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Diário PR - Tribunal de Justiça

Curitiba, 11 de Setembro de 2019 - Edicao no 2579
Diario Eletronico do Tribunal de Justica do Parana
TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA
Diretoria-Geral
Protocolo no 0080603-23.2019.8.16.6000
I - Trata-se de solicitacao para pagamento de diarias formulada em favor da
Excelentissima Desembargadora JOECI MACHADO CAMARGO, pelos deslocamentos de
10 a 15 de setembro de 2019, a Santo Antonio da Platina, Andira, Conselheiro Mairincki e
Siqueira Campos, para coordenar o evento do Programa Justica no Bairro.
II - Analisado o requerimento em questao, verifica-se a presenca dos requisitos previstos
nos arts. 2.o e 3.o da Resolucao n.o 183/2017-OE/TJPR que regulamenta o pagamento de
diarias aos magistrados do Poder Judiciario do Estado do Parana (deslocamento a servico,
em carater eventual ou transitorio, da sede de lotacao para outro ponto do territorio nacional
ou para o exterior).
III - Esclareco que o presente procedimento deixou de ser submetido a previo parecer juridico
com espeque na alinea "b" da Ordem de Servico n.o 02/2019- GP/DGRH, uma vez que o
deslocamento decorre de previa autorizacao do Excelentissimo Desembargador Presidente
(Despacho 4366549) e houve verificacao, por esta Subsecretaria, do cumprimento dos
requisitos respeitantes ao deferimento de diarias, previstos nos arts. 2.o e 3.o da Resolucao
n.o 183/2017-OE/TJPR.
IV - Nessas condicoes, encaminho o expediente a elevada apreciacao do Excelentissimo
Desembargador Presidente, a quem compete autorizar o pagamento das diarias pleiteadas,
sugerindo, s.m.j., o deferimento do pedido.
JULIANA M. D. PAREDES
Subsecretaria do Tribunal de Justica
I - Acolhendo os fundamentos da manifestacao do Subsecretaria do Tribunal de
Justica, autorizo o pagamento de 06 (seis) diarias, sendo 05 (cinco) integrais, nos
termos do art. 5.o, e 01 (uma) reduzida a metade, de acordo com o art. 5.o,  2.o, inc.
II, todos da Resolucao n.o 183/2017-OE/TJPR, a Excelentissima Desembargadora
JOECI MACHADO CAMARGO, pelos deslocamentos de 10 a 15 de setembro de
2019, a Santo Antonio da Platina, Andira, Conselheiro Mairincki e Siqueira Campos,
para coordenar o evento do Programa Justica no Bairro.
II - Justifica-se a inclusao do final de semana no deslocamento (art. 4.o, paragrafo
unico, da Resolucao n.o 183/2017-OE/TJPR), em virtude do evento ocorrer durante
toda a semana, inclusive no sabado e domingo, no qual maior parte do publico sera
atendido.
III - Ao Departamento Economico e Financeiro para os devidos fins.
G. P., 09 de setembro de 2019.
Des. ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justica
IDMATERIA1570627IDMATERIA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA
Diretoria-Geral
Protocolo no 0082580-50.2019.8.16.6000
I - Trata-se de solicitacao para pagamento de diarias formulada em favor do servidor
SIDINEI MARTINS, Tecnico Judiciario, lotado na Secretaria da Vara Criminal, Familia e
Sucessoes, Infancia e Juventude e Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
da Comarca de Colorado, pelos deslocamentos diarios de 30 a 31 de agosto de 2019,
para participar do 2. Encontro Regional de Magistrados e Servidores com a Administracao
(ENCORAJ), em Maringa.
II - Considerando que a participacao do servidor ja foi autorizada pelo Excelentissimo
Desembargador Presidente (4296017), deixo de encaminhar o presente para previo parecer
juridico com espeque na alinea "b" da Ordem de Servico n.o 02/2019- GP/DGRH, bem
como de realizar juizo de conveniencia/pertinencia do deslocamento (Decreto Judiciario n.o
533/2017).
III - Analisado o requerimento em questao, verifica-se a presenca dos requisitos previstos
nos arts. 2.o e 3.o da Resolucao n.o 184/2017-OE/TJPR que regulamenta o pagamento de
diarias aos servidores do Poder Judiciario do Estado do Parana (deslocamento a servico,
em carater eventual ou transitorio, da sede de lotacao para outro ponto do territorio nacional
ou para o exterior).
IV - Por se tratar de requerimento individual, nao ha que se falar em equipe de trabalho, nos
moldes do art. 5.o,  5.o, inc. I da Resolucao n.o 184/2017-OE/TJPR.
V - Nessas condicoes, encaminho o expediente a elevada apreciacao do Excelentissimo
Desembargador Presidente, a quem compete autorizar o pagamento das diarias pleiteadas,
sugerindo, s.m.j., o deferimento do pedido.
JULIANA M. D. PAREDES
Subsecretaria do Tribunal de Justica
I - Acolhendo os fundamentos da manifestacao da Subsecretaria do Tribunal de
Justica, autorizo o pagamento de 02 (duas) diarias reduzidas a metade, de acordo
com o art. 5.o,  1.o, inc. I, da Resolucao n.o 184/2017-OE/TJPR, ao servidor SIDINEI
MARTINS, Tecnico Judiciario, lotado na Secretaria da Vara Criminal, Familia e
Sucessoes, Infancia e Juventude e Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda
Publica da Comarca de Colorado, pelos deslocamentos diarios de 30 a 31 de agosto
de 2019, para participar do 2. Encontro Regional de Magistrados e Servidores com
a Administracao (ENCORAJ), em Maringa.
II - Justifica-se a inclusao do final de semana no deslocamento (art. 4.o, paragrafo
unico, da Resolucao n.o 184/2017-OE/TJPR), considerando que o evento se encerra
no sabado.
III - Ao Departamento Economico e Financeiro para os devidos fins.
G. P., 09 de setembro de 2019.
Des. ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justica
IDMATERIA1570621IDMATERIA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA
Diretoria-Geral
Protocolo no 0081808-87.2019.8.16.6000
I - Trata-se de solicitacao para pagamento de diarias formulada em favor do Magistrado
GUSTAVO DANIEL MARCHINI, Juiz Substituto da 37.a Secao Judiciaria, com sede na
Comarca de Loanda, pelos deslocamentos dos dias 13, 14 e 15 de agosto de 2019,
a Comarca de Nova Londrina (integrante da 37.a Secao Judiciaria), para realizacao de
audiencias, conforme designado (Portaria n. 8277-DM, 4388127), assim como pelos
deslocamentos do dia 16 de agosto de 2019, a Comarca de Cidade Gaucha (integrante da
27.a Secao Judiciaria), para realizacao de audiencias, conforme designado (Portaria n. 2105DM e n. 2869- DM, 0007417-64.2019.8.16.6000).
II - Analisado o requerimento em questao, verifica-se a presenca dos requisitos previstos
nos arts. 2.o e 3.o da Resolucao n.o 183/2017-OE/TJPR que regulamenta o pagamento de
diarias aos magistrados do Poder Judiciario do Estado do Parana (deslocamento a servico,
em carater eventual ou transitorio, da sede de lotacao para outro ponto do territorio nacional
ou para o exterior).
III - Esclareco que o presente procedimento deixou de ser submetido a previo parecer juridico
com espeque na alinea "b" da Ordem de Servico n.o 02/2019- GP/DGRH, uma vez que o
deslocamento decorre de previa designacao do Excelentissimo Desembargador Presidente
(Portarias n. 8277-DM, 4388127, 2105- DM e 2869- DM, 0007417-64.2019.8.16.6000) e
houve verificacao, por esta Subsecretaria, do cumprimento dos requisitos respeitantes ao
deferimento de diarias, previstos nos arts. 2.o e 3.o da Resolucao n.o 183/2017-OE/TJPR.
IV - Nessas condicoes, encaminho o expediente a elevada apreciacao do Excelentissimo
Desembargador Presidente, a quem compete autorizar o pagamento das diarias pleiteadas,
sugerindo, s.m.j., o deferimento do pedido.
JULIANA M. D. PAREDES
Subsecretaria do Tribunal de Justica
I - Acolhendo os fundamentos da manifestacao da Subsecretaria do
Tribunal de Justica, autorizo ao Magistrado GUSTAVO DANIEL MARCHINI,
Juiz Substituto da 37.a Secao Judiciaria, com sede na Comarca de Loanda,
em atencao aos deslocamentos que ocorreram para realizacao de audiencias,
conforme designado (Portarias n. 8277-DM, 4388127, 2105- DM e 2869- DM,
0007417-64.2019.8.16.6000), o pagamento de 04 (quatro) diarias, sendo:
a) 03 (tres) diarias reduzidas a quarta parte, nos termos do art. 5.o,  2.o, inciso I
(reducao a metade pela ausencia de pernoite), e de acordo com o art. 2.o,  2.o, inciso
II (reducao a metade das diarias devidas, em razao do percurso total no ambito da
Secao Judiciaria), todos da Resolucao n.o 183/2017-OE/TJPR, pelos deslocamentos
de 13, 14 e 15 de agosto de 2019, a Comarca de Nova Londrina (integrante da 37.a
Secao Judiciaria).
b) 01 (uma) diaria reduzida a metade, nos termos do art. 5.o,  2.o, inciso I (reducao a
metade quando o afastamento nao exigir pernoite fora da sede e houver necessidade
de gasto com deslocamento urbano) da Resolucao n.o 183/2017-OE/TJPR, pelos
deslocamentos do dia 16 de agosto de 2019, a Comarca de Cidade Gaucha
(integrante da 27.a Secao Judiciaria).
II - Ao Departamento Economico e Financeiro para os devidos fins.
G. P., 09 de setembro de 2019.
Des. ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justica
IDMATERIA1570620IDMATERIA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA
Diretoria-Geral
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