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Diário PB - Justiça

declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio. 53o) Apelacao Criminal no 0000943-80.2015.815.0201. 1a V ara da Comarca de Inga. RELA TOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOAS DE BRIT O PEREIRA FILHO.
Apelantes: JOSE DA  SILVA RAMOS e JOAO AVELINO DOS SANTOS (Adv.: Antonio Santiago da Silva, OAB/
PB no 9.296). Apelada: Justica Publica. Julgado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator,
em harmonia com o parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussao
geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a
expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos o transcurso, in
albis, do prazo para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda,
acatados sem efeito modificativo meritorio. 54o) Apelacao Criminal no 0000953-86.2015.815.0731. 1a Vara da
Comarca de Cabedelo. RELA TOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR.
DES. JOAS DE BRIT O PEREIRA FILHO. Apelante: ADRIANA DE LIMA DANTAS (Adva.: Erika Patricia Serafim
Ferreira Bruns, OAB/PB no 17.881). Apelada: Justica Publica. Julgado: Deu-se provimento parcial ao apelo,
nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido
pelo STF, em repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/
11/2016), determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da medida
imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados,
sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA. 55o) Apelacao Criminal no 0123456-38.2015.815.0011. 2a Vara do Tribunal do Juri da Comarca de
Campina Grande. RELA TOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA  (convocado p ara substituir o Exmo. Sr . Des. Arnobio Alves T eodosio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VIT AL DE ALMEIDA.
Apelante: GLERYSTON SERGIO SOARES BARBOSA (Advs.: Aldek Dantas Souza, OAB/PB no 19.922, e
Gildasio Alcantara Morais, OAB/PB no 6.571). Apelada: Justica Publica. Julgado: Rejeitada a preliminar, no
merito, deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussao geral, nos autos do ARE
964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para oposicao
de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio. 56o) Apelacao Criminal no 0013893-12.2015.815.0011. 1a Vara do Tribunal do Juri da
Comarca de Campina Grande. RELA TOR: EXMO. SR. DES. JOAO BENEDIT O DA SILVA. REVISOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BEL TRAO FILHO. Apelante: JOSE BRUNO ARAUJO DOS SANT OS (Adv.:
Luciano Breno Chaves Pereira, OAB/PB no 21.017, Defensor Publico: Milton Aurelio Dias dos Santos).
Apelada: Justica Publica. Julgado: Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena, nos termos do voto
do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em
repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016),
determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos o
transcurso, in albis, do prazo para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles
rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio. 57o) Apelacao Criminal no 001530053.2015.815.0011. 2a Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELA TOR: EXMO. SR. DES. JOAS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: RODRIGO RODRIGUES DE LIMA  (Adv.: Buarque Fernandes Alves, OAB/
PB no 8.360). Apelada: Justica Publica. Julgado: Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena de
suspensao da habilitacao para 06 meses, nos termos do voto do relator, em harmonia parcial com o parecer
ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussao geral, nos autos do ARE
964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da medida imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para
oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito
modificativo meritorio. 58o) Apelacao Criminal no 0016473-15.2015.815.0011. 1a Vara do Tribunal do Juri da
Comarca de Campina Grande. RELA TOR: EXMO. SR. DES. JOAO BENEDIT O DA SILVA. REVISOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BEL TRAO FILHO. Apelante: EDERSON BARBOSA  SILVA (Advs.: Aldek Dant as
Souza, OAB/PB no 19.922, e Gildasio Alcantara Morais, OAB/PB no 6.571). Apelada: Justica Publica.
Julgado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.
Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG
(Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para oposicao de
embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio. 59o) Apelacao Criminal no 0002780-61.2015.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de
Campina Grande. RELA TOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES.
JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: WELDSON LOPES SANTINO JUNIOR (Defensor Publico:
Adriano Bezerra Medeiros Cavalcanti). Apelada: Justica Publica. Julgado: Negou-se provimento ao apelo e,
de oficio, fixou-se a pena pecuniaria, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.
Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG
(Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para oposicao de
embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio. 60o) Apelacao Criminal no 0003722-37.2015.815.2002. 1a Vara Criminal da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOAS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: P AULO JOSE DA  SILVA (Adv.: Guido Maria Ferreira de Araujo, OAB/PB
no 15.195). Apelada: Justica Publica. Assistente de acusacao: Marlene de Lurdes Melo da Silva (Adv .:
Sergio Jose dos Santos Falcao). Julgado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussao geral,
nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a
expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos o transcurso, in
albis, do prazo para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda,
acatados sem efeito modificativo meritorio. 61o) Apelacao Criminal no 0006800-54.2015.815.0251. 6a Vara da
Comarca de Patos. RELA TOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES.
JOAS DE BRIT O PEREIRA FILHO. Apelante: V ANDERLY JUSTINO DA SILVA (Adv.: Jose W eliton de Melo,
OAB/PB no 9.021). Apelada: Justica Publica. Julgado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
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