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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
24Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
Numero da Pauta: 111
SERAO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSAO ORDINARIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:
RETIFICACAO
38 - 0051280-53.2009.8.06.0001 - Apelacao / Remessa Necessaria - Fortaleza/17a Vara Civel. Apelante: Instituto Nacional 
do Seguro Social - INSS. Procurador Fed: Marcelo Moreira Tavares (OAB: 13232/CE). Remetente: Juiz de Direito da 17a Vara 
Civel da Comarca de Fortaleza. Apelado: Luiz Aprigio Filho. Advogado: Francisco Jones de Oliveira (OAB: 11720/CE). Relator(a): 
MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
Total de processos a julgar: 40
Fortaleza, 6 de dezembro de 2018.
MARIA CONCEICAO HOLANDA BANHOS
Os processos que nao forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terao seu julgamento adiado para a 
sessao subsequente, independentemente de nova intimacao.
2a Camara Direito Publico
PAUTA DE JULGAMENTO
Numero da Pauta: 111
SERAO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSAO ORDINARIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:
41 - 0120491-45.2010.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza/8a Vara da Fazenda Publica. Apelante: Terramaris Industria e 
Comercio de Calcados e Injetados Ltda. Advogado: Thiago Morais Almeida Vilar (OAB: 16396/CE). Apelado: Estado do Ceara. 
Proca. Estado: Ana Luisa Sampaio Siqueira (OAB: 15609/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
42 - 0017304-55.2009.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaracao - Fortaleza/1a Vara de Execucoes Fiscais e de Crimes 
Contra a Ordem Tributaria. Embargante: Estado do Ceara. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceara. Embargado: 
Samaria Confeccoes e Miudezas Ltda.. Advogado: Carlos Cesar Quadros Pierre (OAB: 10567/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE 
MOURA SILVA
43 - 0013945-56.2014.8.06.0055 - Apelacao - Caninde/2a Vara. Apelante: Vicente Gomes de Sousa. Advogado: Tiago 
Ribeiro Reboucas (OAB: 22745/CE). Apelante: Antonio de Sousa Daniel. Advogada: Antonia Samya Feitosa Silva (OAB: 29987/
CE). Apelante: Francisco Celso Crisostomo Secundino. Advogada: Alanna Castelo Branco Alencar (OAB: 6854/CE). Advogada: 
Lyanna Magalhaes Castelo Branco (OAB: 17841/CE). Apelado: Ministerio Publico do Estado do Ceara. Relator(a): LUIZ EVALDO 
GONCALVES LEITE
44 - 0022332-38.2008.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza/10a Vara da Fazenda Publica. Apelante: Eliseu do Carmo Neto. 
Advogado: Paulo Sergio Passos Urano de Carvalho (OAB: 12842/CE). Advogado: Francisco Valdemizio Acioly Guedes (OAB: 
12068/CE). Apelado: Estado do Ceara. Proc. Estado: Cicero Carpegiano Leite Goncalves (OAB: 17888/CE). Relator(a): MARIA 
IRANEIDE MOURA SILVA
45 - 0007598-60.2010.8.06.0115 - Apelacao / Remessa Necessaria - Limoeiro do Norte/2a Vara. Apelante: Municipio de 
Limoeiro do Norte. Proc. Municipio: Antonio Evilazio Soares (OAB: 8334/CE). Remetente: Juiz de Direito da 2a Vara da Comarca 
de Limoeiro do Norte. Apelado: Ministerio Publico do Estado do Ceara. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
46 - 0006528-19.2014.8.06.0066 - Apelacao - Cedro/Vara Unica. Apelante: Maria Lucia Lima. Advogado: Francisco Jean 
Oliveira Silva (OAB: 16190/CE). Apelado: Municipio de Cedro. Proc. Municipio: Gildasio Oliveira Pinheiro (OAB: 7681/CE). 
Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
47 - 0006877-56.2013.8.06.0066 - Apelacao - Cedro/Vara Unica. Apelante: Gertrudes Teixeira Barros. Advogado: Francisco 
Jean Oliveira Silva (OAB: 16190/CE). Apelado: Municipio de Cedro. Proc. Municipio: Gildasio Oliveira Pinheiro (OAB: 7681/CE). 
Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
48 - 0006517-87.2014.8.06.0066 - Apelacao - Cedro/Vara Unica. Apelante: Solange Ribeiro de Souza. Advogado: Francisco 
Jean Oliveira Silva (OAB: 16190/CE). Apelado: Municipio de Cedro. Proc. Municipio: Gildasio Oliveira Pinheiro (OAB: 7681/CE). 
Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
49 - 0006530-86.2014.8.06.0066 - Apelacao - Cedro/Vara Unica. Apelante: Adriana Pereira da Silva. Advogado: Francisco 
Jean Oliveira Silva (OAB: 16190/CE). Apelado: Municipio de Cedro. Proc. Municipio: Gildasio Oliveira Pinheiro (OAB: 7681/CE). 
Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
50 - 0007027-03.2014.8.06.0066 - Apelacao - Cedro/Vara Unica. Apelante: Erasmo Goncalves Lemos. Advogado: Francisco 
Jean Oliveira Silva (OAB: 16190/CE). Apelado: Municipio de Cedro. Proc. Municipio: Gildasio Oliveira Pinheiro (OAB: 7681/CE). 
Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
51 - 0006499-66.2014.8.06.0066 - Apelacao - Cedro/Vara Unica. Apelante: Alberto Batista Lima. Advogado: Francisco Jean 
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