrarrazoes. Ao final, subam ao MM. Juizo ad quem, com as nossas homenagens. Int. - ADV: THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI (OAB 214007/SP) Processo 0005232-27.2017.8.26.0283 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto Qualificado - Igor Julio de Almeida Fls. 186 e 187: Recebo a apelacao interposta nos seus regulares efeitos. Fica seu defensor, com a simples publicacao desta no DJE, intimado a apresentar as razoes de recurso, no prazo legal. Apresentadas as razoes, expeca-se certidao de honorarios pela atuacao parcial. A seguir, de-se vista ao Ministerio Publico para as contrarrazoes. Ao final, subam ao MM. Juizo ad quem, com as nossas homenagens. Int. - ADV: MARLY CILENE PARTELLI LUCAS (OAB 160862/SP) Processo 0006127-61.2012.8.26.0283 (283.01.2012.006127) - Acao Penal - Procedimento Sumario - Violacao de direito autoral - Antonio Luis Silva de Sa - - Antonio Ervenilson Moura Pinto - III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a acao penal para absolver Antonio Luis Silva de Sa e Antonio Ervenilson Moura Pinto, da imputacao de terem violado o artigo 184, 2o, c/c o artigo 29, todos do Codigo Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Codigo de Processo Penal. Apos o transito em julgado, efetuadas as anotacoes e comunicacoes de costume, providencie-se o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: ANA MARIA MOCO ROSA (OAB 126074/SP), GELDES RONAN GONCALVES (OAB 274622/SP) Processo 1500019-92.2019.8.26.0283 - Inquerito Policial - Trafico de Drogas e Condutas Afins - CARLOS EDUARDO SOARES MASSON - Vista a defesa para apresentacao de defesa previa dentro do prazo legal. - ADV: FLAVIANE CRISTINA LEITE (OAB 265076/SP) Processo 1500022-81.2018.8.26.0283 (apensado ao processo 0004276-45.2016.8.26.0283) - Pedido de Prisao Temporaria Homicidio Qualificado - J.P. - JEFFERSON ADEMIR DE LIMA e outro - Inteiro teor da certidao de fl. 145: Certifico e dou fe que que este expediente cautelar foi distribuido por dependencia ao processo de competencia do juri n. 0004276-45.2016.8.26.0283, onde houve oferecimento de denuncia em desfavor dos presos e prossegue o feito. - ADV: SANDRA REGINA ANTI DE LINARDO (OAB 122997/SP) Processo 1500050-15.2019.8.26.0283 - Inquerito Policial - Trafico de Drogas e Condutas Afins - BRUNO AFONSO RODRIGUES PEREIRA - Vista ao (a) Defensor(a) nomeado (a) para apresentacao de Defesa, bem assim, apresentar compromisso de bem e fielmente cumprir suas funcoes e informar qual meio pretende que seja intimado (a) dos atos processuais: mensagem eletronica (indicando seu e-mail); intimacao pela imprensa oficial (DJE). - ADV: FLAVIANE CRISTINA LEITE (OAB 265076/SP) Processo 1500053-76.2018.8.26.0550 - Inquerito Policial - Trafico de Drogas e Condutas Afins - M.R.S. - - C.A.R.A. - Reu Carlos: Vista ao (a) Defensor(a) nomeado (a) para apresentacao de Defesa, bem assim, apresentar compromisso de bem e fielmente cumprir suas funcoes e informar qual meio pretende que seja intimado (a) dos atos processuais: mensagem eletronica (indicando seu e-mail); intimacao pela imprensa oficial (DJE). Re Michele: vista ao Defensor constituido para apresentar defesa previa no prazo de 10 dias. - ADV: MARIA LETICIA DE ANDRADE (OAB 112094/SP), PAULO HENRIQUE PESCE (OAB 393869/ SP) Processo 1500181-96.2018.8.26.0550 - Inquerito Policial - Trafico de Drogas e Condutas Afins - J.C. e outro - 1.aREITERACAO: Vista a defesa da re Josiane para apresentacao da defesa previa no prazo impreterivel de 10 dias. - ADV: ANA MARIA MOCO ROSA (OAB 126074/SP) Processo 1500317-21.2018.8.26.0283 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - DIEGO AUGUSTO VITOR - Vista a(ao) Defesor(a) para apresentar a defesa dentro do prazo legal. - ADV: MICHELLE STACONI GROSSI (OAB 181223/SP) Processo 1500369-17.2018.8.26.0283 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Jose Roberto Tristao - III - Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 387 do Codigo de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a acao penal para CONDENAR Jose Roberto Tristao a pena privativa de liberdade de 06 anos, 09 meses de reclusao e 20 dias de reclusao e 680 dias-multa, cada um fixado em 1/30 (um trinta avos) do maior salario minimo vigente ao tempo do fato, dando-o como incurso no art. 33, caput, c.c. artigo 40, inciso III, da Lei n. 11.343/06, c/c artigo 29, caput, do Codigo Penal, em regime inicial fechado. Em respeito ao 1o do art. 387 do Codigo de Processo Penal, nego ao(s) reu(s) o direito de recorrer(em) em liberdade, uma vez que: (i) persistem os motivos que deram causa a(s) sua(s) prisao(oes) preventiva(s)2, nao sendo suficiente, alias, a aplicacao de medidas cautelares diversas da prisao; (ii) o regime inicial fechado imposto nao se

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