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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6740/2019 - Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019

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SECRETARIA DA 11a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL

Numero do processo: 0817426-05.2017.8.14.0301 Participacao: AUTOR Nome: LIDER COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA. Participacao: ADVOGADO Nome: PAULA AMANDA RIBEIRO TEIXEIRA
VASCONCELOSOAB: 22540/PA Participacao: ADVOGADO Nome: ISIS KRISHINA REZENDE
SADECKOAB: 9296 Participacao: ADVOGADO Nome: STEFANO RIBEIRO DE SOUSA COSTAOAB:
18717/PA Participacao: REU Nome: MARCOS DE AZEVEDO DIASTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DO PARAGABINETE DA 11a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BELEM-PA.PROCEDIMENTO COMUM
CIVEL (7)PROCESSO No 0817426-05.2017.8.14.0301AUTOR: LIDER COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA.Nome: LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.Endereco: Rua dos Pariquis, 1056, - de 640/641 a
952/953, Jurunas, BELeM - PA - CEP: 66033-590REU: MARCOS DE AZEVEDO DIASNome: MARCOS
DE AZEVEDO DIASEndereco: Travessa da Conquista, 72, RESIDENCIAL BOM JESUS (ROD. DO
TAPANA), Tapana (Icoaraci), BELeM - PA - CEP: 66825-112R.H. Considerando as informacoes
constantes Id Num 6834751, DESIGNO nova audiencia para odia 09/10/2019 as 09:30h.Intime-se o
requerente, pelo Diario de Justica Eletronico, para comparecer a audiencia designada.Cite-se o(a)
requerido(a) MARCOS DE AZEVEDO DIAS.Reitero os demais termos da decisao inicial.Servira o
presente, por copia digitalizada, como mandado/carta de citacao/intimacao, nos termos do Provimento n.
003/2009-CJRMB.Custas ao final, se houver. Belem, 6 de agosto de 2019CESAR AUGUSTO PUTY
PAIVA RODRIGUESJuiz de Direito da 11a. Vara Civel e Empresarial da Capital

Numero do processo: 0814494-10.2018.8.14.0301 Participacao: REQUERENTE Nome: JOSIANE
C AR N EIR O M A RTINS P articipacao: A DV O G A DO No me : NA T A NA E L B RUNO SA N T O S
NASCIMENTOOAB: 448PA Participacao: ADVOGADO Nome: RENATO CESAR SASAKI MATOSOAB:
21444 Participacao: REQUERIDO Nome: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
LTDA Participacao: INTERESSADO Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARATRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DO PARAGABINETE DA 11a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BELEMPA.ALVARA JUDICIAL (1295)PROCESSO No 0814494-10.2018.8.14.0301REQUERENTE: JOSIANE
CARNEIRO MARTINSNome: JOSIANE CARNEIRO MARTINSEndereco: Passagem Sao Cristovao, 85,
Marambaia, BELeM - PA - CEP: 66615-230REQUERIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO
NACIONAL HONDA LTDANome: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
LTDAEndereco: Avenida Senador Roberto Simonsen, 304, - de 251/252 a 1009/1010, Santo Antonio, SaO
CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09530-401 DESPACHOR.HPor se tratar de demanda que envolve
interesse de menor, determino que seja colhida a manifestacao do orgao ministerial, no prazo de 30 (trinta)
dias, conforme dispoe o art. 178, II do CPC/15Apos, conclusos para decisao.Belem-PA, 02 de junho de
2019Cesar Augusto Puty Paiva RodriguesJuiz de Direito da 11a. Vara Civel e Empresarial de Belem

Numero do processo: 0840433-55.2019.8.14.0301 Participacao: REQUERENTE Nome: AUGUSTO
CESAR OLIVEIRA DE ALMEIDA Participacao: ADVOGADO Nome: EVA SANTOS ABOU NASSAROAB:
26552/PA Participacao: REQUERIDO Nome: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E
SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPODER JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA
DO ESTADO DO PARAGABINETE DA 4 a VARA DA FAZENDA DE BELEMPROCESSO:084043355.2019.8.14.0301 IMPETRANTE:AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE ALMEIDAIMPETRADO:NAO
IDENTIFICADO INTERESSADO:CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E
DE PROMOCAO DE EVENTOS ? CEBRASPE DECISAO1 ? RELATORIO.AUGUSTO CESAR OLIVEIRA
DE ALMEIDA,ja qualificado na inicial e devidamente representado por advogado regularmente constituido,
ajuizou Mandado de Seguranca (com pedido de medida liminar) contra ato doCENTRO BRASILEIRO DE
PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS ? CEBRASPE ?,pelos fatos
e fundamentos abaixo demonstrados.Relatou que se inscreveu no concurso publico para preenchimento
de cargos nos quadros do Ministerio Publico de Contas.Informou que requereu sua inscricao para
concorrer as vagas destinadas as pessoas com necessidades especiais ? PNE, mas isto foi negado pela
banca examinadora, sob o motivo de que ?o laudo medico enviado esta com a data de emissao acima de
30 dias, portanto encontra-se em desacordo com o edital de abertura? (sic,ID no 11841999).Irresignado


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