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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

da profissional, inclusive outras observacoes que julgar convenientes e que possam auxiliar o Juizo. Sao quesitos do juizo: 1) O interditando sofre de alguma deficiencia que o torne incapaz de exprimir sua vontade? Em caso positivo, esta deficiencia e permanente ou transitoria? 2) O interditando sofre de alguma deficiencia que o impeca de realizar, pessoalmente, atos da vida civil de cunho patrimonial (compra e venda de bens, movimentacoes financeiras e outras)? em caso positivo, esta deficiencia e permanente ou transitoria? 3) O interditando sofre de alguma deficiencia que o impeca de realizar, pessoalmente, atos da vida civil de carater familiar e de cidadania, como casar-se e votar? Em caso positivo, esta deficiencia e permanente ou transitoria? 4) O interditando sofre de limitacoes de locomocao e de cuidados pessoais no dia-a-dia, ou seja, depende de terceiros para as tarefas mais simples do cotidiano? 3. Faculto as partes a indicacao de assistentes tecnicos e formulacao de quesitos. 4. Apos a avaliacao medica, analisarei a pertinencia de realizacao da entrevista pessoal ou eventual necessidade de que a mesma seja realizada na residencia do interditando. 5. Ciencia ao Ministerio Publico. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE APARECIDO REIS BARSANELLI (OAB 273963/SP) Processo 1001912-88.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Marcos Roberto Freitas - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste(m)-se o(a)(s) parte(s) acerca dos esclarecimentos acostados a fls. 226/227, no prazo comum de 15 (quinze) dias. - ADV: DANIELA NAVARRO WADA (OAB 259079/SP), RIVALDIR DAPARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), WILLIAN DELFINO (OAB 215488/SP) Processo 1001962-80.2019.8.26.0291 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Jerusa Aparecida de Lima Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - Claudia Carvalho Rizzo - Vistas dos autos as partes para: Cientificalos de que foi agendada a pericia medica em Jerusa Aparecida de Lima Rodrigues, a ser realizada no dia 21/08/2019 as 08h00, na Sala de Pericias (subsolo com entrada pela Rua Otto Bens No. 955) do Forum Estadual de RIBEIRAO PRETO/ SP, situado na Rua Alice Alem Saad no.1010, Nova Ribeirania, Ribeirao Preto/SP. NOTA: E imprescindivel a apresentacao da Carteira de Trabalho, do RG e de documentos medicos/resultados de exames recentes, por ocasiao da pericia. Medico(a): Dr(a). CLAUDIA CARVALHO RIZZO. - ADV: JARBAS COIMBRA BORGES (OAB 388510/SP), NOGUEIRA E BORGES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 23143/SP) Processo 1001986-11.2019.8.26.0291 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Luan Henrique da Silva Avelar - Mauricio Vicente Horto Fire Bombeiros Civil Centro de Formacao Reciclagem - Vistos. Com fundamento nos artigos 6o e 10, do Codigo de Processo Civil, faculto as partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevancia e pertinencia. Caso pretendam produzir prova oral em audiencia (artigo 455, do Codigo de Processo Civil), deverao apresentar o rol de testemunhas no prazo em evidencia, sob pena de preclusao. O silencio ou o protesto generico por producao de provas serao interpretados como anuencia ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligencias inuteis ou meramente protelatorias. Registre-se, ainda, que nao serao consideradas relevantes as questoes nao adequadamente delineadas e fundamentadas nas pecas processuais, alem de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudencia reiterada. Apos, voltem conclusos. Intime. ADV: DORI EDSON SILVEIRA (OAB 219808/SP), JONATAS CESAR CARNEVALLI LOPES (OAB 334208/SP) Processo 1002005-85.2017.8.26.0291 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Fianca - Francisco Ricardo de Toledo - Jalme de Souza Fernandes Junior - Fica o executado intimado acerca do bloqueio de valores efetuado as fls. 271, a fim de que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponiveis sao impenhoraveis, ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros nos termos do art. 854, 3o CPC. - ADV: NINO MAESTRI JUNIOR (OAB 170325/ MG), GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (OAB 86425/MG), JOAO HUMBERTO DE REZENDE TOLEDO (OAB 24348/ GO), ANA FLAVIA VALENTE DA COSTA (OAB 34093/GO) Processo 1002041-59.2019.8.26.0291 - Carta Precatoria Civel - Intimacao (no 0000276-23.2019.8.26.0048 - Juizo de Direito da 2a Vara Civel) - Urbano Banco Assessoria Em Cobranca e Servicos Ltda - Vistos. Fls. 24: devolva a presente ao Juizo deprecante com as homenagens de estilo, procedendo a serventia as anotacoes de praxe. Int. - ADV: ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), LUCIENE SOARES PEZZOTTI (OAB 334227/SP) Processo 1002237-63.2018.8.26.0291 - Embargos a Execucao - Nulidade / Inexigibilidade do Titulo - Florinda Felisberto de Oliveira Balbino - - Jose Bassi - - Maria de Fatima Oliveira Bassi - Eduardo Medeiros - Certidao - Honorarios - Convenio Defensoria-OAB a disposicao para impressao no sitio eletronico do Tribunal de Justica de Sao Paulo. - ADV: OSWALDO JOSE DA SILVA JUNIOR (OAB 274166/SP) Processo 1002237-63.2018.8.26.0291 - Embargos a Execucao - Nulidade / Inexigibilidade do Titulo - Florinda Felisberto de Oliveira Balbino - - Jose Bassi - - Maria de Fatima Oliveira Bassi - Eduardo Medeiros - Fica o(a)(s) Embargado Eduardo Medeiros intimado(a)(s) para, no prazo de 15 dias, promover(em) o recolhimento da taxa judiciaria no valor de R$ 132,65 (5 UFESPs), sob pena de inscricao do debito na Divida Ativa do Estado. - ADV: JOAO PAULO COSTA (OAB 139707/SP) Processo 1002253-80.2019.8.26.0291 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Maria Aparecida de Carvalho Petrassi - Vistos. Nao ha preliminares a serem apreciadas. 2. O feito esta em ordem e, aparentemente, nao ha qualquer irregularidade a ser sanada. 3. Necessaria a dilacao probatoria, para tanto, inicialmente, determino a realizacao de pericia medica. Apos a apresentacao dos quesitos pelas partes, solicite, por e-mail ao Setor de Pericias Ribeirao Preto, a indicacao de perito e a designacao de data para realizacao do exame. Desde ja, considerando a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, a qualificacao dos profissionais que atuam no Setor de Pericias e a responsabilidade do encargo, fixo os honorarios em R$ 600,00. Alem das respostas aos quesitos das partes, o laudo devera conter a conclusao do profissional, inclusive outras observacoes que julgar convenientes e que possam auxiliar o Juizo. Desde ja apresento os seguintes quesitos: - 1) Ha incapacidade fisica ou mental para o trabalho? 2) A incapacidade e total ou parcial? 3) A incapacidade e permanente ou temporaria? 4) A incapacidade impede o exercicio da atual atividade loboral do(a) requerente? 5) Tendo em vista a idade e o nivel educacional, o(a) requerente tem condicoes de exercer outras funcoes? 6) Quando se iniciou a doenca e a incapacidade (caso constatada)? 7) Na hipotese de incapacidade temporaria, e possivel estimar o tempo necessario para recuperacao? Caso positivo, especificar. Quesitos do(a) autor(a) ja formulados (fls. 10/11). O(a) autor(a) podera indicar assistente tecnico no prazo de 15 dias. O requerido podera indicar quesitos e assistente tecnico no prazo de 15 dias. 4. Designada a data e local da pericia pelo profissional indicado, intime o(a) autor(a) para comparecimento e de ciencia as partes. 5. Apresentado o laudo pericial, vista as partes para manifestacao. 6. O pagamento dos honorarios periciais, devera ser requisitado apos o termino do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou apos os esclarecimentos por escrito, devidamente prestados pelo(a)(s) perito(a)(s), caso solicitados pelas partes (artigo 3o da Resolucao 541/2007). Intime. - ADV: LUIZ ARTHUR PACHECO (OAB 206462/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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