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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 1706 serventia judicial. Arquive-se, apos. P.R.I. - ADV: VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP) Processo 1020743-96.2019.8.26.0309 - Sobrepartilha - Inventario e Partilha - Maria Luiza Antunes Correa - - Renata Correa Frediani - Vistos. Pags. 21/23: Recebo como emenda a inicial e tambem para constar as primeiras declaracoes e plano de partilha. Atualize-se o cadastro para incluir o nome do de cujus no polo passivo e sua qualificacao como determinado. Anote-se o apensamento virtual aos autos do inventario, processo 1621-13.2002 (fisicos). Nomeio o requerente MARIA LUIZA ANTUNES CORREA inventariante, independente de compromisso. No prazo de 20 (vinte) dias, o(a) inventariante devera trazer para os autos: certidao negativa federal e estadual em nome do de cujus; certidoes negativas municipais em relacao aos bens imoveis; certidao do Colegio Notarial do Brasil acerca de existencia ou inexistencia de eventual testamento deixado pelo de cujuspelo autor da heranca, que devera ser requerida diretamente atraves do link: http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/. 4. A inventariante devera providenciar a abertura do procedimento para recolhimento do ITCMD no Posto Fiscal no mesmo prazo. Intime-se. - ADV: FELIPE FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 179969/SP) Processo 1020975-11.2019.8.26.0309 - Divorcio Consensual - Dissolucao - D.V.S.M. - - B.F.M. - Para que se viabilize a homologacao do acordo e, consequentemente, a decretacao do divorcio consensual, no prazo de15 (quinze) dias, a peticao inicial devera ser emendada para o fim de: a) juntar aos autos a certidao de casamento atualizada, por consistir em documento indispensavel a propositura da acao; b) adequar o valor da causa, que deve corresponder deve corresponder ao valor dos alimentos a serem pagos multiplicado por 12 e, se o caso, complementar as custas processuais; c) esclarecer se os alimentos sao fixados intuitu personae (percentuais especificos para cada alimentando) ou intuitu familiae; d) esclarecer se desistem do prazo recursal; A emenda a inicial devera ser apresentada com as rubricas dos requerentes em todas as paginas e as devidas assinaturas ao final. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. - ADV: DANIELA SOUBIHE BRETERNITZ (OAB 186048/SP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DE FAMILIA E DAS SUCESSOES JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ESCRIVA(O) JUDICIAL RENATA MENDES STEFFEN LONGO PEREIRA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1385/2019 Processo 0011528-50.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1024040-82.2017.8.26.0309) (processo principal 102404082.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca - Fixacao - I.G.F.S. - W.V.S. - Pags. 70/71: diga a parte exequente, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, tornem os autos ao Ministerio Publico para apresentacao de parecer e, em seguida, conclusos. - ADV: GELSON DENIAN DE SOUZA (OAB 387292/SP), DANIELA APARECIDA PACHECO BOBIG (OAB 42495/PR), WAGNER HENRIQUE VILAS BOAS (OAB 44811/PR), ANGELICA MARIA DE AZEVEDO (OAB 74989/PR) Processo 0014917-43.2018.8.26.0309 (processo principal 0045332-53.2011.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - F.C.E.S. - E.A.I. - Observa-se nos autos que a empresa do executado esta inativa e que trabalha como empregado em um buffet. Assim, concedo a gratuidade ao exequente. Anote-se. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: DIRCE APARECIDA PELLIZZER RIBEIRO (OAB 102852/SP), CAMILA APARECIDA VIVEIROS (OAB 237980/SP), ANDRE LUIS VIVEIROS (OAB 193238/SP) Processo 1004303-25.2019.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - E.M.S.F. - A.F.S. - Remetam-se os autos ao CEJUSC para nova designacao de mediacao, observando-se que o requerido reside em outra comarca (Guarulhos/ SP). Apos, cite-se e intime-se o requerido, observando-se os termos da decisao de pags. 25/27. - ADV: FABIANO MACHADO MARTINS (OAB 202816/SP), HILDEBRANDO PINHEIRO (OAB 168143/SP) Processo 1006533-40.2019.8.26.0309 - Regulamentacao de Visitas - Regulamentacao de Visitas - G.V.R.C. - S.J.D.O. - Vistos, Fls. 73/85: Para o processamento da reconvencao, devera o reconvinte atribuir valor a ela, nos termos do artigo 292 do CPC. Tendo-se em vista que a contestacao foi apresentada pela Defensoria Publica do Municipio de Sao Paulo, encaminhemse os autos para a Defensoria Publica desta Comarca para emenda a reconvencao, no prazo de 15 dias. Apos, tornem os autos imediatamente conclusos. Int. - ADV: FERNANDA PELLEGRINI ROMEO (OAB 325058/SP), FERNANDA MARTINS DA CONCEICAO FONSECA DA SILVA (OAB 326585/SP) Processo 1010242-54.2017.8.26.0309 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Fixacao - N.P.S. - A.B.S. - O processo segue o rito do artigo 523, do Codigo de Processo Civil (pag. 169). O pedido de penhora de parte do salario do executado merece ser acolhido. Trata-se de acao de execucao de alimentos em que o executado cumpriu a pena de prisao e nao efetuou a quitacao ate o momento. Contudo, antes da determinacao da penhora e necessario que a parte apresente planilha atualizada do debito. Assim, concedo o prazo de 10 dias para referida apresentacao. Apos, tornem os autos imediatamente conclusos. Intime-se. - ADV: ROSELI PIRES GOMES (OAB 342610/SP), MARGARETE PALACIO (OAB 98295/ SP), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP), HERMES BARRERE (OAB 147804/SP) Processo 1012547-40.2019.8.26.0309 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marise Sueli Bragiato de Oliveira - - Carlos Roberto Bragiato - A vista dos oficios (fls. 31 e 41) os requerentes deverao retificar o valor da causa e complementar as custas processuais, nos termos da Lei 11.608/03, em 15 dias. No mesmo prazo deverao juntar copias de suas certidoes de casamento. Apos, conclusos para decisao, se em termos. - ADV: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 307015/SP) Processo 1013264-52.2019.8.26.0309 - Inventario - Inventario e Partilha - Maria Cecilia Gomes - Em face dos esclarecimentos nomeio a requerente MARIA CECILIA GOMES inventariante, independente de compromisso. Tendo-se em vista que a autora pede o processamento pelo rito de arrolamento, retifiquem-se a classe/assunto junto ao distribuidor e cadastro do processo. Defiro a parte autora os beneficios da gratuidade Judiciaria, ja que as custas judiciais devem ser suportadas pelo espolio e nao pela inventariante ou herdeiros, de maneira que deve ser auferida a capacidade economica do monte mor. No caso, ve-se que o acervo hereditario e composto tao somente por um imovel (fls. 21/26) e, portanto, o espolio nao dispoe de recursos financeiros ou outros bens de pronta liquidez, para honrar as despesas processuais, em especial a taxa judiciaria incidente antes da homologacao do plano de partilha (art. 4o, 7o, da Lei Estadual n. 11.608/03). Nos termos do artigo 612, do CPC, possivel o reconhecimento incidental da existencia de uniao estavel desde que os fatos relevantes estejam provados por documentos. Assim, uma vez que consta dos autos somente duas declaracoes (irmao e sobrinho), necessario esclarecimentos em relacao aos outros irmaos do de cujus conforme certidoes de fls. 31/32. Ademais, a declaracao de fls. 07 foi firmada apos o falecimento do inventariado. Devera ainda juntar certidao de dependente junto ao INSS. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias, caso contrario, arquivem-se. - ADV: JESIEL ALCANTARA DOS SANTOS (OAB 223421/SP) Processo 1013358-97.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1018731-46.2018.8.26.0309) - Procedimento Comum Civel - Familia - P.R.R. - A.N.O. - Vistos. A vista do acordo homologado nos autos principais em relacao as visitas e considerando-se

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