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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6740/2019 - Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019

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para reexame da situacao. Tal dispositivo confere ao juiz um residuo de iniciativa acusatoria, que
compromete sua imparcialidade, e que tem explicacoes historicas na inspiracao inquisitorial no Codigo de
Processo Penal em vigor. Por esses motivos, acolho integralmente as razoes delineadas pelo
representante do Parquet e determino o arquivamento do presente inquerito policial. De-se baixa no LIBRA
e efetuem-se as anotacoes e comunicacoes de estilo. Intime-se. Belem (PA), 10 de setembro de 2019.
Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito da 9a Vara Criminal s.g.o PROCESSO:
00301130420188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
MARCUS ALAN DE MELO GOMES Acao: Inquerito Policial em: 10/09/2019 INDICIADO:EDIMARA BRITO
DA SILVA VITIMA:R. R. S. C. . Despacho Cuida-se de inquerito policial instaurado por portaria, ao cabo de
cujas investigacoes o Ministerio Publico requereu o arquivamento dos autos, por nao vislumbrar justa
causa para o oferecimento de denuncia. No sistema acusatorio, a iniciativa da acao penal e conferida ao
Ministerio Publico ou, excepcionalmente, ao ofendido. Isso significa que e vedado ao juiz praticar qualquer
ato de conotacao acusatoria, ou que, diante de expressa manifestacao contraria do orgao acusador, tenda
a tanto. Por essa razao, nao se acomoda em nosso sistema acusatorio constitucional o art. 28 do CPP,
quando permite que o juiz, divergindo de pedido de arquivamento do Promotor de Justica, encaminhe os
autos do inquerito ao Procurador Geral de Justica, para reexame da situacao. Tal dispositivo confere ao
juiz um residuo de iniciativa acusatoria, que compromete sua imparcialidade, e que tem explicacoes
historicas na inspiracao inquisitorial no Codigo de Processo Penal em vigor. Por esses motivos, acolho
integralmente as razoes delineadas pelo representante do Parquet e determino o arquivamento do
presente inquerito policial. De-se baixa no LIBRA e efetuem-se as anotacoes e comunicacoes de estilo.
Intime-se. Belem (PA), 10 de setembro de 2019. Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito da 9a Vara
Criminal s.g.o PROCESSO: 00037648120078140401 PROCESSO ANTIGO: 200720112397
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ---- Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em:
DENUNCIADO: A. A. A. DENUNCIADO: A. G. S. DENUNCIADO: B. M. P. Representante(s): OAB 16883 JURANDIR JUNIOR VALENTE DA CRUZ (ADVOGADO) VITIMA: S. M. L. B. F. VITIMA: C. S. B. VITIMA:
D. B. R. VITIMA: T. R. B. N. R. REU: S. S. P. REU: S. C. T. V. PROCESSO: 00051560720168140401
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ---- Acao: Inquerito
Policial em: INDICIADO: S. I. VITIMA: M. E. F. G. PROCESSO: 00072684120198140401 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ---- Acao: Acao Penal - Procedimento
Ordinario em: DENUNCIADO: S. F. L. Representante(s): OAB 16967 - ALINE CRISTINA GONDIM DE
ANDRADE (ADVOGADO) OAB 17201 - MARCELO NORONHA CASSIMIRO (ADVOGADO) VITIMA: E. S.
S. DENUNCIANTE: M. P. E. P. PROCESSO: 00074624220088140401 PROCESSO ANTIGO:
200820263404 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ---- Acao: Acao Penal Procedimento Ordinario em: VITIMA: S. M. F. VITIMA: L. C. F. J. DENUNCIADO: A. A. R. PROCESSO:
00096665820198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
---- Acao: Procedimento Especial da Lei Antitoxicos em: VITIMA: O. E. DENUNCIADO: D. A. B. C.
DENUNCIADO: C. V. G. D. DENUNCIANTE: M. P. E. P.


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