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Diário TRF - 4ª Reg.

RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEAO CAMINHA
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANISIO TEIXEIRA - INEP
AGRAVADO: PRESIDENTE - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS - INEP - BRASILIA
AGRAVADO: REITOR - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA/ -
UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA - PORTO ALEGRE
AGRAVADO: ANDRIA MACHADO FALEIRO
ADVOGADO: JULIANA DA SILVA PERLINI
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
INTERESSADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA/ -
UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA
0000535 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5002219-82.2019.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEAO CAMINHA
AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA
CATARINA - CRF/SC
AGRAVADO: HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
ADVOGADO: LEANDRO ADRIANO DE BARROS
AGRAVADO: CHEFE - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA - CRF/SC - FLORIANOPOLIS
AGRAVADO: PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA - CRF/SC - FLORIANOPOLIS
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
0000536 APELACAO CIVEL No 5002219-26.2013.4.04.7006/PR
RELATOR: JUIZ FEDERAL SERGIO RENATO TEJADA GARCIA
APELANTE: LUIZ CARLOS DIAS ANNES
ADVOGADO: RODOLFO LUIS MELO PIMENTEL
APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
0000537 APELACAO CIVEL No 5001859-71.2016.4.04.7108/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL SERGIO RENATO TEJADA GARCIA
APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (REU)
APELANTE: OLVIDIO ANTONIO GUSSON (AUTOR)
ADVOGADO: ANDREIA CATIANE FERNANDES
APELADO: OS MESMOS
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 141 / 346
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