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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Provas so produzidas mediante procedimento judicial sujeito ao contraditorio e ampla defesa.
Nesse ponto, destaca-se a completa ausencia de participaco do defensor constituido quando da
instruco probatoria durante a audiencia de instruco e julgamento, o qual se manteve calado durante
toda a instruco, deixando de apresentar ate testemunha(s) para a defesa do acusado.
Prejuizo, portanto, ao contraditorio e a defesa do acusado.
Ademais, a lei tambem aponta que a confisso sera divisivel e retratavel, sem prejuizo do livre
convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto (art. 200, CPP).
Isso permite que o acusado, caso venha a ser pronunciado, possa a vir modificar a sua declaraco
perante os Jurados, pois so estes os que compe o Juizo Natural para processar os crimes contra a vida,
nos termos da Constituico Federal, em nada se contradizendo com o exercicio da plenitude de defesa
tambem albergado no referido dispositivo constitucional (art. 5o, XXXVIII, CF).
Aqui se faz outro adendo, uma vez que o defensor pede para que haja condenaco de seu cliente sem
que seja ouvido o juiz natural (jurados) em completo desrespeito a garantia constitucional do devido
processo legal.
Nesse aspecto, e notoria a impossibilidade de o reu se submeter espontaneamente a aplicaco da pena,
uma vez que o processo penal e um procedimento de jurisdico necessaria, se fazendo, por isso,
necessario que o reu seja submetido a todas as fases procedimentais previstas no Codigo de Processo
Penal, no sendo a sua confisso e a sua intenco de encurtar o processo, suficientes para afastar a
aplicaco da norma processual penal vigente.
No se pode esquecer que este primeiro momento diz respeito a formaco da culpa do reu, cujo objetivo e
verificar se a acusaco esta apta a ser apreciada pelo Tribunal do Juri, ou seja, se ha indicios minimos de
autoria e prova de materialidade, sendo os jurados quem iro dizer se condenam ou absolvem o acusado,
visto que so os juizes da causa.
De outra feita, cabe rememorar a possibilidade de absolvico por partes dos jurados, mesmo sendo
reconhecida a materialidade e autoria, conforme previso do 486, 2o, CPP
Por consequencia, quanto ao apelo para que seja aplicado o julgamento antecipado da lide por parte deste
Juizo e, no minimo, contraditorio, uma vez que o art. 355 do CPC aponta que e o juiz natural que julgara o
pedido, sendo que a funco deste Juizo, na estrutura do rito do juri, e observar  apos o devido processo
e apuraco, respeitando o contraditorio e a ampla defesa  a existencia de indicios de autoria e
materialidade do fato, para ento, como ja dito, encaminhar a questo ao Tribunal do Juri que e, como
exaustivamente repetido, o juiz natural da causa.
De fato, a aplicaco do CPC e prevista no Processo Penal, mas to somente de forma subsidiaria e
naquilo em que no contradiz os principios e normas estabelecidas na lei regente, o que no ocorre no
presente caso, ante o exaustivo ordenamento existente e que disciplina o rito do juri (art. 406 ate 497, do
CPP)
E, pois, procedimento de cunho obrigatorio e que vincula todas as partes.
Assim sendo, verifica-se que a manutenco do presente advogado como defensor do reu representara
sacrificio de uma garantia individual e pessoal consagrada pela Carta Magna, uma vez que os atos
praticados pelo seu advogado constituido violaram o contraditorio e a ampla defesa, frustrando a
possibilidade do acusado ter uma defesa tecnica apta a garantir a amplitude de defesa prevista na CF/88.
Isso tudo porque a defesa e deveras ampla no ambito do julgamento pelo Tribunal do Juri, pois os Juizes
so leigos, fazendo com que a defesa deva ser realmente efetiva e com um grau minimo de competencia,


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