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Diário DF - Justiça

Edicao no 32/2020 Brasilia - DF, disponibilizacao sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020
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alheia movel, subtraiu, para todos, com emprego de chave-falsa, (i) 1 (um) cofre; (ii) R$ 1.000,00 (mil reais) em especie; (iii) 11 (onze) relogios; (iv)
2 (dois) oculos; (v) 1 (uma) mochila; (vi) 1 (um) notebook, pertencentes a vitima Vania Jesus Lucena de Oliveira. Nas condicoes de tempo e local
referidas, o denunciado e seus comparsas, aproveitando-se da ausencia da vitima, ingressaram na residencia com o emprego de uma chave
falsa, utilizada para abrir a porta de entrada para a cozinha. Em seguida, subtrairam os itens descritos e se evadiram do local em um veiculo sedan
de cor preta. Ao retornar, a vitima se deparou coma ausencia de varios objetos e com uma ?chave mestra? na fechadura da porta de entrada
para a cozinha, por onde os autores ingressaram na residencia. Ainda no dia 3/4/2017, o denunciado foi preso em flagrante em Taguatinga/DF, na
posse de um veiuculo GM/Omega, cor preta, de mesmas caracteristicas do automovel usado no furto a residencia. No interior desse veiculo foram
localizados diversos objetos do furto, os quais foram restituidos a vitima. A denuncia foi recebida em 07/02/2018 (ID 44408264), o denunciado
foi pessoalmente citado (ID 44408368) e ofereceu defesa previa na forma escrita (ID 44408327). Nas audiencias de instrucao, foi ouvida a
vitima, a testemunha ROGERIO SILVA OLIVEIRA, tendo o reu sido interrogado em seguida (ID 44408414 e 50568616). Ausente a testemunha,
ROSANA FRANCOZO DE MELO, a qual foi dispensada a oitiva pelo Ministerio Publico, e a Defesa nao se opos. Na fase do art. 402 do CPP
as partes nada requereram. Em alegacoes finais em ata de audiencia (ID 50568616 e 50569380), o Ministerio Publico pleiteou a condenacao do
reu nos termos da denuncia. A Defesa, por sua vez, em memoriais, pugnou pela (i) absolvicao do acusado em virtude da ausencia de provas
suficientes para condenacao; (ii) em caso de condenacao, o afastamento da qualificadora referente a chave micha, com a fixacao da pena no
minimo legal (ID 51131578). As midias em que foram gravadas as oitivas estao juntadas em ID 50569380. E o relatorio. II ? Fundamentacao O
processo encontra-se formalmente em ordem, inexistindo nulidades ou vicios a sanar. O acusado foi regularmente citado e assistido por procurador
constituido. As provas foram coligidas sob o crivo dos principios norteadores do devido processo legal, mormente o do contraditorio e da ampla
defesa, nos termos constitucionais. Presentes as condicoes necessarias ao exercicio do direito de acao, bem como os pressupostos processuais
legalmente exigidos e, inexistindo outras alegacoes preliminares, adentro o merito. Da materialidade e autoria A materialidade do crime de furto
esta fartamente comprovada nos autos, notadamente pela Ocorrencia Policial por furto em residencia n. 3.330/2017, da 21a DP (ID 44408222),
Relatorio de Diligencias da 21a DP n. 392/2017 (ID 44408163), Ocorrencia de Flagrante n. 4.855/2017-12aDP; Auto de Apresentacao e Apreensao
n.215/2017-12aDP (ID 44408225), Termo de restituicao no102/2017-12aDP (ID 44408227), Laudo de Pericia no4.356/2018 (ID 44408202) e demais
elementos de prova colhidos nas fases policial e judicial. A autoria, por sua vez, restou demonstrada pela prova pericial produzida (ID 44408202)
aliada aos depoimentos colhidos em juizo e na fase inquisitoral. A vitima, em fase inquisitiva, afirmou o seguinte: VANIA JESUS LUCENA DE
OLIVEIRA (vitima): que no dia 02/04/2017, por volta das 19:00 horas, a declarante saiu de seu apartamento situado a Quadra 107, lote 3, Ed.
Alameda dos Eucaliptos, apto 104, Aguas Claras/DF; que nao ficou ninguem no local; que quando retornou para o seu apartamento percebeu
que a porta de entrada para cozinha havia sido aberta e que havia uma ?chave mestra? na fechadura; a declarante afirma que ao adentrar no
apartamento, verificou que varios objetos haviam sido subtraidos, dentre eles: uma mochila marca targus, um notebook Sony Vaio, um cofre
eletronico contendo mil reais; 11 (onze) relogios de marcas diversas, 02 (dois) oculos de sol, varias bijuterias e um blazer da marca Aramis (...) (ID
44408230) A vitima do furto afirmou o que se segue em Juizo: VANIA JESUS LUCENA DE OLIVEIRA (vitima): que sua residencia foi alvo de furto,
tendo sido levado cofre, dinheiro em especie, relogios, roupas, etc; que na gravacao do predio mostra tres individuos; que os autores chegaram
com o carro e o porteiro abriu o portao; que entraram no apartamento pela porta da cozinha com o uso de uma ?chave mestra?; que viu a chave
falsa utilizada para a pratica criminosa; que parte dos objetos furtados foram encontrados dentro de um carro; que a abordagem do veiculo ocorreu
um pouco depois do fato ocorrido na residencia da vitima; que as caracteristicas do veiculo abordado em Taguatinga sao as mesmas do veiculo
utilizado para o delito de furto em seu apartamento em Aguas Claras (ID 50569380). Por sua vez, o policial que abordou o veiculo em Taguatinga/
DF consignou o seguinte em seu depoimento judicial: ROGERIO SILVA OLIVEIRA (testemunha): que o veiculo foi abordado por terem suspeitado
que dentro do veiculo poderia haver uma arma; que solicitaram que o condutor parasse o veiculo, mas a ordem nao foi cumprida; que tinha tres
individuos dentro do veiculo; que no interior do veiculo possuia varios objetos e uma arma de fogo; que se recorda do acusado; que no dia do fato
o acusado afirmou ser vitima de um sequestro relampago, mas que apos conversa com os policiais, o acusado afirmou que se tratava de um delito
de furto (ID 50569380). Ao ser interrogado em juizo, o reu consignou o seguinte depoimento judicial: FERNANDO CAVALCANTE DE ANDRADE:
negou a pratica delituosa, afirmou que apenas esteve de carona com os demais individuos; que juntamente com outro individuo foi buscar uma
terceira pessoa que se encontrava no apartamento da vitima, mas que nao sabia que se tratava de crime de furto; que ele e outro individuo foram
ao apartamento e desceram juntamente com o terceiro que la se encontrava; que os outros individuos que carregaram as sacolas com os objetos
furtados; que nao perguntou o que tinha dentro da sacola; que ao ser abordado pelos policiais em Taguatinga permaneceu no veiculo juntamente
com os outros dois individuos, que um deles e seu amigo; que nao sabia que o carro que se encontrava era produto de crime; que o amigo Junior
que o chamou para ir a Aguas Claras; que o individuo que estava no apartamento era amigo de Junior; (ID 50569380). Com efeito, diante do
acervo probatorio, nao ha espaco para absolvicao. Os videos colacionados aos autos dao conta de que o acusado chegou em um carro com
outras duas pessoas, e saiu tempo depois com objetos subtraidos, contrariamente do que disse em audiencia, de que teria chegado ao local
com outro amigo, e encontrou a terceira pessoa ja no local, com objetos para ser levados. Na saida, inclusive, um dos comparsas do acusado
esconde o rosto com um pano colocado na cabeca. O reu foi preso em flagrante delito no veiculo no qual os bens subtraidos foram encontrados.
Sua tese defensiva e absolutamente inverossimil. Aponta pessoas que nao sabe exatamente quem sao nem onde estao, o que nao contribui em
nada para a formacao do convencimento deste julgador. Assim, a condenacao e medida que se impoe. Das qualificadoras do furto (art. 155, 
4o, III e IV, CP) Em relacao ao uso de chave falsa (artigo 155,  4o, inciso III, do Codigo Penal), sabe-se que a qualificadora em questao pode ser
comprovada por outros meios de prova alem da pericia tecnica. No presente caso, o Laudo Pericial (ID 44408202) atesta que provavelmente a
porta da cozinha foi aberta com o uso de uma chave mestra, tendo em vista que proximo a porta havia uma chave mestra que nao pertencia aos
moradores, bem como que nao havia sinais de arrombamento. Ademais, em seu depoimento na fase inquisitiva e judicial, a vitima afirmou que a
porta de seu apartamento foi aberta com o uso de chave mestra, vez que esta se encontrava na porta quando a vitimou chegou ao apartamento.
Por todo exposto, o uso de chave falsa para adentrar ao apartamento da vitima e subtrair os bens furtados esta demonstrado nos autos por prova
tecnica e depoimento da vitima, o que e o bastante para a incidencia da qualificadora prevista no inciso III do  4o do art. 155 do Codigo Penal.
De outra parte, alem dos depoimentos prestados, as imagens do circuito interno demonstram a participacao de terceiras pessoas no furto (ID
44408163 e 44408238), o que faz incidir tambem a qualificadora do concurso de agentes, prevista no inciso IV do  4o do art. 155 do Codigo
Penal. III? Dispositivo Em razao do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensao punitiva manifestada pelo Ministerio Publico para CONDENAR o
reu, FERNANDO CAVALCANTE DE ANDRADE, pela pratica do delito tipificado no art. 155,  4o, incisos III e IV, do Codigo Penal. Passo a dosar a
pena. Na primeira fase, verifico que a culpabilidade do reu nao ultrapassa a normalidade esperada para a especie delitiva. O acusado e portador
de maus antecedentes (ID 52740674 - Pag. 2/3). A personalidade e a conduta social do reu nao podem ser avaliadas nesta dosimetria, por falta de
elementos seguros nos autos para delinea-las. Os motivos foram os inerentes ao crime, quais sejam, o proposito de obtencao de lucro facil a custa
do patrimonio alheio. As circunstancias sao valoradas negativamente, em face do emprego de chave falsa, relegando o concurso de pessoas
para a qualificacao do delito. Assim, as circunstancias em que o crime foi cometido denotam maior reprovabilidade da conduta do reu. Destaco,
para essa fase, a qualificadora do uso de chave falsa, porque representa cenario de maior audacia e mais sofisticada logistica na realizacao do
delito. As consequencias do delito sao compativeis com o tipo penal. O comportamento da vitima em nada contribuiu para o desencadeamento
causal da conduta delituosa. Com efeito, valoro negativamente os antecedentes e as circunstancias do crime, para fixar a pena-base em 3 (tres)
anos e 6 (seis) meses de reclusao. Na segunda fase, presente a agravante da reincidencia (ID 52740674 - Pag. 4/5), assim, majoro a reprimenda
em 1/6(um sexto) e fixo a pena provisoria em 04 (quatro) e 01 (um) mes de reclusao. Na terceira fase, nao ha causa de aumento ou de diminuicao
da pena, motivo por que a reprimenda fica estabelecida, definitivamente, em 04 (quatro) anos e 01 (um) mes de reclusao. A multa penal fica
estabelecida em 15 (quinze) dias-multa, a razao unitaria de 1/30 do salario minimo. Disposicoes finais Tendo em vista a reprimenda cominada
e a as condicoes subjetivas do reu, notadamente por ser reincidente e ostentar maus antecedentes, o regime para o cumprimento da pena
sera, inicialmente, o FECHADO, nos termos do que dispoe o art. 33,  2o e 3o, do Codigo Penal. DEIXO DE SUBSTITUIR a pena privativa de

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