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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 3601 Publica do Estado de Sao Paulo - PROCESSO No 2019/000451. Vistos. Defiro a FESP - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo e outro o prazo de 30 (trinta) dias para que se manifeste nos autos e comprove o apostilament - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP) Processo 0004755-15.2019.8.26.0483/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Licenca Premio - Marcelo Cardoso - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. Os dados da requisicao estao de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeca-se oficio requisitorio. O Oficio Requisitorio - RPV sera encaminhado eletronicamente a Entidade Devedora por meio de notificacao dirigida ao Portal Eletronico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitacao, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), KARLA SOUZA CARDOSO (OAB 345035/SP) Processo 0005191-71.2019.8.26.0483 (processo principal 1003369-64.2018.8.26.0483) - Cumprimento de sentenca - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO - Rosiani Caparroz Aguiar - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - PROCESSO No 2018/001341. Valor da acao: R$ 13.706,55 Vistos. Manifeste-se a parte re Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo sobre a conta apresentada pela parte contraria, no valor de R$ 13.706,55, no prazo de vinte (20) dias, considerando a grande quantidade de acoes proposta contra a parte requerida, que devera apresentar seu calculo na hipotese de discordancia. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), LUCIANA BAREIA BARBOSA (OAB 213743/SP) Processo 0005593-89.2018.8.26.0483 (processo principal 1000324-52.2018.8.26.0483) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Gratificacao Incorporada / Quintos e Decimos / VPNI - Juliana Aparecida Lino Alves Viana - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - FEITO No 2018/000139 Vistos. Diante da concordancia de Juliana Aparecida Lino Alves Viana, HOMOLOGO O CALCULO apresentado por Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo, para que produza seus juridicos e legais efeitos. Para a expedicao da requisicao (precatorio ou R.P.V.), devera o/a advogado/a da parte interessada cadastrar como incidente processual contendo o nome de TODAS AS PARTES devidamente qualificadas e seus procuradores e proceder na forma que determina o comunicado DEPRE 394/2015, que estabeleceu que a partir de 02/07/2015, com a implantacao do novo Sistema Digital de Precatorios e RPV em todas as Varas do Estado de Sao Paulo, todas as peticoes de solicitacao de expedicao de Oficio Requisitorio somente serao admitidas no formato digital, atraves do Portal e-Saj. Nos termos do Comunicado da DEPRE no 03/2013, o/s exequente/s devera solicitar a expedicao de oficio requisitorio a Diretoria de Execucao de Precatorios digitalmente no Portal e-Saj, peticao intermediaria, cuja funcionalidade especifica para precatorios esta habilitada, tanto para processos fisicos como digitais. Ao utilizar a opcao peticao intermediaria de 1o grau, categoria incidente processual e selecionar a classe precatorio, o advogado devera informar os valores requisitados individualmente para cada credor, se o caso. Alem disso, conforme Portaria no 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, devera ser anexada a peticao eletronica a planilha de calculos, na qual deverao ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualizacao de valores. No caso de oficio requisitorio de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado devera providenciar a solicitacao no Portal e-Saj, peticao intermediaria, categoria incidente processual e selecionar a classe RPV. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverao se ater a conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovacoes. Prazo: 30 (trinta) dias. Com a juntada do comprovante de deposito, expeca-se mandado de levantamento, comunique-se ao DEPRE com a emissao do ato ordinatorio 503870 e arquive-se o autos, observadas as cautelas de praxe. Fica a requerida intimada de que o nao-pagamento do oficio de pequeno valor no prazo, ensejara bloqueio de numerario suficiente ao pagamento do credito, nos termos do artigo 13, da Lei no 12.153/2009, que giza: Tratando-se de obrigacao da pagar quantia certa, apos o transito em julgado da decisao, o pagamento sera efetuado: ... 1o Desatendida a requisicao judicial, o juiz, imediatamente, determinara o sequestro do numerario suficiente ao cumprimento da decisao, dispensada a audiencia da Fazenda Publica... Concordes as partes, certifique-se o transito em julgado, providenciando a parte autora cadastramento de incidente de requisicao, independentemente de nova intimacao. - ADV: JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONCALES (OAB 249113/SP), OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP) Processo 1001103-70.2019.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Voluntaria - Gilmar Rodrigues Pires - SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV - FEITO No 2019/000416 R$ 47.688,48 - (15/04/2019 22:26:53) Vistos. Fls. 111/127 : Manifeste-se a Fazenda. Int. Presidente Venceslau, 14 de novembro de 2019 . - ADV: JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONCALES (OAB 249113/SP), EDMILSON OLIVEIRA (OAB 294349/SP) Processo 1002385-80.2018.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Gratificacao Incorporada / Quintos e Decimos / VPNI - Fabio Augusto Pelegrino Castanha - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - FEITO No 2018/000974 R$ 5.734,73 - (24/07/2018 01:24:21) Vistos. Fls. 201/206: Manifeste-se a Fazenda. Int. Presidente Venceslau, 14 de novembro de 2019 . - ADV: ANTONIA HUGGLER RIBEIRO (OAB 239546/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP) Processo 1002511-33.2018.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Averbacao / Contagem Reciproca - Jefferson Barbosa da Silva - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - FEITO No 2018/001040 R$ 4.232,24 - (02/08/2018 16:26:01) Vistos. Com razao a executada ao exigir o recolhimento do valor referente a contribuicao previdenciaria, em razao dos principios norteadores que regram o regime da previdencia social, tendo como um dos quais o principio da contributividade, portanto, o recolhimento das parcelas e condicao para o devido apostilamento do direito concedido, e, considerando que o autor informa nao ter condicoes ao recolhimento, determino o arquivamento destes autos. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP) Processo 1003364-08.2019.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Joao Carlos Thomazoni Carvalho - SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV - PROCESSO No 2019/001197. Valor da acao: R$ 6.449,39 Vistos. Manifeste-se a parte re SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV sobre a conta apresentada pela parte contraria, no valor de R$ 6.449,39, no prazo de vinte (20) dias, considerando a grande quantidade de acoes proposta contra a parte requerida, que devera apresentar seu calculo na hipotese de discordancia. - ADV: ADRIANA DA SILVA PEREIRA DURAN (OAB 180899/SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP) Processo 1003513-04.2019.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Civel - CNH - Carteira Nacional de Habilitacao - William Ribeiro de Souza - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO - Certifico e dou fe, em ato ordinatorio, que em cumprimento a r. Sentenca de fls.54/57, expedi Mandado. - ADV: MOACYR DAMIAO GARRIDO DA SILVA (OAB 378251/SP), PAULA DE SIQUEIRA NUNES (OAB 428281/SP) Processo 1004047-45.2019.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Descontos Indevidos - E.D.P.S. - F.P.E.S.P. - FEITO No 2019/001400 Valor da causa: R$ 3.657,60. Vistos. Por ora, afigura-se ato inocuo a designacao de audiencia de conciliacao. Considerando que o artigo 7o, da Lei no 12.153/2009, dispoe que a re devera ser intimada da audiencia de conciliacao com antecedencia minima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentacao de que disponha para o esclarecimento da causa e para evitar supressao do prazo minimo para resposta do ente publico, fica concedido o prazo de trinta (30) dias uteis nos termos do artigo 12- A da Lei 9099/95, alterado pela Lei 13.728/2018, para que a requerida apresente sua defesa, devendo manifestar-se quanto ao valor apresentado pela parte autora, observando-se o item 03. Ficam as partes

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