Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

1794

____________________________________________________________________ RUA ILHEUS, S/N,
BAIRRO CELIO MIRANDA, CEP. 68.626-060 Telefone: (91) 3729-9700 - [email protected]
PROCESSO:
00015542220198140039
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:FRANCISCO
MATEUS CABRAL JUNIOR DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. PODER
JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA VARA CRIMINAL - COMARCA DE
PARAGOMINAS AUTOS DO PROCESSO No 0001554-22.2019.8.14.0039 TERMO DE AUDIENCIA Aos
cinco (5) dias do mes de novembro (11) do ano de dois mil e dezenove (2019), as 10h40min, nesta Vara
Criminal de Paragominas, no predio do Forum, na sala de audiencias da Vara Criminal, se encontravam
presentes o MM. Juiz de Direito Dr. David Guilherme de Paiva Albano, o MP Dr. Carlos Lamarck Magno
Barbosa, o reu Francisco Mateus Cabral Junior, assistido pelo Defensor Publico Dr. Diogo Marcell Silva
Nascimento Eluan para participarem da audiencia. Aberta a audiencia, o MP realizou a seguinte proposta
de Suspensao Condicional do Processo: "MM. Juiz, considerando que ha centenas de pessoas que
comparecerem mensalmente na Secretaria da Vara o que acaba atrapalhando o trabalho dos servidores
que sao insuficientes em razao da demanda, o Ministerio Publico propoe como Suspensao Condicional do
Processo, pelo periodo de 2 (dois) anos, ou seja, ate 05/11/2021: 1. Proibicao de frequentar bares, boates
e similares; 2. Proibicao de se ausentar da Comarca de Paragominas/PA por mais de 30 (trinta) dias sem
previa comunicacao ao juizo ou mudar de endereco sem comunicar ao juizo; 3. Transferencia do valor que
foi recolhido a titulo de fianca para a conta vinculada a Vara Criminal para ser revertido em beneficio da
sociedade, a ser realizada pela Secretaria Judiciaria - art. 89 da Lei n.o 9.099/95. O reu e o Defensor
Publico concordaram com a proposta. Em seguida, o MM. Juiz SENTENCIOU: Relatorio dispensado.
Homologo a proposta de suspensao condicional do processo, nos termos da manifestacao ministerial artigo 487, III, "b", CPC. As partes saem cientes e renunciaram ao direito de recorrer. Considerando o
transito em julgado, apos certificar a devida transferencia, arquivem-se. O PRESENTE TERMO VALERA
COMO CERTIDAO DE COMPARECIMENTO. E como nada mais houvesse, foi tomado este termo por
findo, que lido e achado conforme, vai por todos assinado. Juiz de Direito:
____________________________________________________________ MP:
_____________________________________________________________________ Defensor Publico:
_________________________________________________________ Reu:
____________________________________________________________________ RUA ILHEUS, S/N,
BAIRRO CELIO MIRANDA, CEP. 68.626-060 Telefone: (91) 3729-9700 - [email protected]
PROCESSO:
00017309820198140039
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 VITIMA:M. V. S. VITIMA:M. R. C. V.
DENUNCIADO:GENIVAL DE OLIVEIRA SOUSA DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DO PARA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA VARA CRIMINAL COMARCA DE PARAGOMINAS AUTOS DO PROCESSO No 0001730-98.2019.8.14.0039 TERMO DE
AUDIENCIA Aos cinco (5) dias do mes de novembro (11) do ano de dois mil e dezenove (2019), as
11h30min, nesta Vara Criminal de Paragominas, no predio do Forum, na sala de audiencias da Vara
Criminal, se encontravam presentes o MM. Juiz de Direito Dr. David Guilherme de Paiva Albano, o MP Dr.
Carlos Lamarck Magno Barbosa e o Defensor Publico Dr. Diogo Marcell Silva Nascimento Eluan para
participarem da audiencia. Ausente o reu, pois nao foi localizado no endereco informado. Aberta a
audiencia, o MP requereu a palavra: "MM. Juiz, considerando que o reu nao foi localizado, o MP requer o
recebimento da denuncia e a citacao por edital." Em seguida, o MM. Juiz DECIDIU: Recebo a denuncia,
pois presentes os seus requisitos. Cite-se o reu por edital, nos termos do art. 361, CPP. Apos o transcurso
do prazo, conclusos. O PRESENTE TERMO SERVE COMO CERTIDAO DE COMPARECIMENTO. E
como nada mais houvesse, foi tomado este termo por findo, que lido e achado conforme, vai por todos
assinado. Juiz de Direito: ____________________________________________________________ MP:
_____________________________________________________________________ Defensor Publico:
_________________________________________________________ RUA ILHEUS, S/N, BAIRRO
CELIO MIRANDA, CEP. 68.626-060 Telefone: (91) 3729-9700 - [email protected]
PROCESSO:
00017448220198140039
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 DENUNCIADO:GILVANIA DA SILVA SA
DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DO PARA VARA CRIMINAL - COMARCA DE PARAGOMINAS AUTOS DO
PROCESSO No 0001744-82.2019.8.14.0039 TERMO DE AUDIENCIA Aos cinco (5) dias do mes de


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.