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Diário AM - Tribunal de Contas

Diario Oficial Eletronico
do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 15 de marco de 2019

Edicao no 2013, Pag. 1

Sumario
TRIBUNAL PLENO .......................................................................................................................................................1
PAUTAS ...................................................................................................................................................................1
ATAS ........................................................................................................................................................................2
ACORDAOS .............................................................................................................................................................2
PRIMEIRA CAMARA................................................................................................................................................... 10
PAUTAS ................................................................................................................................................................. 10
ATAS ...................................................................................................................................................................... 10
ACORDAOS ........................................................................................................................................................... 10
SEGUNDA CAMARA .................................................................................................................................................. 10
PAUTAS ................................................................................................................................................................. 10
ATAS ...................................................................................................................................................................... 12
ACORDAOS ........................................................................................................................................................... 23
MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO TCE.................................................................................................................... 23
ATOS NORMATIVOS ................................................................................................................................................. 23
GABINETE DA PRESIDENCIA ................................................................................................................................... 23
DESPACHOS ......................................................................................................................................................... 23
PORTARIAS ........................................................................................................................................................... 23
ADMINISTRATIVO ................................................................................................................................................. 27
DESPACHOS .............................................................................................................................................................. 30
EDITAIS ...................................................................................................................................................................... 32
TRIBUNAL PLENO
PAUTAS
COMPLEMENTACAO 1 DA PAUTA DA 8a SESSAO ORDINARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESIDENCIA DO EXMO. SRA. YARA AMAZONIA LINS
RODRIGUES DOS SANTOS, EM SESSAO DO DIA 20 DE MARCO DE 2019.
JULGAMENTO ADIADO
CONS. ERICO XAVIER DESTERRO E SILVA
1) PROCESSO No 1940/2016
Com vista para: Conselheiro Convocado Luiz Henrique Pereira Mendes
Obj.: Prestacao de Contas Anual Administracao Indireta Estadual (autarquias, Fundacoes e Fundos Especiais)
Orgao: Fundacao Amazonas Sustentavel - Fas
Ordenador: Virgilio Mauricio Viana
Procurador(a): Elizangela Lima Costa Marinho
Advogado(a): Vanylton Bezerra dos Santos - 7719

Dados:
2019.03.15
14:54:51 -04'00'

Diario Oficial Eletronico de Contas
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Av. Efigenio Sales, 1155 Parque 10 CEP: 69055-736 Manaus  AM
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Telefone: (92) 3301-8100 - e-mail:[email protected]

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Manaus, sexta-feira, 15 de marco de 2019

Edicao no 2013, Pag. 2

JULGAMENTO EM PAUTA
AUD. MARIO JOSE DE MORAES COSTA FILHO
1) PROCESSO No 1418/2018
Obj.: Representacao Medida Cautelar
Orgao: Secretaria Municipal de Educacao - Semed
Representante: Fransnei dos Santos
Representado: Secretaria Municipal de Educacao - Semed, Mac Id Comercio Servicos e Tecnologia da Informacao
Ltda
Procurador(a): Roberto Cavalcanti Krichana da Silva
Advogado(a): Daniel Fabio Jacob Nogueira - OAB/AM 3136, Ney Bastos Soares Junior - 4336
15 de Marco de 2019
MIRTYL FERNANDES LEVY JUNIOR
Secretario do Tribunal Pleno
ATAS
Sem Publicacao
ACORDAOS
PROCESSO JULGADO PELO EGREGIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
AMAZONAS, SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. SRA. YARA AMAZONIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, NA
07a SESSAO ORDINARIA DE 11 DE MARCO DE 2019
1-Processo TCE - AM no 3001/2018.
2- Assunto: Representacao
3-Representante: Cicero Cardoso
4-Representado: Comissao Geral de Licitacao - CGL e Lider Servicos de Apoio a Gestao de Saude EIRELI
5-Advogado: Wilson Thiago Correia  11055
6- Unidade Tecnica: DICAD/AM
7- Pronunciamento do Ministerio Publico junto ao Tribunal de Contas: Parecer no 941/2019-DMP, Dr. Joao
Barroso de Souza, Procurador-Geral de Contas.
8- Relator: Auditor Mario Jose de Moraes Costa Filho.
EMENTA: Representacao.
Conhecimento. Improcedencia. Ciencia.
9- DECISAO: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelentissimos
Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sessao do Tribunal Pleno, no
exercicio da competencia atribuida pelo art. 11, inciso IV, alinea i, da Resolucao no 04/2002-TCE/AM, a
unanimidade, nos termos da proposta de voto do Excelentissimo Senhor Auditor-Relator, em consonancia com
pronunciamento do Ministerio Publico junto a este Tribunal, no sentido de:
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Manaus, sexta-feira, 15 de marco de 2019

Edicao no 2013, Pag. 3

9.1. Conhecer a Representacao apresentada pelo Sr. Cicero Cardoso em face das empresas Lider Servicos de
Apoio a Gestao de Saude (atualmente denominada de Elisangela da S Bruco Servicos de Apoio a Gestao de Saude
EIRELLI - EPP) e Petro Servicos de Limpeza e Conservacao em Equipamentos;
9.2. Julgar Improcedente a Representacao em tela revogando a cautelar de fls. 178/180, permitindo, dessa forma,
a continuidade do contrato n.o 20/2018, firmado entre o Pronto Socorro 28 de Agosto - HPSA e a empresa
Elisangela da S. Bruco Servicos de Apoio a Gestao de Saude EIRELLI - EPP conforme argumentacao descrita na
fundamentacao da Proposta de Voto;
9.3. Dar ciencia ao Sr. Cicero Cardoso, as empresas Lider Servicos de Apoio a Gestao de Saude (atualmente
denominada de Elisangela da S Bruco Servicos de Apoio a Gestao de Saude EIRELLI - EPP) e Petro Servicos de
Limpeza e Conservacao em Equipamentos, a Comissao Geral de Licitacao e a atual gestao do Hospital e Pronto
Socorro 28 de Agosto, sobre o desfecho atribuido a estes autos.
10- Ata: 7a Sessao Ordinaria  Tribunal Pleno
11- Data da Sessao: 11 de Marco de 2019
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,
15 de Marco de 2019.

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