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Diário RS - Legislativo

Porto Alegre, quinta-feira, 18 de abril de 2019.

PRO 29

providencias.
2) Projeto de Lei 218/2013
Proponente: Poder Judiciario
Ementa: Da nova redacao ao artigo 2o da Lei no 12.910, de 11 de marco de 2008.
3) Projeto de Lei 221/2013
Proponente: Procuradoria-Geral de Justica
Ementa: Da nova redacao ao artigo 2o da Lei no 12.911, de 11 de marco de 2008, que fixa o
subsidio mensal dos membros do Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos
do art. 37, inciso XI, da Constituicao Federal, e da outras providencias.
4) Projeto de Lei 121/2019
Proponente: Poder Judiciario
Ementa: Cria o Servico Notarial e Registral do Municipio de Protasio Alves, Comarca de Nova
Prata.
5) Projeto de Lei 122/2019
Proponente: Deputado(a) Valdeci Oliveira
Ementa: Institui a Semana Estadual de Combate a Violencia Obstetrica no Estado do Rio Grande do
Sul e da outras providencias.
6) Projeto de Lei 123/2019
Proponente: Deputado(a) Elton Weber
Ementa: Declara o Municipio de Montenegro "Capital Estadual e Berco da Bergamota
Montenegrina".
7) Projeto de Lei 124/2019
Proponente: Deputado(a) Dr Thiago Duarte
Ementa: Institui o "Dia do Combate ao Feminicidio" no Estado do Rio Grande do Sul.
8) Projeto de Lei 125/2019
Proponente: Deputado(a) Any Ortiz
Ementa: Altera a Lei n. 14.063, de 23 de julho de 2012, que dispoe sobre a formatacao de precos
ao consumidor de combustiveis no Estado do Rio Grande do Sul.

- 25 proposicoes (publicadas em 16/04)

1) Projeto de Lei Complementar 135/2019
Proponente: Procuradoria-Geral de Justica
Ementa: Altera disposicoes da Lei n. 7.669, de 17 de junho de 1982 - Lei Organica do Ministerio
Publico, e da outras providencias.
2) Projeto de Lei Complementar 136/2019
Proponente: Procuradoria-Geral de Justica
Ementa: Dispoe sobre a transformacao de cargo de Promotor de Justica Substituto de Entrancia
Intermediaria, na Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 - Lei Organica do Ministerio
Publico do Rio Grande do Sul, e da outras providencias.

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, quinta-feira, 18 de abril de 2019.

PRO 30

3) Projeto de Lei Complementar 137/2019
Proponente: Procuradoria-Geral de Justica
Ementa: Dispoe sobre a alteracao da denominacao da Promotoria de Justica Especializada de
Defesa do Consumidor.
4) Projeto de Lei 127/2019
Proponente: Deputado(a) Dirceu Franciscon
Ementa: Institui o "Dia do Antigomobilista" no Estado do Rio Grande do Sul e da outras
providencias.
5) Projeto de Lei 128/2019
Proponente: Deputado(a) Tenente Coronel Zucco
Ementa: Institui o Sistema de Controle de Obras Publicas no Estado do Rio Grande do Sul SICOP/RS.
6) Projeto de Lei 129/2019
Proponente: Deputado(a) Sofia Cavedon
Ementa: Declara o Municipio de Porto Alegre Capital da Democracia e da Participacao Popular.
7) Projeto de Lei 130/2019
Proponente: Deputado(a) Capitao Macedo
Ementa: Dispoe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informacoes e
documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistencia a saude no caso de
negativa de cobertura e da outras providencias.
8) Projeto de Lei 131/2019
Proponente: Deputado(a) Capitao Macedo
Ementa: Dispoe sobre a responsabilizacao de agentes politicos estaduais pelo descumprimento de
norma relativa ao repasse de recursos para as acoes de saude.
9) Projeto de Lei 132/2019
Proponente: Deputado(a) Vilmar Lourenco
Ementa: Proibe as instituicoes financeiras, no ambito do Estado do Rio Grande do Sul, de ofertar e
celebrar contratos de emprestimos de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por
ligacao telefonica.
10) Projeto de Lei 133/2019
Proponente: Deputado(a) Airton Lima
Ementa: Institui o Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular e da outras providencias.
11) Projeto de Lei 134/2019
Proponente: Deputado(a) Airton Lima
Ementa: Institui o Dia Estadual do Professor de Educacao Fisica Sem Fronteira da Federacao
Internacional de Educacao Fisica - FIEP e da outras providencias
12) Projeto de Lei 138/2019
Proponente: Deputado(a) Vilmar Lourenco
Ementa: Altera a Lei n.o 13.596, de 30 de dezembro de 2010, que consolida a criacao do Portal da
Transparencia do Estado do Rio Grande do Sul, sitio eletronico de divulgacao de informacoes
relativas a Administracao Publica Estadual por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet -,
e cria o Conselho de Transparencia Publica do Estado do Rio Grande do Sul - CTP/RS.

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Porto Alegre, quinta-feira, 18 de abril de 2019.

PRO 31

13) Projeto de Lei 139/2019
Proponente: Deputado(a) Neri o Carteiro
Ementa: Dispoe sobre a prioridade no atendimento as pessoas com diabetes em postos de saude,
clinicas, hospitais, laboratorios e outros locais similares.
14) Projeto de Lei 140/2019
Proponente: Deputado(a) Luiz Henrique Viana
Ementa: Da prioridade de atendimento as pessoas com Transtorno do Espectro Autista em
estabelecimentos publicos e privados.
15) Projeto de Lei 141/2019
Proponente: Deputado(a) Dr Thiago Duarte
Ementa: Dispoe sobre a segunda via de receitas para as farmacias publicas de todo o Estado do Rio
Grande do Sul.
16) Projeto de Lei 142/2019
Proponente: Deputado(a) Dr Thiago Duarte
Ementa: Proibe a exposicao, a publicidade e a promocao de bebidas alcoolicas e produtos
fumageiros, em estabelecimento comercial no raio de 500 (quinhentos) metros de estabelecimento
educacional, no Estado do Rio Grande do Sul e da outras providencias.
17) Projeto de Lei 143/2019
Proponente: Deputado(a) Dr Thiago Duarte
Ementa: Dispoe sobre o planejamento familiar no Estado do Rio Grande do Sul e da outras
providencias.
18) Projeto de Lei 144/2019
Proponente: Deputado(a) Dr Thiago Duarte
Ementa: Dispoe sobre a profissao de condutor de ambulancia no ambito do Estado do Rio Grande
do Sul.
19) Projeto de Lei 145/2019
Proponente: Deputado(a) Dr Thiago Duarte
Ementa: Cria o curso preventivo de reciclagem de condutores no Estado do Rio Grande do Sul em
atencao ao disposto nos  5o, 6o e 7o do art. 261 da Lei Federal no 9.503, de 23 de setembro de
1997 - Codigo de Transito Brasileiro - e da outras providencias
20) Projeto de Lei 146/2019
Proponente: Deputado(a) Airton Lima
Ementa: Dispoe sobre a garantia do direito de preferencia das mulheres vitimas de violencia
domestica a matricula e a transferencia dos filhos, ou de criancas e adolescentes sob sua guarda, nas
escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Rio Grande do Sul.
21) Projeto de Lei 147/2019
Proponente: Deputado(a) Dirceu Franciscon
Ementa: Denomina "OSCAR LEOPOLDO CLASSMANN", a Rodovia RS 210, em toda a sua
extensao.
22) Projeto de Lei 148/2019
Proponente: Deputado(a) Vilmar Lourenco + 1 Deputado(s)
Ementa: Torna obrigatoria a implantacao gradativa de sistemas de seguranca para o controle de
entrada e saida dos estudantes nas dependencias das Escolas da Rede Publica do Estado do Rio

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, quinta-feira, 18 de abril de 2019.

PRO 32

Grande do Sul.
23) Projeto de Resolucao 11/2018
Proponente: Deputado(a) Jeferson Fernandes + 2 Deputado(s)
Ementa: Dispoe sobre o reconhecimento pela atuacao em Defesa dos Direitos Humanos e Cria o
"Premio de Direitos Humanos Antonio Losada", no ambito do Estado do Rio Grande do Sul.
24) Projeto de Resolucao 13/2019
Proponente: Deputado(a) Vilmar Lourenco
Ementa: Altera a redacao do "caput" do art. 25 e do "caput" do art. 27 e revoga os arts. 28 e 29,
todos da Resolucao no 2.514, de 30 de novembro de 1993, que institui o Codigo de Etica
Parlamentar e revoga a Resolucao no 3.104, de 26 de marco de 2013, que dispoe sobre a ajuda de
custo no ambito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
25) Projeto de Resolucao 15/2019
Proponente: Deputado(a) Dr Thiago Duarte
Ementa: Altera Resolucao n.o 2.288, de 18 de Janeiro de 1991, que dispoe sobre o Regimento
Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

- 13 proposicoes (23/04)

1) Projeto de Lei 149/2019
Proponente: Deputado(a) Eric Lins
Ementa: Dispoe sobre a idade de ingresso no sistema de ensino, NO TEMPO CERTO, segundo a
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