Busca de Diários Oficiais


Diário SE - Justiça

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL No 5.478/68
PROC.: 201975100298
REQUERENTE : E.D.J.S.
ADV. : ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA - OAB: 10049-SE
REQUERIDO : E.S.U.
ADV. : DENISON JOSE ANDRADE ARAGAO - OAB: 9776-SE
DECISAO/DESPACHO....:  (...)  A SEGUIR, PELO M.M. JUIZ FOI  DITO: TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM ARROLADAS TESTEMUNHAS PELAS PARTES, DESIGNO
AUDIENCIA UNICAMENTE DE CONCILIACAO PARA O DIA 01/10/2019, AS 08:55 HORAS. INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA, POR MEIO DE MANDADO. DE OUTRO
LADO, CONSIDERANDO O PEDIDO DE REDUCAO DO VALOR DE ALIMENTOS PROVISORIOS FORMULADO NA CONTESTACAO, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO
PARA MANIFESTACAO. PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS. DEU POR ENCERRADO AS 10:15 HORAS. EU, _______, ALINE DA SILVA SANTOS, TECNICA JUDICIARIA
QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. (AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/2019 AS 08:55 H).
CUMPRIMENTO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
PROC.: 201975100405
EXEQUENTE : FELIPE SIZINO FRANCO DANTAS
ADV. : FELIPE SIZINO FRANCO DANTAS - OAB: 6163-SE
EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : TULIO CAVALCANTE FERREIRA
SENTENCA....: SENTENCA I- DO RELATORIO TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE ACAO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA AJUIZADA
POR FELIPE SIZINO FRANCO DANTAS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE. O EXEQUENTE REQUER O PAGAMENTO DOS HONORARIOS
ARBITRADOS QUANDO DA SUA ATUACAO QUANDO DATIVO NESTA COMARCA, CONFORME DEMONSTRADO NA INICIAL. NA PETICAO DE FLS. 37/38, O ESTADO DE
SERGIPE INFORMOU QUE CONCORDA COM O VALOR ARBITRADO E REQUEREU A EXPEDICAO DE RPV. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. II
- PREFACIALMENTE ENTENDO, COM BASE NA DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO, QUE NAO SE FAZ NECESSARIO NESTES AUTOS A INTIMACAO DO EXECUTADO,
VISTO  QUE  JA  DEMONSTROU  DE  FORMA  INEQUIVOCA  QUE  NAO  PRETENDE  IMPUGNAR  A  EXECUCAO,  MOTIVO  PELO  QUAL  PASSO A  DECIDIR.  III    DAS
DETERMINACOES VISANDO DAR ANDAMENTO REGULAR AO FEITO DETERMINO: A- CONSIDERANDO O TEOR DA MANIFESTACAO DO ESTADO, DEVE O CARTORIO
PROCEDER A ATUALIZACAO DA DIVIDA EXEQUENDA, ATRAVES DO SISTEMA DE CALCULOS DISPONIVEL NO SITE DO TJ/SE E, EM SEGUIDA, NOS TERMOS DO ART.
100,  I-A E  3o, DA CONSTITUICAO FEDERAL E ART. 535, 3o, INCISO II,  DO NCPC, EXPEDIR REQUISICAO DE PEQUENO VALOR AO ESTADO DE SERGIPE, EM
CONFORMIDADE COM OS PRECEITOS CONTIDOS NO ART. 1o, INCISO II DO ATO No 360 DO TJ-SE, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA EXECUCAO NO PRAZO DE 02
(DOIS) MESES, SOB PENA DE SEQUESTRO DA QUANTIA NECESSARIA A SATISFACAO DO DEBITO. B  EM SEGUIDA, DEVEM OS AUTOS PERMANECER EM CARTORIO
ATE A CONFIRMACAO DO DEPOSITO DA QUANTIA OBJETO DA EXECUCAO OU O DECURSO DO PRAZO. C  APOS, CASO HAJA O DEPOSITO, INTIME-SE A PARTE
EXEQUENTE, PARA TER CIENCIA DO DEPOSITO E MANIFESTAR-SE SOBRE A QUITACAO DA DIVIDA. D - DE OUTRO MODO, HAVENDO A INFORMACAO DE AUSENCIA
DE PAGAMENTO DO DEBITO, PROCEDA A SECRETARIA A ATUALIZACAO DA DEBITO EXEQUENDO, APOS, DETERMINO O SEQUESTRO DE VALORES, DIRETAMENTE
NA CONTA UNICA DO ESTADO DE SERGIPE, DA FORMA ABAIXO DESCRITA: D.1  ATENDIDOS, OFICIE-SE AO BANESE, AGENCIA No 033, CONTA CORRENTE No
400.315-5, TIPO 24, PARA QUE PROCEDA AO BLOQUEIO DO VALOR OBTIDO NO ITEM D, DEVENDO COLOCA-LO A DISPOSICAO DESTE JUIZO, E VINCULADO A ESTE
PROCESSO, DEVENDO COMUNICAR A ESTE JUIZO, EM ATE 10 (DEZ) DIAS. RESSALTE-SE QUE A AUTORIDADE DESTINATARIA DEVERA CUMPRIR A DILIGENCIA
SUPRA NO PRAZO CONSIGNADO, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 100,00, LIMITADAS A 30 DIAS. D.2 - COM A JUNTADA DO OFICIO DANDO CONTA DO
SEQUESTRO, EXPECA-SE ALVARA JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DO VALOR EXEQUENDO E DOS SEUS ACRESCIMOS LEGAIS. IV- DISPOSITIVO ASSIM, TENDO EM
VISTA QUE ESTE JUIZO ENCERROU A PRESTACAO JURISDICIONAL COM A ORDEM DE EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUISITORIOS RESPECTIVOS, MEIO LEGAL
INDISPENSAVEL AO PAGAMENTO DE DEBITOS PELA FAZENDA PUBLICA, DETERMINO A EXTINCAO DA PRESENTE EXECUCAO NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II,
DO CPC. NAO HAVENDO REQUERIMENTO PENDENTE DE ANALISE, APOS AS DETERMINACOES ACIMA, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE OS
AUTOS COM AS CAUTELAS DE P
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
PROC.: 201975100430
EXEQUENTE : LUDWIG OLIVEIRA JUNIOR
ADV. : LUDWIG OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 5750-SE
EXECUTADO : M E J ARCO VERDE SERV LTDA
ADV. : MARCOS ANTONIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE
DECISAO/DESPACHO....: INDEFIRO O REQUERIMENTO FEITO PELO EXEQUENTE, UMA VEZ QUE A PESQUISA JA FOI REALIZADA NOS MOLDES REQUERIDOS, OU
SEJA, COM A UTILIZACAO DE APENAS OS OITO PRIMEIRO DIGITOS DO CNPJ DA RE. ASSIM AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
PROC.: 201975100487
EXEQUENTE : LAIS DORVILLE MOREIRA SILVEIRA
ADV. : LAIS DORVILLE MOREIRA SILVEIRA - OAB: 5977-SE
EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : TULIO CAVALCANTE FERREIRA
SENTENCA....: SENTENCA I- DO RELATORIO TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE ACAO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA AJUIZADA
POR LAIS  DORVILLE  MOREIRA  SILVEIRA,  JA  QUALIFICADA  NOS  AUTOS,  EM  FACE  DO  ESTADO  DE  SERGIPE.  A  EXEQUENTE  REQUER  O  PAGAMENTO  DOS
HONORARIOS ARBITRADOS QUANDO DA SUA ATUACAO QUANDO DATIVA NESTA COMARCA, CONFORME DEMONSTRADO NA INICIAL. NA PETICAO DE FLS. 25/26, O
ESTADO DE  SERGIPE  INFORMOU QUE  CONCORDA  COM O  VALOR ARBITRADO  E REQUEREU A EXPEDICAO DE RPV.  VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS.  E O
RELATORIO. DECIDO. II  - PREFACIALMENTE ENTENDO, COM BASE NA DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO, QUE NAO SE FAZ NECESSARIO NESTES AUTOS A
INTIMACAO DO EXECUTADO, VISTO QUE JA DEMONSTROU DE FORMA INEQUIVOCA QUE NAO PRETENDE IMPUGNAR A EXECUCAO, MOTIVO PELO QUAL PASSO A
DECIDIR. III  DAS DETERMINACOES VISANDO DAR ANDAMENTO REGULAR AO FEITO DETERMINO: A- CONSIDERANDO O TEOR DA MANIFESTACAO DO ESTADO,
DEVE O CARTORIO PROCEDER A ATUALIZACAO DA DIVIDA EXEQUENDA, ATRAVES DO SISTEMA DE CALCULOS DISPONIVEL NO SITE DO TJ/SE E, EM SEGUIDA, NOS
TERMOS DO ART. 100, I-A E  3o, DA CONSTITUICAO FEDERAL E ART. 535, 3o, INCISO II, DO NCPC, EXPEDIR REQUISICAO DE PEQUENO VALOR AO ESTADO DE
SERGIPE, EM CONFORMIDADE COM OS PRECEITOS CONTIDOS NO ART. 1o, INCISO II DO ATO No 360 DO TJ-SE, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA EXECUCAO NO
PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, SOB PENA DE SEQUESTRO DA QUANTIA NECESSARIA A SATISFACAO DO DEBITO. B  EM SEGUIDA, DEVEM OS AUTOS PERMANECER
EM CARTORIO ATE A CONFIRMACAO DO DEPOSITO DA QUANTIA OBJETO DA EXECUCAO OU O DECURSO DO PRAZO.  C  APOS, CASO HAJA O DEPOSITO,
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE,  PARA TER CIENCIA DO DEPOSITO E MANIFESTAR-SE SOBRE A QUITACAO DA DIVIDA.  D  -  DE OUTRO MODO,  HAVENDO A
INFORMACAO DE AUSENCIA DE PAGAMENTO DO DEBITO, PROCEDA A SECRETARIA A ATUALIZACAO DA DEBITO EXEQUENDO, APOS, DETERMINO O SEQUESTRO
DE VALORES, DIRETAMENTE NA CONTA UNICA DO ESTADO DE SERGIPE, DA FORMA ABAIXO DESCRITA: D.1  ATENDIDOS, OFICIE-SE AO BANESE, AGENCIA No 033,
CONTA CORRENTE No 400.315-5, TIPO 24, PARA QUE PROCEDA AO BLOQUEIO DO VALOR OBTIDO NO ITEM D, DEVENDO COLOCA-LO A DISPOSICAO DESTE JUIZO,
E VINCULADO A ESTE PROCESSO, DEVENDO COMUNICAR A ESTE JUIZO, EM ATE 10 (DEZ) DIAS. RESSALTE-SE QUE A AUTORIDADE DESTINATARIA DEVERA
CUMPRIR A DILIGENCIA SUPRA NO PRAZO CONSIGNADO, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 100,00, LIMITADAS A 30 DIAS. D.2 - COM A JUNTADA DO
OFICIO DANDO CONTA DO SEQUESTRO, EXPECA-SE ALVARA JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DO VALOR EXEQUENDO E DOS SEUS ACRESCIMOS LEGAIS. IVDISPOSITIVO ASSIM, TENDO EM VISTA QUE ESTE JUIZO ENCERROU A PRESTACAO JURISDICIONAL COM A ORDEM DE EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUISITORIOS
RESPECTIVOS, MEIO LEGAL INDISPENSAVEL AO PAGAMENTO DE DEBITOS PELA FAZENDA PUBLICA, DETERMINO A EXTINCAO DA PRESENTE EXECUCAO NOS
TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CPC. NAO HAVENDO REQUERIMENTO PENDENTE DE ANALISE, APOS AS DETERMINACOES ACIMA, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO
EM JULGADO E ARQUIVE-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS D
CUMPRIMENTO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.