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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

 
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Codigo de autenticacao: 9-1005-7995-5 
 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO
Diario da Justica Eletronico TRF5
No 60.0/2019 Recife - PE    Disponibilizacao:  Sexta-feira, 29 Marco 2019
Subsecretaria de  Recursos Ext. Esp. e Ord.
Despachos Diversos - Recurso
Expediente DIV/2019.000378 da(o) Subsecretaria de  Recursos Ext. Esp. e Ord.
APELREEX - 30348/PB - 0001086-15.2014.4.05.9999
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : Vara Unica da Comarca de Bananeiras
APELANTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
APELADO : MARIA BEZERRA DE LIMA 
ADV/PROC : KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO ( PB010322) 
REMTE : JUIZO  DE  DIREITO  DA  VARA  UNICA  DA  COMARCA  DE 
BANANEIRAS - PB 
Peticionante : MARIA BEZERRA DE LIMA 
Peticionante : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
DECISAO
Apos a interposicao dos Recursos Especial e Extraordinario pelo INSS, e depois da admissibilidade, a parte autora  
apresentou proposta de acordo, aceitando que a atualizacao do seu credito, quanto aos juros moratorios e a correcao 
monetaria,  se  de  na  forma  estabelecida  pelo  art.  1o-F,  da  Lei  no  9.494/97,  com a  redacao  conferida  pela  Lei  no  
11.960/2009, bem como renunciando aos valores que ultrapassassem o teto do RPV (fl. 210).
A subscritora da peticao em exame foi  regularmente  constituida,  por meio de procuracao,  na qual consta poderes  
expressos para acordar, consoante previsao do art. 105, "caput", do CPC/2015 (fl. 04).
O INSS tambem expressou sua concordancia com o pedido da parte e apresentou pedido de desistencia dos Recursos  
(fl. 226).
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo, restando prejudicados os Recursos Especial e Extraordinario interpostos pelo  
INSS.
Decorrido o prazo do art. 1.023 do CPC/15, certifique-se o transito em julgado.
Em seguida, retornem os autos ao Juizo de Origem.
Expedientes necessarios.
Recife, 21 de marco de 2019.
Desembargador Federal CID MARCONI
Vice-Presidente do TRF da 5a Regiao
AC - 590296/PB - 0000504-02.2013.4.05.8204
RELATOR           : DESEMBARGADOR  FEDERAL  ELIO  WANDERLEY  DE 
SIQUEIRA FILHO
ORIGEM            : 12a Vara Federal da Paraiba (Guarabira - PB)
APTE : SEBASTIAO ALBERTO CANDIDO DA CRUZ 
ADV/PROC : NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA ( PB010204) 
APTE : ENMANUEL MENDES DUARTE DOS SANTOS 
ADV/PROC : GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO JUNIOR ( PB017309) 
APDO : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL 
DESPACHO
Autos que se encontravam no NUGEP devido ao sobrestamento do Recurso Extraordinario, por versar sobre a materia  
afetada pelo STF no RE 870.947/SE (Tema 810) - fls. 859/860.
O Reu Sebastiao Alberto Candido da Cruz requereu a expedicao de certidao narrativa do processo para a apresentacao  
junto a Justica Eleitoral - fls. 866.
Como  a  peticao  foi  apresentada  por  copia,  determinei  que  o  solicitante  apresentasse  o  original,  sob  pena  de 
desconsideracao do pedido - fls. 868.
O peticionario requereu a desconsideracao do pedido, em face da ausencia de interesse em obter a certidao  - fls. 870.
Nada ha, portanto, a decidir. Retornem os autos ao NUGEP.
Recife, 21 de marco de 2019.
Desembargador Federal CID MARCONI
Vice-Presidente do TRF da 5a Regiao
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