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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4626 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 164
executada. Honorarios ja foram pagos no ambito administrativo. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis,
certifique-se o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas -
TO, data certificada pelo sistema GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal 5001943-52.2010.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de EDUARDO DE
ARAUJO SOUSA - ME, CNPJ/CPF no 00.753.279/0001-84 sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia
do inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 55 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando
satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Codigo de Processo Civil, JULGO
EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes
necessarias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s) devera(ao) ser expedido(s)
conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de requerimento da Fazenda Publica, devera ser expedido em favor
da parte executada. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja
averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte
executada. Honorarios serao pagos pelo alvara expedido no processo no 5001070-33.2002.827.2729, nos termos do acordo do
evento 63. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis , certifique-se o transito em julgado, procedam-se as baixas
necessarias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. GIL DE ARAUJO CORREA
Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal 5001943-52.2010.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de EDUARDO DE
ARAUJO SOUSA - ME, CNPJ/CPF no 00.753.279/0001-84 sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia
do inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 67 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando
satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Codigo de Processo Civil, JULGO
EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes
necessarias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s) devera(ao) ser expedido(s)
conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de requerimento da Fazenda Publica, devera ser expedido em favor
da parte executada. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja
averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte
executada. Honorarios serao pagos pelo alvara expedido no processo no 5001070-33.2002.827.2729, nos termos do acordo do
evento 63. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis , certifique-se o transito em julgado, procedam-se as baixas
necessarias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. GIL DE ARAUJO CORREA
Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal 5033762-02.2013.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de P R LAMONIER,
CNPJ/CPF no 08.982.863/0001-13 e em face de PIETTRO RIBEIRO LAMONIER, CNPJ/CPF no 001.331.771-73 sendo o
mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia do inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 56 dos autos em
epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924,
inciso II, e 925, ambos do Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao
judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes necessarias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que
o(s) respectivo(s) alvara(s) devera(ao) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de
requerimento da Fazenda Publica, devera ser expedido em favor da parte executada. Caso a constricao recaia sobre bem
imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos
respectivos emolumentos pela parte interessada. EXPECA-SE o respectivo Alvara Judicial em favor da parte executada no valor
de R$ 1.218,54 (um mil duzentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos)- constrito via Bacenjud no evento 49. Custas e
honorarios quitados. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o transito em julgado, procedam-se
as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. GIL DE ARAUJO
CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal 5002024-35.2009.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de C C CARDOSO
DA SILVA, CNPJ/CPF no 41.628.074/0001-54 sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia do inteiro

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