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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 3157 Processo 1002113-79.2018.8.26.0453 - Procedimento Comum Civel - Prestacao de Servicos - Rafael de Oliveira Siervo e outros - Unimed Bauru - Cooperativa de Trabalho Medico e outro - Vistos. Diante da concordancia da Unimed Bauru e tendo em vista que o Agravo de Instrumento no 2262599-30.2018.8.26.0000 foi julgado prejudicado pela prolacao da sentenca, autorizo a entrega do medicamento depositado em cartorio para a representante legal do requerente ou seu advogado com recibo nos autos. Aguarde-se o decurso do prazo recursal. - ADV: NELSON DE OLIVEIRA MELLO (OAB 131150/SP), ISADORA DE LARA (OAB 417761/SP), RENATA MARIA GIL DA SILVA LOPES ESMERALDI (OAB 171494/SP), ROBERTO KASSIM JUNIOR (OAB 193472/SP), PAULO TRANI DE OLIVEIRA MELLO (OAB 282457/SP) Processo 1002113-79.2018.8.26.0453 - Procedimento Comum Civel - Prestacao de Servicos - Rafael de Oliveira Siervo e outros - Unimed Bauru - Cooperativa de Trabalho Medico e outro - Vistos. Intime-se o apelado para contrarrazoes ao recurso de apelacao apresentado pela re Unimed Bauru no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica Secao de Direito Privado -, com as homenagens deste Juizo. - ADV: RENATA MARIA GIL DA SILVA LOPES ESMERALDI (OAB 171494/SP), ROBERTO KASSIM JUNIOR (OAB 193472/SP), PAULO TRANI DE OLIVEIRA MELLO (OAB 282457/SP), ISADORA DE LARA (OAB 417761/SP), NELSON DE OLIVEIRA MELLO (OAB 131150/SP) Processo 1002120-37.2019.8.26.0453 - Mandado de Seguranca Civel - Irredutibilidade de Vencimentos - Luiz Henrique Martins - Intime-se a Sao Paulo Previdencia Spprev pelo PORTAL ELETRONICO, nos termos do comunicado no 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018) da sentenca de fls. 30/31 - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP) Processo 1002125-59.2019.8.26.0453 - Procedimento Comum Civel - Tratamento medico-hospitalar - Geni Maria Pereira de Castro - PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS e outros - Vistos. Sem prejuizo da decisao de fl. 108 que deferiu o sobrestamento do feito ate o julgamento do processo criminal no 1501236-13.2019.8.26.0594, manifeste-se a autora no prazo de 15 (quinze) dias sobre as contestacoes de fls. 111/123 e fls. 124/130. - ADV: RICARDO KASSIM (OAB 212825/SP), LAISA MARIANA ROSOLEN E SILVA (OAB 70206/PR), WENIA LOURDES LUZIA DA CRUZ (OAB 421342/SP) Processo 1002174-37.2018.8.26.0453 - Mandado de Seguranca Civel - Garantias Constitucionais - Priscila Braga Fostino - Vistos. Anote-se a extincao e arquivem-se os autos. Intimar a Fazenda do Estado como terceira interessada pelo PORTAL ELETRONICO, nos termos do comunicado no 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018) . - ADV: MARLI APARECIDA DASCENZI (OAB 329101/SP) Processo 1002227-81.2019.8.26.0453 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Mercedes de Souza Guermandi - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Recebo fls. 26 como emenda a inicial para o reu apresentar a copia do contrato de abertura de conta corrente. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao.(CPC, art.139, VI e Enunciado no 35 da ENFAM: Alem das situacoes em que a flexibilizacao do procedimento e autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de oficio, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo as especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). 3. Cite-se e intime-se a parte Re para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias uteis. 4. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. - ADV: JOAO RENAN CASSORIELO COUTI (OAB 360274/SP), ALEX ALFREDO (OAB 387888/ SP) Processo 1002239-95.2019.8.26.0453 - Procedimento Comum Civel - Adicional de Insalubridade - Patricia Marin Luizao de Faria - Municipio de Balbinos - Manifestar a autora no prazo de 15 (quinze) dias sobre a contestacao de fls. 64/68. - ADV: HERALDO BROMATI (OAB 87964/SP), DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI (OAB 226427/SP) Processo 1002241-65.2019.8.26.0453 - Procedimento Comum Civel - Adicional de Insalubridade - Elisangela de Cassia Sanches - Municipio de Balbinos - Manifestar a autora no prazo de 15 (quinze) dias sobre a contestacao de fls. 63/67. - ADV: HERALDO BROMATI (OAB 87964/SP), DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI (OAB 226427/SP) Processo 1002281-47.2019.8.26.0453 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Servico (Art. 52/4) - Jose Donizete Ferraz - Manifestar a parte autora sobre a contestacao e documentos no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CLAUDIO JOSE OLIVEIRA DE MORI (OAB 197040/SP) Processo 1002286-69.2019.8.26.0453 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) - Sebastiao Gonzaga Teles - Manifestar o autor sobre a contestacao e documentos de fls. 62/69 no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: EUKLES JOSE CAMPOS (OAB 260127/SP) Processo 1002291-91.2019.8.26.0453 - Procedimento Comum Civel - DIREITO PREVIDENCIARIO - Luiz Matias da Silva - Manifestar a parte autora sobre a contestacao e documentos no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: EUKLES JOSE CAMPOS (OAB 260127/SP) Processo 1002319-93.2018.8.26.0453 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Marcia Zago Basse - Manifestar a autora em 15 (quinze) dias sobre os calculos do INSS de fls. 109/112. - ADV: ROBERTO VISCAINHO CARRETERO (OAB 246055/SP) Processo 1002351-98.2018.8.26.0453 - Procedimento Comum Civel - Concessao - Dirceu Bonadio - Vistos. Intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - pelo PORTAL ELETRONICO, nos termos do comunicado no 1383/2018 (D.J.E. 30/08/2018) para se manifestar sobre o pedido de extincao do feito, tendo em vista o falecimento do autor no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP) Processo 1002353-34.2019.8.26.0453 - Mandado de Seguranca Civel - Transferencia - Rodinei Nicacio Soares - Vistos. Intime-se o impetrante para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre a peticao da Fazenda do Estado de Sao Paulo requerendo sua admissao como assistente litisconsorcial da autoridade impetrada. Intimar a Fazenda do Estado como terceira interessada pelo PORTAL ELETRONICO, nos termos do comunicado no 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018) . - ADV: ALVARO TELLES JUNIOR (OAB 224654/SP) Processo 1002359-12.2017.8.26.0453 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Janaina Luzia Milochi Rosalem - - Leonardo Rosalem - - Eduardo Rosalem - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a acao ajuizada por Janaina Luzia Milochi Rosalem, Leonardo Rosalem e Eduardo Rosalem, menores impuberes representados por sua genitora, ora primeira autora, e o faco para condenar a re FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO: I- ao pagamento de R$200.000,00 (duzentos mil reais) a titulo de danos morais, sendo que deste valor cabera, R$100.000,00 (cem mil reais) a Janaina Luzia Milochi Rosalem; R$50.000,00 (cinquenta mil reais) ao menor Eduardo Rosalem e R$50.000,00 (cinquenta mil reais) ao menor Leonardo Rosalem. A correcao monetaria incidira a partir deste arbitramento, nos termos da Sumula 362 do E. Superior Tribunal de Justica, sendo devidos juros moratorios desde a data do evento danoso (a morte da vitima se deu em 06/10/2012), conforme Sumula 54 da mesma Corte; II- ao pagamento de pensao mensal correspondente a um salario minimo desde o evento morte (06/10/2012), para cada um dos autores Leornado Rosalem

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