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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

- Fica Vossa Senhoria intimado a devolver o processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. - ADV: MAURO DA SILVA CABRAL (OAB 311505/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMILIA E SUCESSOES JUIZ(A) DE DIREITO WILSON JULIO ZANLUQUI ESCRIVA(O) JUDICIAL EDNA DOMINGUES EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0082/2019 Processo 0000282-04.2019.8.26.0477 (processo principal 1008115-90.2018.8.26.0477) - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Fixacao - R.F.P.B.Y. - VISTOS. Tendo em vista a informacao de pagamento voluntario por parte do executado do valor cobrado nesta execucao, conforme informacao de fls. 46, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO, com fundamento no artigo 924, II, do Codigo de Processo Civil. Apos, ao transito em julgado da sentenca, arquivemse os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: CAROLINA SIDOTI PEREZ ESTEVES (OAB 273485/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 3565 Processo 0000930-18.2018.8.26.0477 (processo principal 0009539-05.2009.8.26.0477) - Cumprimento de sentenca Alimentos - A.M.O.M.C. - Vistos. Realizadas as pesquisas para tentativa de localizacao de endereco da parte executada atraves dos meios eletronicos disponiveis ao juizo estas restaram insuficientes. Deste modo, defiro a citacao editalicia. Providencie a serventia. Decorrido o prazo do edital sem manifestacao, abra-se vista a DefensoriaPublica do Estado de Sao Paulo para atuar como curadora especial em favor do requerido e intime-se via portal para apresentar resposta, no prazo legal. Intime-se. - ADV: THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), EMERSON CAZALINI ALVES (OAB 245811/SP) Processo 0002231-63.2019.8.26.0477 - Carta Precatoria Civel - Oitiva (no 0007041-19.2018.8.16.0017 - 1a VARA FAMILIA E SUCESSOES DE MARINGA) - MARCOS VINICIUS BERGANTINI - RITA DE CASSIA ENZ BERGANTINI - VISTOS. Para oitiva do autor , designo o dia 10 de abril de 2019, as 13 horas e 30 minutos. Intimem-se o autor para prestar depoimento. Oficie-se ao Juizo deprecante, comunicando a data. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (OAB 34959/PR) Processo 0002231-63.2019.8.26.0477 - Carta Precatoria Civel - Oitiva (no 0007041-19.2018.8.16.0017 - 1a VARA FAMILIA E SUCESSOES DE MARINGA) - MARCOS VINICIUS BERGANTINI - Fls.205 - Devolva-se a deprecata como solicitado, retirando da pauta a audiencia designada. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (OAB 34959/PR) Processo 0002233-67.2018.8.26.0477 (processo principal 0012426-88.2011.8.26.0477) - Cumprimento de sentenca C.V.M.S. - P.S.R.S. - VISTOS. Designo audiencia de conciliacao, para o dia 08/05/2019 as 13:30h , nos termos do artigo 139, VIII do Codigo de Processo Civil. Intimem-se as partes e seus procuradores. - ADV: MARCOS ANTONIO DA SILVA (OAB 256028/SP), GONCALO BATISTA MENEZES FILHO (OAB 248150/SP), SERGIO ROBERTO RAMOS (OAB 216682/SP), RITA DE CASSIA DA SILVA (OAB 87753/SP) Processo 0004047-17.2018.8.26.0477 (processo principal 0011758-25.2008.8.26.0477) - Cumprimento de sentenca - J.S. - - D.S.S. - - G.K.S.S. - M.J.S. - Vistos. O art. 529, 3o, do Codigo de Processo Civil permite que o debito objeto de execucao seja pago mediante desconto em folha, de forma parcelada, sem prejuizo do pagamento dos alimentos vincendos, contanto que o valor da prestacao alimenticia, somado ao da parcela devida, nao ultrapasse 50% (cinquenta por cento) dos ganhos liquidos do executado. Nao se trata de penhora de salario, mas de meio de pagamento das prestacoes alimenticias exequendas mesmo porque o debito em execucao e incontroverso, razao pela qual os valores descontados em folha na forma desse permissivo legal devem ser pagos diretamente ao exequente, independentemente da lavratura de termo ou de deposito judicial. Nesse sentido, ja decidiu o Egregio Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, a proposito da aplicacao da regra do 3o do art. 529 do Codigo de Processo Civil, que A providencia do desconto em folha serve exatamente para garantir a solucao da crise de inadimplemento com arrefecimento da desmedida judicializacao da execucao, garantindo com maior eficiencia os interesses dos alimentandos. Bem por isso, oficie-se ao empregador do executado requisitando-se o desconto em folha: a) das prestacoes vincendas de alimentos; e b) do debito objeto da execucao (demonstrativo de fls. 128), de forma parcelada, contanto que o valor da parcela, somado ao da prestacao alimenticia, nao ultrapasse 50% (cinquenta por cento) dos ganhos liquidos do alimentante. Sem prejuizo, oficie-se a CEF - Agencia 0964 Praia Grande/SP para bloqueio do valor do saldo do FGTS/PIS do executado ate o limite da divida. Ressalto que no caso de amortizacao da divida com o levantamento do FGTS do executado, o montante do debito para desconto em folha devera ser atualizado. Com a resposta, intime-se o executado da penhora realizada. Intime-se. ADV: DANIELA DIAS FREITAS (OAB 153837/SP), CLAUDIA RIBEIRO TAMADA MARTINS (OAB 402644/SP) Processo 0005913-94.2017.8.26.0477 (processo principal 1011711-87.2015.8.26.0477) - Cumprimento de sentenca Guarda - Lucas Henrique Santos de Melo - Leandro Almeida de Melo - Vistos. Defiro a realizacao de pesquisas para obtencao de informacoes acerca de eventuais enderecos do executado. Intime-se. - ADV: MARIA CLAUDIA LEONEL SARMENTO (OAB 293130/SP), JOSE SCHETTINI NETO (OAB 131369/SP) Processo 0007624-03.2018.8.26.0477 (processo principal 1005031-86.2015.8.26.0477) - Cumprimento de sentenca Dissolucao - L.R.S. - J.R.S. - Vistos. Fls.68. Por ora, determino aguarde-se o decurso do prazo de fls.66. Int. - ADV: PAULO CESAR COELHO (OAB 196531/SP), ROSIMEIRE MIAN CAFFARO (OAB 226273/SP), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP) Processo 0007808-56.2018.8.26.0477 (processo principal 1004822-54.2014.8.26.0477) - Cumprimento de sentenca Investigacao de Paternidade - E.S.N. - R.R.S. - Vistos. Fls.114/116. Manifeste-se o executado em 03 dias, efetuando o pagamento do remanescente, sob pena de prisao. Sem prejuizo, expeca-se mandado de levantamento dos depositos efetuados nos autos em favor da exequente. Int. - ADV: MARIANA BUCANAS DE ALMEIDA (OAB 348641/SP), SAMIRA SILOTI (OAB 264038/SP), VANESSA APARECIDA SENA PEDROSO CORIO (OAB 294840/SP) Processo 0009782-65.2017.8.26.0477 (processo principal 0002106-28.2001.8.26.0477) - Cumprimento de sentenca Dissolucao - Lorenice dos Santos - Alan Ricardo Ramalho Pires - VISTOS. Manifeste-se a requerente sobre a planilha de fls. 181,182, no prazo legal. Int. - ADV: CIBELLE DA SILVA COSTA (OAB 334497/SP), FRANCISCO PAULO SANTOS GOMES (OAB 350754/SP), CARLOS EDUARDO TAVARES (OAB 274002/SP), RAFAEL PEREIRA DA ROCHA (OAB 315418/SP) Processo 0010829-40.2018.8.26.0477 (processo principal 0012662-11.2009.8.26.0477) - Cumprimento de sentenca B.A.S. - VISTOS. Tendo em vista a peticao de fls. 41, JULGO EXTINTA a presente acao, SEM RESOLUCAO DO MERITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil. Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: AMADEU CEZAR DONATO (OAB 254968/SP), DANIELY MARTINS DE ABREU (OAB 269791/ SP) Processo 0011071-33.2017.8.26.0477 - Cumprimento de sentenca - Alimentos - B.M.C. e outro - Vistos. Ante a noticia de renuncia (fls. 109), nao tendo a representante da exequente constituido novo defensor, apesar de devidamente notificada (fls. 110), intime-se pessoalmente a representante da menor para que constitua novo advogado para representar seus interesses nos presentes autos. Outrossim, aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 103/104. Servira o presente, por copia digitada, como mandado de intimacao. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Concedo ao Senhor Oficial de Justica encarregado da diligencia os beneficios do artigo 212, 2o, do Codigo de Processo Civil. Intime-se. - ADV: SABRINA PAULA CIQUEIRA DOS

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