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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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requerente resultantes dos negocios juridicos firmados; - Se e devida a indenizacao por danos materiais e
seu valor; - Se e devida a indenizacao por danos morais eventualmente sofridos pelo requerente e seu
valor. Quanto ao onus da prova, a parte autora cabe provar o dano sofrido, seja ele material e/ou moral, os
prejuizos suportados e somente a utilizacao de valores e servicos por si solicitados. Ja a parte requerida
deve comprovar que que os contratos de emprestimos foram regularmente firmados pelo requerente, na
forma autorizada pelas normas bancarias, mediante solicitacao do cliente, de terem sido efetuadas apenas
as cobrancas de valores que lhe eram devidos em razao de contratos de emprestimos firmados, pelo
prazo especificado em contrato, alem de toda e qualquer prova que se oponha as alegacoes apresentadas
pela parte autora. ISTO POSTO: a) ACOLHO o pedido de retificacao do polo passivo; b) Rejeito a
preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela parte re; c) Fixo os pontos controvertidos, tudo em
consonancia com a fundamentacao ao norte exposta; d) Distribuo o onus da prova na forma acima
descrita; Partes intimadas conforme calendario processual Ananindeua, 06 de novembro de 2019. Luis
Augusto da E. MENNA BARRETO Pereira Juiz de Direito titular da 3a Vara Civel e Empresarial de
Ananindeua.


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