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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

Duque de Caxias, 17 de dezembro de 2008.

Duque de Caxias, 17 de dezembro de 2008.

ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA
Juiz Federal Substituto

ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA
Juiz Federal Substituto
22 - 2008.51.68.006921-2 (PROCESSO ELETRONICO) DEJAIR DE SOUZA
AMANCIO (Adv. ROSANA DE MOURA PENNA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .
PODER JUDICIARIO - JUSTICA FEDERAL
SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO
SUBSECAO JUDICIARIA DE DUQUE DE CAXIAS

Despacho

Deve a parte autora comparecer na Rua Ailton da Costa, no 115 - Sobreloja
(JUSTICA FEDERAL), Bairro Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 13 de
janeiro de 2009, as 14:00 horas, para realizacao da pericia, munida de documento de
identidade e todos os demais documentos comprobatorios da alegada doenca, tais como

12) Esta o(a) Autor(a) invalido(a) ou incapacitado(a) para a vida independen-

- Quesitos do INSS:

Reu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Nomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame tecnico necessario ao esclarecimento dos fatos trazidos a apreciacao do Poder Judiciario e responder aos quesitos formulados por
este juizo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de peticao protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).

10) A doenca de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva
ou subjetiva?

13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistencia de terceira pessoa?

01o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias
Processo no 2008.51.68.006872-4
Autor: MARIA MADALENA FELIPE.
Advogado: GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA

Despacho

9) Ha chance de reabilitacao profissional?

12) Esta o(a) Autor(a) invalido(a) ou incapacitado(a) para a vida independen-

01o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias
Processo no 2008.51.68.006921-2
Autor: DEJAIR DE SOUZA AMANCIO.
Advogado: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES
Reu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

SILVA

8) Tal doenca incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperacao, ou permanentemente?

te?

- Quesitos do INSS:

3) A doenca de que e portadora a autora, por si so, a incapacita para o trabalho de forma geral ou especifica para determinadas funcoes? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a autora nao pode regularmente
exercer.

7) As sequelas da doenca podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?

te?

11) Ha outras informacoes, inclusive sobre doencas diversas das mencionadas na peticao inicial, que podem ser uteis a solucao da lide?

qual?

6) Houve (ou continua havendo) progressao ou agravamento da doenca? E
de suas sequelas? Especifique.

11) Ha outras informacoes, inclusive sobre doencas diversas das mencionadas na peticao inicial, que podem ser uteis a solucao da lide?

13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistencia de terceira pessoa?

1) A autora e portadora de alguma doenca/deficiencia? Em caso afirmativo,

5) Caso a parte autora tenha fruido de beneficio previdenciario, e possivel
afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais
quando da cessacao do referido beneficio? Em caso de resposta positiva, por quanto
tempo - a partir da cessacao do beneficio - permaneceu a incapacidade?

11) Ha outras informacoes, inclusive sobre doencas diversas das mencionadas na peticao inicial, que podem ser uteis a solucao da lide?

10) A doenca de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva
ou subjetiva?

- Quesitos do INSS:

4) Desde quando se manifestaram as sequelas da doenca?

10) A doenca de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva
ou subjetiva?

12) Esta o(a) Autor(a) invalido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?

1) A parte autora se encontra acometida de alguma doenca que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doenca e qual incapacidade?

3) Desde quando a parte autora e portadora da doenca e ha quanto tempo
esta incapacitada?

Defiro a indicacao do medico assistente tecnico feita pelo INSS, atraves da
Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.
Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente tecnico no prazo de 10 (dez) dias.

- Quesitos do Juizo:

2) A incapacidade e plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcancando apenas o exercicio de algumas atividades?

Defiro o pedido de gratuidade de justica com base no art. 4o,  1o da Lei no
1.060, de 1950.
A SEDIS-DC, para retificar o polo ativo da relacao processual, de modo que
passe a constar a representante do autor, conforme peticao inicial.

Defiro a indicacao do medico assistente tecnico feita pelo INSS, atraves da
Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.

2) A incapacidade e plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcancando apenas o exercicio de algumas atividades?

3) O autor ja recebeu auxilio-doenca que foi cessado por alta medica?
4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente a conclusao da (s) pericia (s) medica (s) realizada (s) pelo (s) medico (s) do
INSS, que, a data da cessacao do auxilio-doenca anteriormente percebido, o autor ainda
se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tao-somente tem condicoes de ATESTAR
que, no presente momento, e que o autor se encontra em condicao de incapacidade
laboral?

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1) A parte autora se encontra acometida de alguma doenca que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doenca e qual incapacidade?

- Quesitos do INSS:
1) O autor e portador de alguma doenca/deficiencia? Em caso afirmativo, qual
e desde quando?

Ano XXXV - N o- 007 - Parte III
Rio de Janeiro, terca-feira - 13 de janeiro de 2009

24 - 2008.51.68.006932-7 (PROCESSO ELETRONICO) DELCENY GOMES
DA SILVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL. .
PODER JUDICIARIO - JUSTICA FEDERAL
SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO
SUBSECAO JUDICIARIA DE DUQUE DE CAXIAS
01o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias
Processo no 2008.51.68.006932-7
Autor: DELCENY GOMES DA SILVEIRA.
Advogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS
Reu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
Despacho
A parte Autora apresenta quesitos as fls. 08

Nomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame tecnico necessario ao esclarecimento dos fatos trazidos a apreciacao do Poder Judiciario e responder aos quesitos formulados por
este juizo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de peticao protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).

Nomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame tecnico necessario ao esclarecimento dos fatos trazidos a apreciacao do Poder Judiciario e responder aos quesitos formulados por
este juizo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de peticao protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).

Deve a parte autora comparecer na Rua Ailton da Costa, no 115 - Sobreloja,
Bairro Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 13 de janeiro de 2009, as
17:00 horas, para realizacao da pericia, munida de documento de identidade e todos os
demais documentos comprobatorios da alegada doenca, tais como laudos de exames
medicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonancias magneticas, que possam
auxiliar na realizacao do exame pericial.

Deve a parte autora comparecer na Rua Ailton da Costa, no 115 - Sobreloja,
Bairro Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 13 de janeiro de 2009, as
18:00 horas, para realizacao da pericia, munida de documento de identidade e todos os
demais documentos comprobatorios da alegada doenca, tais como laudos de exames
medicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonancias magneticas, que possam
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