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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 1129 Processo 1004610-63.2019.8.26.0281 - Carta Precatoria Civel - Intimacao (no 0018517-72.2018.8.26.0309 - 1a Vara Civel - Foro de Jundiai) - Escolas Padre Anchieta Ltda. - Junior Cesar Macedo Soares - NOTA DE CARTORIO: Vista ao requerente acerca da certidao do oficial de justica de fls. 17. - ADV: LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP) Processo 1004640-98.2019.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - F.A.S.A. - G.A. - Vistos. I) HOMOLOGO, por sentenca, o acordo celebrado entre as partes a fls. 44/45, para que produza seus regulares efeitos juridicos. Em consequencia, RESOLVE-SE o processo, com apreciacao de merito, o que faco com fulcro no disposto no artigo 487, inciso III, alinea b, do Codigo de Processo Civil c.c. artigo 354 do mesmo Codigo. Consigno que o transito em julgado desta decisao ocorrera nesta data, tendo em vista o carater consensual do pedido. II) Publique-se, intimem-se e, oportunamente, anote-se a extincao do processo junto ao sistema informatizado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: FERNANDO LUIS CARDOSO (OAB 220394/SP) Processo 1004642-05.2018.8.26.0281 - Procedimento Comum Civel - Seguro - Itau Seguros de Auto e Residencia S.A. - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - Vistos. I) Cumpra-se o v. acordao. II) Manifeste-se a parte vencedora, em 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. III) Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/ SP) Processo 1004643-53.2019.8.26.0281 - Carta Precatoria Civel - Intimacao (no 0002577-53.2019.8.26.0270 - 3o Vara Judicial - Foro de Itapeva) - E.T.M. - L.T.S. - NOTA DE CARTORIO: Fls. 29. Vista ao requerente. - ADV: ALOIS KAESEMODEL JUNIOR (OAB 72562/SP) Processo 1004647-90.2019.8.26.0281 - Procedimento Comum Civel - Reconhecimento / Dissolucao - R.S. - - H.N.S. - C.L.S. - Fls. 36: Manifeste-se a requerente nos termos da cota ministerial. - ADV: ALFIO DE BARROS PINTO VIVIANI (OAB 279201/SP) Processo 1004647-90.2019.8.26.0281 - Procedimento Comum Civel - Reconhecimento / Dissolucao - R.S. - - H.N.S. - C.L.S. - NOTA DE CARTORIO: Fls. 38. Vista ao requerente. - ADV: ALFIO DE BARROS PINTO VIVIANI (OAB 279201/SP) Processo 1004656-52.2019.8.26.0281 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Bradesco S/A - Antonio Benedito Teixeira Obras de Alvenaria M.e - - Antonio Benedito Teixeira - NOTA DE CARTORIO: Vista ao exequente acerca da certidao do oficial de justica de fls. 52. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP) Processo 1004675-58.2019.8.26.0281 - Procedimento Comum Civel - Seguro - Bruna Albertoni Barbosa - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. I) Determinada a apresentacao de documentos idoneos que comprovassem o estado de hipossuficiencia financeira declarado na inicial (fls. 82/83), a autora apresentou manifestacao (fls. 85/87), oportunidade em que informou que e solteira, nao declara imposto de renda, nao possui cartao de credito, nao possui conta corrente e esta desempregada. Ocorre que a autora, conquanto declare ausencia de rendimentos para custear as despesas do processo, pela leitura da inicial, e decoradora e reside no Residencial Villaggio Paradiso, um dos condominios mais nobres da cidade de Itatiba/SP, praticamente reservado a pessoas de alto poder aquisitivo. Assim, existe inconsistencia entre as situacoes social e economica declaradas pela autora. Posto isso, afastada a presuncao de miserabilidade incidente sobre a declaracao de pobreza, concedo o prazo adicional de 5 (cinco) dias para que a autora esclareca essa aparente incongruencia, bem como comprove o recolhimento das custas iniciais, sobretudo porque incide a hipotese dos autos valor modico de taxa judiciaria. II) Intimem-se. - ADV: LEANDRO COLOMBO REGIS (OAB 415057/SP) Processo 1004691-12.2019.8.26.0281 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Paulo Fernando Corcelli - Francisco da Silva Simao - NOTA DE CARTORIO: Fls. 39/41: Vista ao requerente. - ADV: FLAVIO LUIS UBINHA (OAB 127833/ SP) Processo 1004708-48.2019.8.26.0281 - Procedimento Comum Civel - Prestacao de Servicos - Instituto Integrado de Educacao Ltda - Fernanda Catofaroni Martinucci - Fls. 51: Promova o requerente o recolhimento das custas necessarias para realizacao dos procedimentos pretendidos. - ADV: POLIANA MOREIRA PRATA (OAB 210331/SP) Processo 1004725-84.2019.8.26.0281 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Provence - Claudio Roberto dos Santos Junior - - Elaine Pereira Martins dos Santos - Fls. 93/95: Informe a exequente qual endereco pretende que seja diligenciado, uma vez que os executados nao foram encontrados no endereco informado na exordial. - ADV: SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP) Processo 1004730-09.2019.8.26.0281 - Procedimento Comum Civel - Guarda - L.P.M. - - D.P.B.L. - G.S.M. - Fls. 52: Informe a requerente o nome e o endereco da empregadora do requerido. - ADV: MICHEL ASSIS MENDES DE OLIVEIRA (OAB 167105/SP) Processo 1004742-23.2019.8.26.0281 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Consigaz Distribuidora de Gas Ltda. - Frederico de Alencastro Salazar Filho - NOTA DE CARTORIO: Vista ao requerente acerca da certidao do oficial de justica de fls. 51. - ADV: FELIPE SOARES OLIVEIRA (OAB 344214/SP) Processo 1004755-22.2019.8.26.0281 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Elian Santana Barbosa - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - Aps Itatiba - Vistos. I) INDEFIRO o pedido de tutela de urgencia formulado. Com efeito, o artigo 300 do Codigo de Processo Civil dispoe que a tutela de urgencia sera concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado util ao processo. Na hipotese, considerando que os elementos apresentados nao evidenciam, objetivamente, a probabilidade do direito alegado, ao menos por ora, o que demanda dilacao probatoria oportuna, bem como a formacao do contraditorio, a concessao da tutela de urgencia nao comporta acolhimento. II) CITE-SE o INSS, via portal eletronico, com as expressas advertencias da lei. Prazo de 30 (trinta) dias para resposta (artigo 183 do CPC). III) Sem prejuizo, defiro a producao de prova pericial, por indispensavel, para o que nomeio, para o cargo de perito judicial, independentemente de compromisso, o medico credenciado LUIZ AUGUSTO MARTINS SILVA, inscrito no CRM sob o numero 164.605, e-mail: [email protected], com endereco na Av. Joao Paffaro, 1378, 11B, Pinheirinhos, Vinhedo/SP, que devera ser intimado, oportunamente, para designar dia e hora para a realizacao do exame pericial. Considerando a complexidade do trabalho a ser realizado pelo experto, arbitro os honorarios profissionais do Sr. Perito, nos termos da Resolucao no 305/14, do Conselho da Justica Federal, em R$ 600,00 (seiscentos reais). Apos o cumprimento do item III, intime-se o perito nomeado, via e-mail institucional, para designar dia e hora para a realizacao de pericia tecnica. Apresentem as partes quesitos e indiquem assistentes tecnicos, querendo. O laudo oficial devera ser apresentado em 30 (trinta) dias. Promova a serventia o cadastro do perito junto ao sistema informatizado (cadastro de partes e representantes), notadamente seu CPF, viabilizando-se, assim, o peticionamento eletronico. Com a designacao da pericia, intimem-se as partes para comparecimento, sendo que oportunamente, designarei audiencia de instrucao, debates e julgamento, se preciso for. IV) Intime-se. - ADV: EDA MARIA BRAGA DE MELO (OAB 107405/SP) Processo 1004765-03.2018.8.26.0281 - Procedimento Comum Civel - Titulos de Credito - Gamarra Comercio de Racoes

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