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Diário PB - Justiça

DIARIO DA JUSTICA  JOAO PESSOA-PB  DISPONIBILIZACAO: TERCA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2019
PUBLICACAO: QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019

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Joao Pessoa-PB  Disponibilizacao: terca-feira, 10 de setembro de 2019
Publicacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019  (Lei no 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)

No 15.812

ATOS DO GABINETE DA PRESIDENCIA
ATO DA PRESIDENCIA No 71/ 2019 - CONSIDERANDO a necessidade de otimizacao na utilizacao da frota
oficial de veiculos do Poder Judiciario do Estado da Paraiba, no ambito dos plantoes judiciarios; CONSIDERANDO que o uso racional e compartilhando da frota oficial veicular constitui cumprimento do dever administrativo de eficiencia; CONSIDERANDO os termos da Resolucao no 56, de 11 de dezembro de 2013, que
disciplina a organizacao e o funcionamento do plantao judiciario no primeiro grau de jurisdicao, especialmente
o disposto no art. 31, que trata da disponibilizacao de transporte para conducao de magistrado e servidores
plantonistas ao local do plantao. RESOLVE: Art. 1o Os veiculos automotores que se encontrem a disposicao
dos foruns nas comarcas componentes dos oito grupos previstos no Anexo Unico da Resolucao no 56, de 11
de dezembro de 2013, serao utilizados, tambem, nos plantoes judiciarios, para os fins do artigo 31 do normativo
indicado. Art. 2o A Central de Veiculos Automotores, instituida pelo Ato da Presidencia no 45/2019, dara suporte
aos plantoes dos grupos 1 e 2, providenciando veiculo e motorista. Art. 3o Na comarca sede do Grupo 3
(Campina Grande), o Juiz Diretor do Forum providenciara, de forma escalonada, conforme haja mais de um
veiculo disponivel nas comarcas integrantes dos grupos 4 e 5, o fornecimento de veiculo automotor e
motorista. Art. 4o Nas comarcas sedes de Circunscricao Judiciaria do Grupo 6 (Patos), Grupo 7 (Cajazeiras e
Sousa) e Grupo 8 (Guarabira) os Juizes Diretores dos Foruns providenciarao o escalonamento de veiculos e
motoristas. Art. 5o Havendo num mesmo Grupo do Anexo Unico da Resolucao no 56/2013 mais de uma
comarca com veiculos e motoristas, ato conjunto dos Juizes Diretores dos Foruns disciplinara o escalonamento. Paragrafo unico. Inexistindo consenso para a edicao da portaria, nos moldes do caput deste artigo, a
Presidencia do Tribunal adotara as providencias necessarias ao escalonamento. Art. 6o Este Ato entra em vigor
da data de sua publicacao. Gabinete da Presidencia, 10 de setembro de 2019. Des. MARCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS - Presidente do TJPB.
ATO DA PRESIDENCIA No 72/2019. Regulamenta os processos de trabalho a serem observados no ambito
do Tribunal de Justica do Estado da Paraiba - TJPB para implementacao das atividades de controle interno
necessarias ao cumprimento do disposto no capitulo II da Resolucao 114/2010 do Conselho Nacional de
Justica. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA, no uso de suas atribuicoes
constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO as finalidades do Sistema de Controle Interno
previstas no art. 74 da Constituicao da Republica e no artigo 76 da Constituicao do Estado da Paraiba;
CONSIDERANDO o modelo de asseguracao definido como referencia pela Lei Estadual 11.264/2018 para o
Sistema Integrado de Controle Interno a ser adotado pelos Poderes Legislativo, Judiciario e Executivo, o
Tribunal de Contas, o Ministerio Publico e a Defensoria Publica no ambito do Estado da Paraiba; CONSIDERANDO que a funcao da auditoria interna deve ser exercida no ambito das competencias da Gerencia de
Controle Interno (GECOI) do TJPB, nos termos do artigo 8o da Lei no 9.316/2010, e o disposto no Ato da
Presidencia no 93/2017; CONSIDERANDO as vedacoes a atuacao da Gerencia de Controle Interno (GECOI)
do TJPB dispostas na Resolucao no 02/2019 do Tribunal de Justica do Estado da Paraiba; CONSIDERANDO
que a funcao de auditoria interna, exercida no ambito da GECOI, deve observar as melhores praticas de
auditoria expressas nas Normas Internacionais para a Pratica Profissional de Auditoria Interna do IIA
(Normas); CONSIDERANDO o disposto no capitulo II da Resolucao 114/2010 do Conselho Nacional de
Justica; RESOLVE: Art. 1o As Alteracoes de projeto, especificacoes tecnicas, cronograma fisico-financeiro
e planilhas orcamentarias de obras e servicos de engenharia deverao ser propostas e justificadas por escrito
pela Gerencia de Engenharia do Tribunal de Justica da Paraiba - GEENG, analisadas pela Diretoria do
Processo Administrativo, que atuara na forma prevista no inciso II do  3o do art. 4o da Resolucao no 02/2019

ANO XLVIII

do TJPB, e previamente autorizadas pelo Presidente do TJPB. Art. 2o O processo de fiscalizacao e pagamento da execucao dos contratos de obras e servicos de engenharia sera realizado mediante o Sistema de
Gestao de Contratos - SGC do TJPB e observara a seguinte estrutura de controle nos termos do inciso I e
II do  3o do art. 4o da Resolucao no 02/2019: I  As medicoes realizadas pelo contratante para fins de
pagamento serao analisadas primariamente pelo fiscal tecnico do contrato, designado no SGC, que observara a rigorosa correspondencia com o projeto e as modificacoes expressa e previamente aprovadas pelo
contratante, e emitira, caso conforme, Relatorio de Fiscalizacao Tecnica de Conformidade, no ambito das
responsabilidades conferidas pelo inciso I do  3o do art. 4o da Resolucao no 02/2019; II  O Relatorio de
Fiscalizacao Tecnica de Conformidade, sera submetido para analise previa especializada no ambito da
Diretoria Administrativa, no termos do inciso II do  3o do art. 4o da Resolucao no 02/2019, que emitira
Parecer de Analise de Conformidade dos requisitos examinados pela fiscalizacao tecnica e encaminhara o
processo para fase de atesto e solicitacao de pagamento a cargo dos agentes designados pelo SGC; III 
A Gerencia de Controle Interno (GECOI), nos termos do Plano Anual de Auditoria ou quando designada pela
presidencia do TJPB, realizara o monitoramento independente das operacoes de controle descritas nos itens
I e II, nos termos do inciso III do  3o do art. 4o da Resolucao no 02/2019. Paragrafo unico. As diferencas e
irregularidades verificadas durante as medicoes realizadas pela GECOI, quando da execucao dos monitoramentos independentes, deverao ser comunicadas a Presidencia do TJPB, nos termos dispostos no Ato da
Presidencia no 93/2017, que determinara abertura de Processo Disciplinar, se necessario, para a devida
apuracao dos fatos, e comunicara ao Conselho Nacional de Justica. Art. 3o Este Ato entra em vigor na data
de sua publicacao. Joao Pessoa-PB, 10 de setembro de 2019. MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA PARAIBA.
PORTARIA GAPRE N.o 1.135/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA, no uso de suas atribuicoes e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo no 2019169914, resolve designar a servidora Maxilania Leite Tenorio, Tecnica Judiciaria, Matricula:
4736176, lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Campina Grande, para exercer suas atividades
junto a Vara de Execucao Penal, com efeitos retroativos a 15/08/2019. GABINETE DA PRESIDENCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA, em Joao Pessoa, 06 de setembro de 2019. Desembargador
MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE N.o 1.133/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA, no uso de suas atribuicoes e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo no 2019173182, resolve designar a servidora Edjane Maria da Silva Oliveira, Tecnica Judiciaria,
Matricula: 4689780, lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Campina Grande, para exercer suas
atividades junto a Vara de Feitos Especiais, com efeitos retroativos a 20/08/2019. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA, em Joao Pessoa, 06 de setembro de 2019.
Desembargador MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE N.o 1.129/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA, no uso de suas atribuicoes e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo no 2019173199, resolve designar o servidor Helder Kleber Silva Racine, Tecnico Judiciario,
Matricula: 4713788, lotado no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Campina Grande, para exercer suas
atividades junto a Vara de Execucao Penal, com efeitos retroativos a 20/08/2019. GABINETE DA PRESIDENCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA, em Joao Pessoa, 06 de setembro de 2019. Desembargador MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS PRESIDENTE

PODER JUDICIARIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Arnobio Alves Teodosio
(Vice-Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Corregedor-Geral de Justica)
Des. Jose Aurelio da Cruz
(Ouvidor)
Des. Joao Benedito da Silva
(Ouvidor Substituto)

CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSOES: 2a Sexta-feira, as 09:00h
Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos (Presidente)
Des. Arnobio Alves Teodosio
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
MEMBROS EFETIVOS
Des. Joao Benedito da Silva
Desa. Maria das Gracas Morais Guedes
Des. Leandro dos Santos
SUPLENTES
Des. Saulo Henriques de Sa e Benevides
(1o suplente)
Des. Fatima Bezerra Cavalcanti
(2o suplente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior (3o suplente)

Orgaos Julgadores
PRIMEIRA SECAO ESPECIALIZADA CIVEL

SEGUNDA SECAO ESPECIALIZADA CIVEL

SESSOES QUINZENAIS:
Quarta-feira, as 08:30h

SESSOES QUINZENAIS:
Quarta-feira, as 09:00h

Des. Jose Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desa Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior (Presidente)
Des. Jose Aurelio da Cruz

Des. Saulo Henrique de Sa e Benevides (Presidente)
Des. Joao Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho
Desa Maria das Gracas Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

PRIMEIRA CAMARA
ESPECIALIZADA CIVEL

TERCEIRA CAMARA
ESPECIALIZADA CIVEL

CAMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL

SESSOES: Terca-feira e Quinta-feira, as 08:30h

SESSOES: Terca-feira e Quinta-feira, as 08:30h

SESSOES: Terca-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h

Des. Jose Ricardo Porto (Presidente)
Des. Saulo Henriques de Sa e Benevides (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Desa Maria das Gracas Morais Guedes
Desa. Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

SEGUNDA CAMARA
ESPECIALIZADA CIVEL
SESSOES: Segunda-feira e Terca-feira, as 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior
Des. Jose Aurelio da Cruz (Presidente)

QUARTA CAMARA
ESPECIALIZADA CIVEL
SESSOES: Segunda-feira e Terca-feira, as 09:00h
Des. Joao Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho
(Presidente)
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Des. Joao Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrao Filho
Des. Arnobio Alves Teodosio
Des. Ricardo Vital de Almeida (Presidente)
Des. Joas de Brito Pereira Filho

TRIBUNAL PLENO
SESSOES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h as 12:00h
e das 14:00h as 18:00h

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA  Praca Joao Pessoa, s/n - CEP 58.013-902  Joao Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400  Internet: www.tjpb.jus.br  e-mail: [email protected]  twitter: @TJPBNoticias


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