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Diário CE - Justiça

verba de natureza alimentar, descontada indevidamente durante varios meses. Ante o exposto, e inegavel a responsabilidade 
civil da requerida pelos danos causados a promovente. Atinente a fixacao do quantum indenizatorio, deve o Magistrado se 
orientar pelo principio da razoabilidade. Nao se deve fixar um valor a permitir enriquecimento ilicito, como tambem nao se pode 
condenar em quantia que nao represente uma sancao efetiva ao ofensor. Dessa forma, por entender proporcional a conduta da 
parte demandada e ao dano causado a demandante, fixo em R$ 3.000,00 (tres mil reais) a indenizacao por danos morais. 
Ressalte-se que atualmente, o Egregio Superior Tribunal de Justica, vem apresentando reiteradas decisoes, onde confirma o 
carater punitivo compensatorio do dano moral, o que confirma o justo valor aplicado por esse Magistrado a presente demanda, 
haja vista o alto potencial economico do demandado. Sobre o tema, colaciono o seguinte julgado: AGRAVO REGIMENTAL NO 
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROTESTO INDEVIDO. PESSOA JURIDICA. DANO IN RE IPSA. PRECEDENTES. 
QUANTUM INDENIZATORIO. RAZOABILIDADE. AGRAVO NAO PROVIDO. 1. A caracterizacao do dano moral decorrente do 
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