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Diário AL - TRE

Ano 2019, Numero 048 Maceio, sexta-feira, 15 de marco de 2019 Pagina  89
Diario Eletronico da Justica Eleitoral de Alagoas. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de 
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Trata-se de apuracao de suposta ausencia aos trabalhos eleitorais nas ELEICOES GERAIS 2018, pelo mesario HUMBERTO JORGE DE ARAUJO 
CAMELO JUNIOR (0359 1449 1716), conforme determina o art.  339, do Provimento no 6/2011-CRE/AL, de 19 de dezembro 2011.
Notificado para pestar os devidos esclarecimentos, o mesario apresentou  informacoes que entendeu ser necessarias a sua defesa e 
elucidacao do caso.
O Ministerio Publico Eleitoral, diante da comprovacao da convocacao e das informacoes apresentadas pelo mesario, opinou pelo 
arbitramento de multa.
E o relatorio. Decido.
Ante ao exposto e de tudo o mais que consta nos presentes autos, ficou comprovado que o mesario em questao fora devidamente 
notificado e nao compareceu aos trabalhos tanto no primeiro como no segundo turno nas Eleicoes Gerais. 
A justificativa apresentada pelo mesario nao foi suficiente para convencer este Juizo da impossibilidade de atuar na mesa receptora para a 
qual foi nomeado.
 Assim sendo, com fulcro no  2o, do art. 339 do referido Provimento, e, diante da funcao para a qual o mesario foi nomeado, bem como 
da sua capacidade economica, faco uso do multiplicador "2" (previsao legal constante no  3o do art. 284 do Provimento mencionado), 
DETERMINO a aplicacao de multa eleitoral no valor de R$ 70,28 (setenta reais e vinte e oito centavos) ao mesario HUMBERTO JORGE DE 
ARAUJO CAMELO JUNIOR pela ausencia aos trabalhos eleitorais na Secao 44. 
Expeca-se a competente GRU, notificando o mesario da presente decisao e cientificando-lhe quanto ao prazo de trinta dias, contado do 
transito em julgado, para pagamento e apresentacao do comprovante em Cartorio, momento em que os presentes autos deverao ser 
arquivados com as devidas baixas; de outro modo, em havendo a constatacao de nao pagamento proceda-se na forma prevista do art. 342 
da norma supracitada.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Marechal Deodoro-AL,    de marco de 2019
HELIO PINHEIRO PINTO
Juiz Eleitoral
PROCESSO SEI No 000155-54.2019.6.02.8026
ASSUNTO: MESARIO FALTOSO. ELEICOES GERAIS 2018
MESARIO: JEFERSON LIMA DE SOUZA
SENTENCA
Trata-se de apuracao de suposta ausencia aos trabalhos eleitorais nas ELEICOES GERAIS 2018, pelo mesario JEFERSON LIMA DE SOUZA 
(0420 6240 1732), conforme determina o art.  339, do Provimento no 6/2011-CRE/AL, de 19 de dezembro 2011.
Notificado para pestar os devidos esclarecimentos, o mesario compareceu  ao Cartorio e apresentou informacoes que entendeu ser 
necessarias a sua defesa e elucidacao do caso.
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