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Diário GO - Tribunal de Justiça

presuncao de inocencia, nao impede a prisao cautelar, porquanto encontra-se
previsto e autorizado pelo artigo 5o, inciso LXI, da Constituicao Federal. ORDEM
CONHECIDA E DENEGADA.
ACORDAO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de HABEAS CORPUS No
5466815.36.2019.8.09.0000, acordam os componentes de sua Primeira Camara Criminal, do Egregio Tribunal
de Justica do Estado de Goias, por unanimidade de votos, acolhendo o parecer Ministerial de Cupula, em
conhecer e denegar a ordem, nos termos do voto da relatora.
Votaram com a relatora, o Desembargador Nicomedes Domingos Borges, o Desembargador Itaney
Francisco Campos e o Desembargador Ivo Favaro.
Ausencia justificada do Dr. Fernando de Castro Mesquita, juiz substituto do Desembargador J.
Paganucci Junior.
Presidiu a sessao de julgamento, o Desembargador Ivo Favaro.
Fez-se presente, como representante da Procuradoria Geral de Justica, a Dra. Joana DArc Correa
da Silva Oliveira.
Goiania, 03 de setembro de 2019.
Desembargadora AVELIRDES ALMEIDA P. DE LEMOS
RELATORA NR.PROCESSO:
5466815.36.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 843 de 3565

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