Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 155 Sao Paulo, quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Pagina 60
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
ii. A colheita e certificacao nos autos das informacoes obtidas nos demais orgaos da Justica Eleitoral sobra a eventual emissao de recibos de 
doacao e registros de repasse ou distribuicao de recursos do Fundo Partidario;
iv. A oitiva do MPE no prazo de 5 dias. 
Uma vez cumpridas tais providencias, intime-se o partido politico, nas pessoas de seu presidente e tesoureiro, via edital a ser publicado no 
DJE pelo prazo de 20 dias, para manifestacao sobre as informacoes e documentos acostados nos autos, nos termos do art. 30, IV, "e" da 
Resolucao TSE 23.546/2017. Apos, tornem os autos conclusos. P.R.I.C. Santa Adelia, 16 de agosto de 2019. Jose Roberto Lopes Fernandes - 
Juiz Eleitoral.
Prestacao de Contas n.o 60-35.2019.6.26.0111
INTERESSADO: PTB
INTERESSADO: SUELY JULIATTI SANTANA
INTERESSADO: IGNES JULIATTI DE CARVALHO
MUNICIPIO: PALMARES PAULISTA
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS  DE EXERCICIO FINANCEIRO  PARTIDOS POLITICOS - 2018  PALMARES PAULISTA  PTB  CONTAS NAO 
PRESTADAS 
Vistos, etc.
Diante da informacao juntada aos autos, atestando a ausencia de manifestacao das partes interessadas no sentido de apresentar as contas 
anuais referente ao exercicio de 2018, determino, nos termos do artigo 30, III, "a" da Resolucao 23.464/2015, a imediata suspensao do 
repasse das cotas do Fundo Partidario. Para tanto, proceda-se, a serventia, a expedicao oficios aos Diretorios Estadual e Nacional do partido 
interessado comunicando a situacao de inadimplencia da agremiacao municipal, sem prejuizo de registrar as devidas anotacoes no sistema 
SICO.
Sem prejuizo, providencie, a serventia, nos termos do artigo 30, IV, "a", "b" e "c" da Resolucao 23.546/2017, sucessivamente:
i. A juntada dos extratos bancarios enviados a Justica Eleitoral pelas instituicoes financeiras;
ii. A colheita e certificacao nos autos das informacoes obtidas nos demais orgaos da Justica Eleitoral sobra a eventual emissao de recibos de 
doacao e registros de repasse ou distribuicao de recursos do Fundo Partidario;
iv. A oitiva do MPE no prazo de 5 dias. 
Uma vez cumpridas tais providencias, intime-se o partido politico, nas pessoas de seu presidente e tesoureiro, via edital a ser publicado no 
DJE pelo prazo de 20 dias, para manifestacao sobre as informacoes e documentos acostados nos autos, nos termos do art. 30, IV, "e" da 
Resolucao TSE 23.546/2017. Apos, tornem os autos conclusos. P.R.I.C. Santa Adelia, 16 de agosto de 2019. Jose Roberto Lopes Fernandes - 
Juiz Eleitoral.
Prestacao de Contas n.o 61-20.2019.6.26.0111
INTERESSADO: PATRIOTA
INTERESSADO:  LUCIANO APARECIDO VERONES
INTERESSADO: MICKAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FABIO TAVARES DE MENEZES PEREIRA, OAB/SP: 362.148/SP
MUNICIPIO: PINDORAMA
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS  DE EXERCICIO FINANCEIRO  PARTIDOS POLITICOS - 2018  PINDORAMA  PCDOB -  PEDIDO DE 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.