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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 150 Sao Paulo, quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Pagina 119
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
O prestador de contas, conforme consta do parecer a fl. 88, deixou de apresentar as seguintes pecas contabeis exigidas pelo art. 29 da 
Resolucao TSE no 23.546/17:
- Comprovante de remessa a Receita Federal do Brasil da escrituracao contabil digital
- Extratos bancarios do mes de janeiro
Em adicao, constatou-se em posterior parecer (fl. 97) que o partido tambem deixou de apresentar documento comprobatorio referente ao 
seguinte gasto partidario, nos termos do art. 18 da Resolucao TSE no 23.546/17:
-11/04/2018: R$ 811,04
 Sendo assim, intime-se o diretorio estadual e o diretorio municipal do referido partido, ainda que se encontre o segundo inativo, nos 
termos do art. 28,  4o e 5o da Resolucao TSE 23.546/17, para que apresentem os referidos documentos no prazo de 30 (trinta) dias, 
conforme estabelece o art. 34,  3o, c.c o art. 35,  3o, I da referida Resolucao.
Manifestando-se ou nao os diretorios estadual e municipal do partido, elabore-se parecer tecnico conclusivo, com vista ao MP Eleitoral.
Taboao da Serra, 06 de agosto de 2019. CAROLINA CONTI REED, JUIZA ELEITORAL.
419a ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
ATOS JUDICIAIS
SENTENCA
PRESTACAO DE CONTAS No 41-75.2019.6.26.0419  PROTOCOLO 44.362/2019
INTERESSADO: PPS  PARTIDO POPULAR SOCIALISTA  CNPJ 08.927.920/0001-61
Advogado: Marcelo Pereira dos Santos  OAB/SP 175.043
INTERESSADO: PRESIDENTE: DAVID RIBEIRO DA SILVA
Advogado: Marcelo Pereira dos Santos  OAB/SP 175.043
INTERESSADO: TESOUREIRO: MARCELO PEREIRA SANTOS
Advogado: Marcelo Pereira dos Santos  OAB/SP 175.043
Fls. 54
Vistos.
(...) Diante do exposto, JULGO APROVADAS as contas partidarias anuais apresentadas, referente ao exercicio de 2018, nos termos do art. 
45, VIII, "a" da Res. TSE no 23.546/2017.
Oportunamente, em nada mais sendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
De-se ciencia ao Ministerio Publico.
P.R.I.C.
Itaquaquecetuba, 09 de agosto de 2019.
(a.) FERNANDO LUIZ BATALHA NAVAJAS
Juiz Eleitoral
427a ZONA ELEITORAL - URANIA
ATOS JUDICIAIS
DESPACHOS E DECISAO
Peticao no 40-66.2019.6.26.0427 (Classe 24)
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