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Diário PA - Executivo

4 DIARIO OFICIAL No 33969

Terca-feira, 03 DE SETEMBRO 2019

EXECUTIVO
.

GABINETE DO GOVERNADOR
.

DECRETO DE 30 DE AGOSTO DE 2019
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA, usando das atribuicoes que lhe
sao conferidas pelo art. 135, incisos III e X, da Constituicao do Estado, e
Considerando o disposto no art. 88,  1o, inciso I c/c o art. 90, ambos da
Lei Estadual no. 5.251, de 31 de julho de 1985;
Considerando o disposto no art. 2o, item 5, do Anexo da Lei Estadual no.
5.276, de 6 de novembro de 1985, alterada pela Lei Estadual no. 8.289,
de 28 de agosto de 2015, nos arts. 3o e 59 da Lei Estadual no 7.584, de
23 de dezembro de 2011, e no art. 21,  1o, item 3, do Decreto Federal
no. 88.777, de 30 de setembro de 1983 (R-200);
D E C R E T A:
Art. 1o Fica agregado o MAJ QOPM ODINEY DE SOUZA NOGUEIRA, a contar de 27 de agosto de 2019, em razao de ter passado a disposicao da
Secretaria de Estado de Seguranca Publica e Defesa Social.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO DO GOVERNO, 30 DE AGOSTO DE 2019.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO DE 30 DE AGOSTO DE 2019
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA, usando das atribuicoes que lhe
sao conferidas pelo art. 135, incisos V e X, da Constituicao Estadual, e
Considerando o art. 88,  1o, inciso I, da Lei Estadual no. 5.251, de 31
de julho de 1985;
Considerando o art. 2o, item 5, do Anexo da Lei Estadual no. 5.276, de
6 de novembro de 1985, alterada pela Lei Estadual no. 8.289, de 28 de
agosto de 2015;
Considerando o art. 21,  1o, item 3, do Decreto Federal no 88.777, de 30
setembro de 1983 (R-200);
Considerando o teor do Oficio no 068/2019 - Gab. Cmdo. CBMPA, de 30
de agosto de 2019, do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Para,
R E S O L V E:
Art. 1o Agregar o TEN CEL QOBM ARISTIDES PEREIRA FURTADO, MF no.
5286239-1, a contar de 30 de agosto de 2019, em razao de ter passado
a disposicao do Departamento de Transito do Estado do Para (DETRAN).
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO DO GOVERNO, 30 DE AGOSTO DE 2019.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO DE 30 DE AGOSTO DE 2019
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA, usando das atribuicoes que lhe
sao conferidas pelo art. 135, incisos III e X, da Constituicao do Estado, e
Considerando o disposto no art. 88,  1o, inciso I c/c o art. 90, ambos da
Lei Estadual no. 5.251, de 31 de julho de 1985;
Considerando o disposto no art. 2o, item 5, do Anexo da Lei Estadual no.
5.276, de 6 de novembro de 1985, alterada pela Lei Estadual no. 8.289,
de 28 de agosto de 2015, nos arts. 3o e 59 da Lei Estadual no 7.584, de
23 de dezembro de 2011, e no art. 21,  1o, item 3, do Decreto Federal
no. 88.777, de 30 de setembro de 1983 (R-200);
D E C R E T A:
Art. 1o Fica agregado o MAJ QOPM MARCUS VINICIUS OEIRAS FORMIGOSA, a contar de 27 de agosto de 2019, em razao de ter passado a
disposicao da Secretaria de Estado de Seguranca Publica e Defesa Social.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO DO GOVERNO, 30 DE AGOSTO DE 2019.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO
O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
nomear, de acordo com a Lei no. 8.097, de 1o de janeiro de 2015, SANDRA MARIA DA SILVA FERREIRA para exercer o cargo em comissao de
Diretor Administrativo e Financeiro, codigo GEP-DAS-011.5, com lotacao
na Fundacao PROPAZ.
PALACIO DO GOVERNO, 2 DE SETEMBRO DE 2019.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO
O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
nomear, de acordo com o art. 6o, inciso II, da Lei no. 5.810, de 24 de
janeiro de 1994, combinado com a Lei no. 7.543, de 20 de julho de 2011,
SEI OHAZE para exercer o cargo em comissao de Assessor Especial I.
PALACIO DO GOVERNO, 2 DE SETEMBRO DE 2019.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Protocolo: 469984

D E C R E T O No 281, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgao(s)
da Administracao Publica Estadual, credito suplementar por ANULACAO,
no valor de R$ 3.032.449,31 para reforco de dotacao(oes) consignada(s)
no Orcamento vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA, usando das atribuicoes que lhe
confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204,  13, ambos
da Constituicao Estadual, combinando com o art. 6o, inciso II da Lei Orcamentaria no 8.809, de 27 de dezembro de 2018;
DECRETA:
Art. 1o Fica aberto ao Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor
do(s) orgao(s) da Administracao Publica Estadual a seguir especificado(s),
o credito suplementar no valor de R$ 3.032.449,31 (Tres Milhoes, Trinta e
Dois Mil, Quatrocentos e Quarenta e Nove Reais e Trinta e Um Centavos),
para atender a programacao abaixo:
R$
CODIGO
181011442214228211
181011442214228211
181011442214228211
181011442214228211
181011442214228211
181011442214228211
181011442214228211
181011442214228211
291012678214357430
431011133314368358

FONTE
-

SEJUDH
SEJUDH
SEJUDH
SEJUDH
SEJUDH
SEJUDH
SEJUDH
SEJUDH
SETRAN
SEASTER

0101
0101
0101
0101
0101
0101
0101
0101
0101
0101

NATUREZA
VALOR
DA DESPESA
339014
130.410,00
339018
189.334,00
339030
273.936,00
339033
131.200,00
339036
38.400,00
339039
121.040,00
339040
108.000,00
339047
7.680,00
444042
1.177.905,34
339093
854.543,97
TOTAL 3.032.449,31

Art. 2o Os recursos necessarios a execucao do presente Decreto correrao
por conta da anulacao parcial de dotacao(oes) consignada(s) no Orcamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43,  1, inciso III, da
Lei Federal n 4.320, de 17 de marco de 1964, atraves da(s) unidade(s)
orcamentaria(s) abaixo discriminada(s):
R$
CODIGO
191022884600008590 - Enc. SEPLAN
431010812214248231 - SEASTER
431010824114228213 - SEASTER
431010824414438387 - SEASTER
431010824414438388 - SEASTER
431010824414438401 - SEASTER
431011133114368360 - SEASTER
431011133314368355 - SEASTER
431011133314368356 - SEASTER
431011133414368351 - SEASTER
431011133414368352 - SEASTER
431011133414368353 - SEASTER
431011142214368361 - SEASTER

FONTE
0101
0101
0101
0101
0101
0101
0101
0101
0101
0101
0101
0101
0101

NATUREZA DA DESPESA
339039
339039
339039
339039
335043
339039
339039
339039
339039
339039
339039
339039
339039
TOTAL

VALOR
2.177.905,34
50.000,00
20.000,00
50.000,00
20.000,00
13.060,00
40.000,00
110.000,00
40.000,00
100.000,00
120.000,00
271.483,97
20.000,00
3.032.449,31

Art. 3o Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO DO GOVERNO, 30 de agosto de 2019.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretaria de Estado de Planejamento
D E C R E T O No 282, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgao(s)
da Administracao Publica Estadual, credito suplementar por EXCESSO DE
ARRECADACAO, no valor de R$ 600.000,00 para reforco de dotacao(oes)
consignada(s) no Orcamento vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA, usando das atribuicoes que lhe
confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204,  13, ambos
da Constituicao Estadual, combinando com o art. 6o, inciso I alinea h da
Lei Orcamentaria no 8.809, de 27 de dezembro de 2018;
DECRETA:
Art. 1o Fica aberto ao Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor
do(s) orgao(s) da Administracao Publica Estadual a seguir especificado(s),
o credito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais),
para atender a programacao abaixo:
R$
CODIGO
291012678214357432 - SETRAN

FONTE
0124

NATUREZA DA DESPESA
444042
TOTAL

VALOR
600.000,00
600.000,00

Art. 2o Os recursos necessarios a execucao do presente Decreto correrao
por conta do Excesso de Arrecadacao, conforme estabelecido no artigo 43,
 1, inciso II, da Lei Federal n 4.320, de 17 de marco de 1964.
Art. 3o Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO DO GOVERNO, 30 de agosto de 2019.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretaria de Estado de Planejamento
Protocolo: 469982


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