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Diário SP - Município de São José dos Campos

.......................................
40.10-12.361.0003.2.013	 Manutencao do Ensino Fundamental.......................................
40.10-3.3.90.46.01.220000 	 Auxilio Alimentacao............................................... 243.000,00
40	
SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA........................
40.10	
Secretaria Geral.......................................................................
40.10-12.361.0003.2.013	 Manutencao do Ensino Fundamental.......................................
40.10-4.4.90.52.01.220000 	 Equipamentos e Material Permanente.................. 180.000,00
40	
SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA........................
40.10	
Secretaria Geral.......................................................................
40.10-12.361.0003.2.013	 Manutencao do Ensino Fundamental.......................................
40.10-3.3.90.08.01.220000 	 Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar.........
	
................................................................................... 2.000,00
40	
SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA........................
40.20	
Fundo Municipal de Ensino......................................................
40.20-12.361.0003.2.021	 Manutencao do Ensino Fundamental - FUNDEB.....................
40.20-3.1.90.11.02.261000 	 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.... 841.000,00
40	
SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA........................
40.10	
Secretaria Geral.......................................................................
40.10-12.365.0003.2.054	 Manutencao do Ensino Infantil.................................................
40.10-3.1.90.11.01.212000 	 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...... 25.000,00
40	
SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA........................
40.10	
Secretaria Geral.......................................................................
40.10-12.365.0003.2.054	 Manutencao do Ensino Infantil.................................................
40.10-3.1.90.11.01.213000 	 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...... 84.000,00
40	
SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA........................
40.10	
Secretaria Geral.......................................................................
40.10-12.365.0003.2.054	 Manutencao do Ensino Infantil.................................................
40.10-3.3.90.39.01.213000 	 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica...... 82.000,00
40	
SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA........................
40.10	
Secretaria Geral.......................................................................
40.10-12.365.0003.2.054	 Manutencao do Ensino Infantil.................................................
40.10-3.3.90.46.01.213000 	 Auxilio Alimentacao............................................... 463.000,00
40	
SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA........................
40.10	
Secretaria Geral.......................................................................
40.10-12.365.0003.2.054	 Manutencao do Ensino Infantil.................................................
40.10-3.3.90.08.01.213000 	 Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar.........
	
................................................................................... 1.000,00
40	
SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA........................
40.10	
Secretaria Geral.......................................................................
40.10-12.364.0003.2.056	 Gestao do Ensino Superior......................................................
40.10-3.3.90.18.01.110000 	 Auxilio Financeiro a Estudante................................ 20.000,00
40	
SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA........................
40.10	
Secretaria Geral.......................................................................
40.10-12.364.0003.2.056	 Gestao do Ensino Superior......................................................
40.10-3.3.90.30.01.110000 	 Material de Consumo.............................................. 17.000,00

40	
SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA........................
40.10	
Secretaria Geral.......................................................................
40.10-12.361.0003.2.012	 Manutencao dos Servicos Administrativos...............................
40.10-3.1.90.11.01.220000 	 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...... 23.000,00

40	
SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA........................
40.10	
Secretaria Geral.......................................................................
40.10-04.122.0003.2.053	 Manutencao das Quadras Esportivas......................................
40.10-3.3.90.39.01.220103 	 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica.......................
Manutencao de Quadra	
..................................................................................................
Poliesportiva	
..................................................................................51.000,00

40	
SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA........................
40.10	
Secretaria Geral.......................................................................
40.10-12.361.0003.2.012	 Manutencao dos Servicos Administrativos...............................
40.10-3.3.90.30.01.220000 	 Material de Consumo............................................ 452.000,00

45	SECRETARIA DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA..........
45.10	
Secretaria Geral.......................................................................
45.10-27.812.0004.2.002	 Manutencao dos Servicos........................................................
45.10-4.4.90.52.01.110000 	 Equipamentos e Material Permanente...................... 9.797,35

40	
SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA........................
40.10	
Secretaria Geral.......................................................................
40.10-12.361.0003.2.012	 Manutencao dos Servicos Administrativos...............................
40.10-3.3.90.39.01.220000 	 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica...... 95.000,00

45	
SECRETARIA DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA..........
45.10	
Secretaria Geral.......................................................................
45.10-27.812.0004.2.002	 Manutencao dos Servicos........................................................
45.10-3.3.90.92.01.110000 	 Despesas de Exercicios Anteriores........................... 3.567,30

40	
SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA........................
40.10	
Secretaria Geral.......................................................................
40.10-12.361.0003.2.012	 Manutencao dos Servicos Administrativos...............................
40.10-3.3.90.46.01.220000 	 Auxilio Alimentacao................................................... 1.000,00

45	
SECRETARIA DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA..........
45.10	
Secretaria Geral.......................................................................
45.10-27.812.0004.2.029	 Atividades de Esportes.............................................................
45.10-3.3.90.30.01.110000 	 Material de Consumo.............................................. 14.310,99

21 de dezembro de 2018 - pagina 10 	
45	
SECRETARIA DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA..........
45.10	
Secretaria Geral.......................................................................
45.10-27.812.0004.2.029	 Atividades de Esportes.............................................................
45.10-3.3.90.36.01.110000 	 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica....... 176.990,39
45	
SECRETARIA DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA..........
45.10	
Secretaria Geral.......................................................................
45.10-27.812.0004.2.029	 Atividades de Esportes.............................................................
45.10-3.3.90.39.01.110000 	 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica.... 123.383,43
45	
SECRETARIA DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA..........
45.10	
Secretaria Geral.......................................................................
45.10-27.812.0004.2.029	 Atividades de Esportes.............................................................
45.10-3.3.90.48.01.110000 	 Outros Auxilios Financeiros a Pessoa Fisica........ 241.100,20
45	
SECRETARIA DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA..........
45.10	
Secretaria Geral.......................................................................
45.10-27.812.0004.2.029	 Atividades de Esportes.............................................................
45.10-3.3.90.93.01.110000 	 Indenizacoes e Restituicoes.................................... 26.203,19
50	
SECRETARIA DE APOIO SOCIAL AO CIDADAO...................
50.10	
Secretaria Geral.......................................................................
50.10-08.244.0005.2.002	 Manutencao dos Servicos........................................................
50.10-3.1.90.11.01.510000 	 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ 9.000,00
50	
SECRETARIA DE APOIO SOCIAL AO CIDADAO...................
50.10	
Secretaria Geral.......................................................................
50.10-08.244.0005.2.002	 Manutencao dos Servicos........................................................
50.10-3.3.90.30.01.510000 	 Material de Consumo................................................ 1.700,00
50	
SECRETARIA DE APOIO SOCIAL AO CIDADAO...................
50.10	
Secretaria Geral.......................................................................
50.10-08.244.0005.2.002	 Manutencao dos Servicos........................................................
50.10-4.4.90.52.01.510000 	 Equipamentos e Material Permanente.................... 26.500,00
50	
SECRETARIA DE APOIO SOCIAL AO CIDADAO...................
50.10	
Secretaria Geral.......................................................................
50.10-08.244.0005.2.030	 Programa de Qualificacao........................................................
50.10-3.3.90.32.01.510000 	 Material. Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita. 2.100,00
50	
SECRETARIA DE APOIO SOCIAL AO CIDADAO...................
50.10	
Secretaria Geral.......................................................................
50.10-08.244.0005.2.030	 Programa de Qualificacao........................................................
50.10-3.3.90.48.01.510000 	 Outros Auxilios Financeiros a Pessoa Fisica.......... 93.000,00
55	
55.10	
55.10-04.452.0008.2.002	
55.10-3.1.90.11.01.110000 	

SECRETARIA DE MANUTENCAO DA CIDADE......................
Secretaria Geral.......................................................................
Manutencao dos Servicos........................................................
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...... 62.000,00

60	
SECRETARIA DE SAUDE........................................................
60.10	
Secretaria Geral.......................................................................
60.10-10.301.0006.2.002	 Manutencao dos Servicos........................................................
60.10-3.1.90.04.01.301000 	 Contratacao por Tempo Determinado....................... 4.000,00
60	
SECRETARIA DE SAUDE........................................................
60.10	
Secretaria Geral.......................................................................
60.10-10.301.0006.2.002	 Manutencao dos Servicos........................................................
60.10-3.1.90.94.01.301000 	 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas................. 1.000,00
65	
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA..............................
65.10	
Secretaria Geral.......................................................................
65.10-26.122.0009.2.002	 Manutencao dos Servicos........................................................
65.10-3.3.90.39.01.400000 	 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica...... 29.754,33
65	
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA..............................
65.20	
Fundo Municipal de Transportes..............................................
65.20-26.122.0009.2.048	 Gerenciamento do Transito......................................................
65.20-3.3.90.30.03.400076 	 Material de Consumo...............................................................
Zona Azul	
..................................................................................86.870,73
70	
SECRETARIA DE INOVACAO E DESENVOLVIMENTO
	ECONOMICO...........................................................................
70.10	
Secretaria Geral.......................................................................
70.10-19.572.0007.2.058	 Inovacao Sao Jose...................................................................
70.10-4.4.90.51.01.110000 	 Obras e Instalacoes................................................ 77.964,00
75	
SECRETARIA DE PROTECAO AO CIDADAO........................
75.10	
Secretaria Geral.......................................................................
75.10-06.181.0010.2.049	 Manutencao da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Tiro de
	Guerra......................................................................................
75.10-4.4.90.52.01.110000 	 Equipamentos e Material Permanente...................... 1.770,00
80	
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO....................................
80.10	
Secretaria Geral.......................................................................
80.10-04.122.0001.0.001	Precatorios...............................................................................
80.10-3.1.90.91.01.110000 	 Sentencas Judiciais............................................... 119.000,00
80	
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO....................................
80.10	
Secretaria Geral.......................................................................
80.10-04.122.0001.0.001	Precatorios...............................................................................
80.10-3.3.90.91.01.110000 	 Sentencas Judiciais............................................... 549.000,00
80	
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO....................................
80.10	
Secretaria Geral.......................................................................
80.10-04.122.0001.0.001	Precatorios...............................................................................
80.10-3.3.90.92.01.110000 	 Despesas de Exercicios Anteriores........................... 2.000,00

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2507
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Sao Jose dos Campos, 20 de dezembro de 2018.
Felicio Ramuth
Prefeito
Jose de Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Melissa Pulice da Costa Mendes
Secretaria de Apoio Juridico
Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Juridico, aos vinte
dias do mes de dezembro do ano de dois mil e dezoito.
Everton Almeida Figueira
Departamento de Apoio Legislativo
DECRETO N. 18.036, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispoe sobre afetacao de bem imovel ao tratamento de residuos solidos na cidade de Sao
Jose dos Campos.
O PREFEITO DE SAO JOSE DOS CAMPOS, no uso das atribuicoes legais que lhe sao
conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Organica do Municipio, de 5 de abril de 1990;
Considerando a necessidade de tratamento dos residuos solidos produzido na cidade, bem
como a natureza essencial e continua desse servico;
Considerando a saturacao do Aterro Sanitario e a necessidade de sua ampliacao, baseado
no principio urbanistico da menor lesividade ao meio ambiente;
Considerando a vigencia do Contrato n. 427, de 14 de setembro de 2018, firmado entre o
Municipio e a Urbanizadora Municipal S.A.;
Considerando que a afetacao pretendida se da em razao dos aspectos circunstanciais que
predestinam o imovel a uma unica finalidade de uso, conforme constatado nos autos do
Processo Administrativo n. 51.234-6/10;
Considerando, por fim, o que consta no Processo Administrativo n. 130.327/18;
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam as areas abaixo descritas afetadas a destinacao especifica e exclusiva de
tratamento de residuos solidos.
I - Area 01:
a) Imovel: area de terra;
b) Propriedade: dominio publico municipal;
c) Localizacao: Rodovia dos Tamoios - SP-99 - Loteamento Torrao de Ouro;
d) Situacao: a area esta situada entre a propriedade de Penido Construtora e Pavimentadora
Ltda
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