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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Provimento 006/2006-CJRMB, abro vistas dos presentes autos ao representante do Ministerio, para
manifestacao sobre o pedido da defesa de fls 60/64 e ciencia da decisao de fls 96/97. Soure, 06 de
Novembro de 2019. Carlos Roberto da Silva Barbosa Analista Judiciario/Diretor de Secretaria Mat. 29645 TJ/PA VISTAS Nesta data abro vistas dos presentes ao representante do Ministerio Publico.
Soure,06/11/2019. Carlos Roberto da Silva Barbosa Analista Judiciario/Diretor de Secretaria Mat. 29645 TJ/PA PROCESSO: 00057264420198140059 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): EDINALDO ANTUNES VIEIRA Acao: Procedimento
Comum Civel em: 06/11/2019 REQUERENTE:JOSE MARIA DE ARAUJO MORAES JUNIOR
Representante(s): OAB 1896 - LUIZ DOS SANTOS MORAIS (ADVOGADO) REQUERENTE:MIDIA
SEGURANCA ELETRONICA EIRELLI Representante(s): OAB 1896 - LUIZ DOS SANTOS MORAIS
(ADVOGADO) REQUERIDO:CONSORCIO NACIONAL CHEVROLETCNC REQUERIDO:RR
CHEVROLET DUQUE Representante(s): OAB 23123-A - ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO
(ADVOGADO) OAB 8289 - LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA (ADVOGADO) . PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE SOURE AUDIENCIA DE CONCILIACAO
0005726-44.2019.8.14.0059 Aos 06 (SEIS) dias do mes de novembro do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), na hora designada, na Sala de Audiencias do Forum de Soure, presente o Juiz de Direito
EDINALDO ANTUNES VIEIRA, feito o pregao de praxe, constatou-se o seguinte: PRESENTES o
requerente JOSE MARIA DE ARAUJO MORAES JUNIOR, acompanhado do advogado Dr. LUIZ DOS
SANTOS MORAIS, OAB 1896; e MIDIA SEGURANCA - EIRELI, representada pelo senhor JOSE MARIA;
RR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, JOSE NAZARENO REPILLA DA SILVA, advogado MICHEL
NOBRE MAKLOUF CARVALHO, OAB/PA 20.249; GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA,
representada pelo preposto MADSON SOUZA DOS SANTOS, acompanhada da advogada JOSELENE
SILVA ELERES, OAB/PA 21.479. Aberta a audiencia, passou o magistrado a buscar a conciliacao entre as
partes, o que restou inviavel, diante das teses conflitantes. O magistrado alertou as partes sobre a
necessidade de conversao do procedimento do Juizado para o procedimento comum, diante do valor da
causa. A parte autora requereu a gratuidade da justica, tendo em vista as dificuldades financeiras pelas
quais esta passando em razao de nao ter lhe sido entregue o veiculo. Passou-se, a seguir, a deliberacao.
DELIBERACAO EM AUDIENCIA. DECISAO. 1. Verifico que a acao foi recebida pelo rito da Lei 9.099/95,
no entanto, o valor do bem pleiteado e superior ao teto dos Juizados Especiais Civeis, razao pela qual
converto para o procedimento comum. Em que pese a inicial indicar como valor da causa R$ 36.283,38,
RETIFICO, de oficio o valor da causa, a fim de constar o valor do bem, ou seja, R$ 43.000,00 (quarenta e
tres mil reais. 2. Neste ato, intimadas as partes autoras a manifestarem-se sobre a contestacao no prazo
legal. 3. Antes de analisar o pedido de gratuidade formulado pela parte autora, determino que junte
comprovante de hipossuficiencia financeira por ocasiao da contestacao, juntando a ultima declaracao de
IRPJ e os ultimos 3 extratos bancarios. 4. Apos a apresentacao de impugnacao a contestacao, retornem
os autos conclusos. Como nada mais houve, encerro a presente. Eu, Edinaldo Antunes, Juiz de Direito, o
digitei, subscrevi. Juiz de Direito: _______________________________________________________
Requerente:_____________________________________________________________________
Advogado da requerente:___________________________________________________________
Requerido: _____________________________________________________________________
Requerido:______________________________________________________________________
Advogado do requerido:___________________________________________________________
Advogado do requerido:_________________________________________________ PROCESSO:
00057264420198140059 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
CARLOS ROBERTO DA SILVA BARBOSA Acao: Procedimento Comum Civel em: 06/11/2019
REQUERENTE:JOSE MARIA DE ARAUJO MORAES JUNIOR Representante(s): OAB 1896 - LUIZ DOS
SANTOS MORAIS (ADVOGADO) REQUERENTE:MIDIA SEGURANCA ELETRONICA EIRELLI
Representante(s): OAB 1896 - LUIZ DOS SANTOS MORAIS (ADVOGADO) REQUERIDO:CONSORCIO
NACIONAL CHEVROLETCNC REQUERIDO:RR CHEVROLET DUQUE Representante(s): OAB 23123-A ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (ADVOGADO) OAB 8289 - LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA
(ADVOGADO) . C E R T I D A O Eu, Carlos Roberto da Silva Barbosa, Analista Judiciario e Diretor de
Secretaria do Forum da Comarca de Soure, no uso de minhas atribuicoes legais, etc. CERTIFICO, para os
devidos fins, que a Decisao Interlocutoria de fls foi publicada no Dje 6756/2019, edicao 31.10.2019, nao
constava ainda cadastrados os advogados das partes requeridas CONSORCIO NACIONAL CHEVROLET
- GEMAC ADM. DE CONSORCIO LTDA E RR CHEVROLET DUQUE, que foi expedido Mandado de
Citacao/Intimacao as partes, contudo, a requerida CONSORCIO NACIONAL CHEVROLET - GEMAC, no
endereco fornecido na inicial, nao foi localizada, conforme certidao do Sr Oficial de justica, juntada nos
autos, sendo protocolado pela parte autora, as fls 42, no dia 02.10.19, indicando novo endereco, da


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