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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

testemunhas (nome, qualificacao, R.G., CPF/MF, enderecos residencial e de trabalho completos etc.) e declarar expressamente a necessidade de sua intimacao por mandado. Anoto, desde ja, que o depoimento das testemunhas apenas de antecedentes (isto e, nao presenciais dos fatos) podera ser substituido por simples declaracao, para que se evite a producao de provas irrelevantes, impertinentes ou protelatorias, na diccao do paragrafo 1o do artigo 400 do Codigo de Processo Penal. Tratando-se de pessoa pobre ou carente na acepcao juridica do termo, devera comparecer perante a Defensoria Publica do Estado, Forum da Comarca de Jundiai/Sao Paulo. Decorrido esse prazo sem manifestacao, encaminhem-se os autos a Defensoria Publica para a defesa dos interesses de ANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS DA SILVA. Extraiam-se Folhas de Antecedentes Criminais (ANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS DA SILVA) e as certidoes judiciais dos feitos que nela, eventualmente, constarem. Sem prejuizo da apreciacao da resposta escrita (defesa tecnica) e da analise de eventuais questoes prejudiciais ou das hipoteses de absolvicao sumaria (Codigo de Processo Penal, artigo 397), para maior celeridade do processo, designo, antecipadamente, audiencia (instrucao, debates e julgamento) para o dia 09 de abril de 2014, as 15 horas e 45 minutos. Requisitem-se, se o caso, com urgencia, a remessa dos laudos periciais faltantes (requisitados pela autoridade policial). Intime-se o defensor porventura constituido, para apresentar sua resposta escrita (defesa tecnica), com as observacoes acima. Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas na denuncia, comunicando-se a parte ofendida que o acompanhamento dos atos deste processo podera ser feito por meio do site: www.tjsp.jus.br, bem como aquelas eventualmente arroladas pela defesa. Requisitem-se os acusados que se encontrarem presos. Desde ja, anoto que se a resposta escrita (defesa tecnica) nao contiver arguicoes relevantes (tais como: materias preliminares, hipoteses de absolvicao sumaria, pedidos de liberdade provisoria etc.), aguardar-se-a a audiencia designada. Caso contrario, tornem-me os autos conclusos para analise e decisao. Fls. 71/73 e 74: Indefiro o pedido de liberdade provisoria deduzido em favor do acusado Marcus Vinicius da Silva, vez que se trata de mera reiteracao, sendo certo que a Defesa nao trouxe aos autos qualquer fato novo e relevante que possa modificar o entendimento anterior da sua manutencao preventiva em carcere. Observo, por outro lado, que, na hipotese, continuam presentes os requisitos legais exigidos para a decretacao de sua prisao preventiva (artigos 312 e 313 do Codigo de Processo Penal), pelo que nao merece o acusado, ao menos neste momento, a benesse pretendida. Intime-se e de-se ciencia ao representante do Ministerio Publico. Jundiai, 08 de janeiro de 2014. Mauricio Garibe Juiz de Direito - ADV: MAGDA SIMONE BUZATTO DOS SANTOS (OAB 295904/SP) Processo 0024517-64.2013.8.26.0309 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - Justica Publica - ANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA - - MARCUS VINICIUS DA SILVA - Adriano Aparecido Mariano de Oliveira - Vistos. Nos termos dos artigos 118 e seguintes do Codigo de Processo Penal, diante da prova da propriedade juntada a fls. 06 e do parecer favoravel do Ministerio Publico, DEFIRO a restituicao da motocicleta HONDA/CG 150 - TITAN - ESD - ANO 2012 - COR VERMELHA PLACA: FBE 7286 - RENAVAM: 469269103 - CHASSIS: 9C2KC1650CR545334, ao proprietario Adriano Aparecido Mariano de Oliveira (RG: 30.725.778-2). Copia do presente servira como oficio. Intime-se. - ADV: MAGDA SIMONE BUZATTO DOS SANTOS (OAB 295904/SP) 2a Vara Criminal JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS ELIAS THAME ESCRIVA(O) JUDICIAL MARILU CRISTINA CASTELLO DE SALVE EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0007/2014 Processo 0001323-98.2014.8.26.0309 - Carta Precatoria Criminal - Inquiricao de Testemunha (no 0003723-89.2010 - 1 VARA JUDICIAL) - Justica Publica - WILLIAN TEIXEIRA NOBRES - - CLAUDIO CESAR ALVES - Ante o teor da certidao supra (testemunha PMRv lotada na 2a Cia do 4o BPRV, em Campinas-SP) e o carater itinerante, remeta-se esta carta precatoria a uma das Varas Criminais da Comarca de Campinas. Comunique-se, por e-mail, o Juizo Deprecante. Servira o despacho como oficio. Jundiai, 30 de janeiro de 2014. Clovis Elias Thame Juiz de Direito - ADV: EDILMA CRISTIANE MACEDO GOMES (OAB 254883/ SP) Processo 0001506-69.2014.8.26.0309 - Carta Precatoria Criminal - Inquiricao de Testemunha (no 0054601-54.2012 - 5a VARA CRIMINAL) - Justica Publica - ADRIANO OLIVEIRA COSTA - - JOAO PEDRO BORIA CAIADO DE CASTRO - - DANILA SILVA DE LIMA - - Joao Goncalves de Campos Neto - - Andrea Rabelo de Souza - - Priscila Vieira Lopes - - SOLAINE DOS SANTOS RESENDE - - JANICE CRISTINA OLIVEIR ADE JESUS - - Lucas de Souza Eberhardt - - Vanessa Uener de Oliveira Carvalho - Para realizacao do ato deprecado, designo o 12 de maio de 2014, as 12 horas e 40 minutos. Servira o despacho como mandado e oficio. Intimem-se e de-se ciencia ao representante do Ministerio Publico. Jundiai, 30 de janeiro de 2014. Clovis Elias Thame Juiz de Direito - ADV: CLEVERSON ROCHA (OAB 242026/SP) Processo 0001618-38.2014.8.26.0309 - Auto de Prisao em Flagrante - Receptacao - J. P. - E. W. da S. - Reduzo a fianca arbitrada pela autoridade policial para 2 (dois) salarios-minimos. Prestada a fianca, expeca-se alvara de soltura clausulado em favor de Eryck Willian da Silva. Intimem-se. Jundiai, 30 de janeiro de 2014. Clovis Elias Thame Juiz de Direito - ADV: ANGELO APARECIDO GONCALVES (OAB 102005/SP) Processo 0011730-37.2012.8.26.0309 (309.01.2012.011730) - Crimes de Calunia, Injuria e Difamacao de Competencia do Juiz Singular - Calunia - Justica Publica - Marina Vitoria Sampaio Pinto Rezende - Cumprido o disposto no artigo 396-A do Codigo de Processo Penal, ao analisar o teor da resposta apresentada pela Defesa, entendo nao ser o caso de absolvicao sumaria, uma vez que nao se encontram presentes quaisquer das situacoes previstas no artigo 397 do mesmo Codigo. Alem disso, ao contrario do que afirmou a Defesa, na hipotese, a acao penal e publica condicionada a representacao do ofendido (artigo 145, paragrafo unico) e a denuncia contem todos os requisitos previstos no artigo 41 do Codigo de Processo Penal, pelo que e apta a produzir seus juridicos efeitos. Houve a perfeita descricao do fato tipico (com as suas circunstancias) e sua imputacao, o que e suficiente para o exercicio do direito de defesa. Por fim, consigno que as demais alegacoes desenvolvidas na defesa tecnica nao se confundem com os pressupostos processuais ou qualquer das condicoes da acao. Trata-se de materia de fundo desta acao e com o merito sera apreciada. Designo, para audiencia de instrucao, debates e julgamento, o dia 19 de maio de 2014, Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano VII - Edicao 1587 723 as 14 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas na denuncia (comunicando-se a parte ofendida que o acompanhamento dos atos deste processo podera ser feito por meio do site: www.tjsp.jus.br), bem como aquelas eventualmente arroladas pela defesa. Intimem-se as partes e procuradores e de-se ciencia ao representante do Ministerio Publico. Jundiai, 27 de janeiro de 2014. Clovis Elias Thame Juiz de Direito - ADV: FABIO ROGERIO GUEDES VIEIRA (OAB 223059/SP) Processo 0015143-24.2013.8.26.0309 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - Justica Publica - LUCAS JULIO SILVA - Recebo o recurso de apelacao interposto pela Defesa, por tempestivo, em seus regulares efeitos. Expecam-se, in continenti, Guias de Recolhimento Provisoria, nos termos do disposto no subitem 30.2 do Capitulo V das Normas de Servico da

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