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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4528 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2019 46
TIPO PENAL: ART. 121,  2o, INCISO IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CP.
RECORRENTE: EDSON THALLES FERNANDES DE CERQUEIRA.
DEFENSOR PUBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA.
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA.
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
1a TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
JUIZA EDILENE AMORIM NATARIO VOGAL
JUIZA SILVANA PARFIENIUK VOGAL
3-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO No 0013287-42.2019.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS-TO.
REFERENTE: ACAO PENAL No 0000074-39.2019.827.2725 - VARA CRIMINAL .
TIPO PENAL: ART. 121,  2o, II, III, IV E VC C/C 2o-A, I, CP C/C ART. 5o, III, LEI 11.340/06 E ART. 1o, I, LEI 80.72/90.
RECORRENTE: CICERO RODRIGUES DA SILVA.
DEFENSOR PUBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS.
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: DIEGO NARDO(PROMOTOR DE JUSTICA EM SUBSTITUICAO).
RELATORA EM SUBSTITUICAO: JUIZA EDILENE AMORIM NATARIO.
2a TURMA JULGADORA
JUIZA EDILENE AMORIM NATARIO RELATORA
JUIZA SILVANA PARFIENIUK VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES VOGAL
4-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO No 0013305-63.2019.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO.
REFERENTE: ACAO PENAL 0013523-58.2018.827.2706 - 1a VARA CRIMINAL .
TIPO PENAL: ART. 121,  2o, INCISOS I E IV, C/C ART. 14, INCISO II, DO CP.
RECORRENTE: ROMARIO RIBEIRO DA SILVA.
ADVOGADO(A): CELIA CILENE DE FREITAS PAZ/JOAO MARCOS FREITAS NETO PAZ/WENDEL ARAUJO DE OLIVEIRA.
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO(PROMOTOR DE JUSTICA EM
SUBSTITUICAO).
RELATORA EM SUBSTITUICAO: JUIZA EDILENE AMORIM NATARIO.
2a TURMA JULGADORA
JUIZA EDILENE AMORIM NATARIO RELATORA
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES VOGAL
5-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO No 0008940-63.2019.827.0000.
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO.
REFERENTE: ACAO PENAL No 0014596-70.2015.827.2706 - 1a VARA CRIMINAL.
TIPO PENAL: ART. 168,  1o, INCISO III, NA FORMA DO ART. 71, CAPUT, DO CP.
RECORRENTES: MERVES RODRIGUES DA SILVEIRA, JOSE CELSO RODRIGUES CINTRA E ARTHUR CAMILO SANTANA
LEITE.
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO DA SILVA E LEONARDO DIAS FERREIRA.
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE DEMOSTENES DE ABREU.
RELATORA EM SUBSTITUICAO: JUIZA SILVANA PARFIENIUK.
3a TURMA JULGADORA
JUIZA SILVANA PARFIENIUK RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER VOGAL
6-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO No 0009687-13.2019.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE PARAISO DO TOCANTINS-TO.
REFERENTE: REPRESENTACAO CRIMINAL/NOTICIA DE CRIME No 0007291-86.2017.827.2731 - 1a VARA CRIMINAL.
TIPO PENAL: ART. 218-B, DO CP
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS.
RECORRIDO: NICIVALDO FONSECA.

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