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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 93 ESCRIVA(O) JUDICIAL JULIO CESAR SILVA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0192/2019 Processo 1003288-56.2018.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - Fmc Distribuidora de Alimentos Ltda.-me - Prefeitura Municipal de Iguape - - Frederico Mota Pedro de Oliveira Eireli - Vistas dos autos aos interessados para: (X) outros: ficarem cientes de que a data correta da audiencia de instrucao e julgamento redesignada e o dia 18 de fevereiro de 2020, as 11h00. - ADV: LUCIO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 184416/SP), LUCIANO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 204324/SP), MARIA CLAUDIA RIBEIRO CALIXTO (OAB 400727/SP) ILHABELA Civel JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO VITOR HUGO AQUINO DE OLIVEIRA ESCRIVA(O) JUDICIAL RAFAEL NERIS DE SA CAMBOA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1117/2019 Processo 0000026-83.1993.8.26.0247 (247.01.1993.000026) - Procedimento Comum Civel - Bandeirantes Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp - Imp 06/11/2019 - ADV: FERNANDO GEISER (OAB 17390/SP), ADILSON GAMBINI MONTEIRO (OAB 149616/SP) Processo 0000026-83.1993.8.26.0247 (247.01.1993.000026) - Procedimento Comum Civel - Bandeirantes Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp - Manifeste-se o autor acerca de quais fls. Fazem parte da carta de adjudicacao conforme nota de devolucao, bem como, recolhimento de custas de autenticacao as fls. 1178/1184 e 1185 planta . - ADV: ADILSON GAMBINI MONTEIRO (OAB 149616/SP), FERNANDO GEISER (OAB 17390/SP) Processo 0000167-24.2001.8.26.0247 (247.01.2001.000167) - Outras medidas provisionais - Medida Cautelar - Nora Nei Moraes de Oliveira Ilhabela Me - Espolio de Joao de Souza Barbosa - Fls. 384: Tendo em vista a manifestacao da parte exequente, JULGO EXTINTO o processo, em fase de cumprimento de sentenca, com amparo no Artigo 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Caso nao seja beneficiaria da justica gratuita, determino o pagamento de custas processuais finais de 1% do valor do debito, pela parte executada, sendo no valor minimo de 5 (cinco) e maximo de 3.000 (tres mil) UFESPs, a ser recolhida em via GuiaDARE-SP (Documento de Arrecadacao de Receitas Estaduais - SP), sob codigo 230-6 Fixo prazo de cinco dias para tal desiderato, sob pena de inscricao na divida ativa, nos termos do artigo 4o, inciso III, da Lei 11.608/2003, a qual dispoe sobre a Taxa Judiciaria incidente sobre os servicos publicos de natureza forense e nos termos do artigo 1.098 das Normas da Corregedoria Geral de Justica de Sao Paulo. Caso a parte requerida nao tenha advogado constituido nos autos, expeca-se carta de intimacao desta sentenca. Decorrido o prazo sem a comprovacao do recolhimento da referida taxa judiciaria, certifique-se e oficie-se para inscricao na divida ativa. Dou por levantada a penhora que recaiu sobre os direitos possessorios do imovel (fls. 327). As partes deram causa ao cancelamento das hastas publicas dos direitos que recaem sobre o imovel objeto do praceamento em razao do acordo entabulado e o pedido de extincao, motivo pelo qual deverao arcar com as despesas preliminares do Gestor Judicial no valor de R$ 1.950,00 (para setembro de 2019 - fls. 393), que devera ser dividido entre as partes. Fixo prazo de 15 (quinze) dias para realizacao do deposito judicial. Realizado, expeca-se a guia em favor do referido gestor. Decorrido o prazo in albis, expeca-se certidao de credito em favor da Gestora Iniciativa BR, a qual valera como titulo executivo extrajudicial. Transitados em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se (Cod. 61.615). - ADV: SERGIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 301197/SP), ANTONIO CAIO DE CARVALHO (OAB 63238/SP), LUCAS SEIXAS BAIO (OAB 280802/SP), JULIO CEZAR ALVES (OAB 410312/SP) Processo 0000537-12.2015.8.26.0247 - Procedimento Comum Civel - Regulamentacao de Visitas - S.C.L. - M.N.F. - Fica a parte intimada do desarquivamento dos autos, o qual permanecera em cartorio pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do unico do art. 186 das NCGJSP. - ADV: FREDERICO BARBOSA MOLINARI (OAB 274065/SP), RAQUEL ESTER NAVARRO SOBRAL PAGLIARINI DE ALMEIDA (OAB 277330/SP) Processo 0000791-53.2013.8.26.0247 (024.72.0130.000791) - Procedimento Comum Civel - Obrigacoes - Isabela Santos de Oliveira - Tendo em vista a nova Sistematica apresentada pelo Novo Codigo de Processo Civil, em que o Juizo de Admissibilidade dos recursos de Apelacao nao mais sera de competencia do Juiz de primeira Instancia (art. 1010, 3, NCPC), fica a parte Isabela Santos de Oliveira, Apelado, intimado a apresentar contrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do 1o do mesmo dispositivo. Decorrido prazo para manifestacoes nestes termos, subam a E. Instancia Superior, com nossas homenagens. - ADV: GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), FREDERICO BARBOSA MOLINARI (OAB 274065/ SP), ALINE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 318493/SP) Processo 0001369-70.2000.8.26.0247 (247.01.2000.001369) - Reintegracao / Manutencao de Posse - Posse - Espolio de Maria Beatriz Davila Guper e outros - Fica a parte interveniente Vasco Pereira Bueno Neto, intimado a apresentar alegacoes finais e se manifestar sobre os documentos apresentados pela parte autora, conforme ja determinado as fls. 758/759, item 5. Prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: RENATA ZAMBELLO (OAB 152361/SP), RUBENS JOSE MAIO (OAB 42406/SP), MAURICIO ANTONIO MONACO (OAB 70477/SP), MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB 139333/SP), PAULO FERNANDO DE MOURA (OAB 84812/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), JULIANO NICOLAU DE CASTRO (OAB 292121/SP) Processo 0001549-95.2014.8.26.0247 - Execucao de Alimentos - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - J.T.N. - M.R.G. - A.L.T.G. - Fica a parte exequente intimada na pessoa de seu advogado a dar o regular andamento no feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extincao e/ou arquivamento. - ADV: CARLOS FRANCISCO ROCHITTE DIAS (OAB 178410/SP) Processo 0001759-49.2014.8.26.0247 - Execucao de Alimentos - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - N.S.S.S. - J.B.S. - Vistos. Nicolle Sophia da Silva Souza, , Av. Sao Paulo, 319, Barra Velha - CEP 11630-000, Ilhabela-SP, ajuizou acao de Execucao de Alimentos em face de Jose Benedito da Silva, Avenida Rio Grande do Norte, 07, Indaia - CEP 11665-310, Caraguatatuba-SP. Em sessao de mediacao ocorrida junto ao CEJUSC desta Comarca, as partes chegaram ao acordo, especificado as fls. 144/145. O Douto representante do Ministerio Publico ofereceu parecer favoravel a homologacao do acordo entabulado entre as partes (fl. 146). Assim, homologo, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a transacao celebrada entre as partes nestes autos. Em consequencia, tendo a transacao efeito de sentenca entre as partes, julgo extinto o processo, com julgamento do merito,

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