Busca de Diários Oficiais


Diário TRF - 5ª Reg.-PB (Jud)

Este documento pode ser verificado no endereco eletronico http://www.trf5.jus.br
Codigo de autenticacao: 9-1006-1921-3
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria da Paraiba
Diario da Justica Eletronico SJPB
No 225.0/2019 Joao Pessoa - PB Disponibilizacao: Quarta-feira, 27 Novembro 2019
que simplesmente antever que as acusadas certamente nao seriam condenadas em pena superior a dois anos, tal coo
sugeriu a d. Procuradora da Republica, considero que a propria narrativa da denuncia leva a compreensao que o fato narrado
evidentemente nao constituiu crime (art. 397, inciso III do CPP). DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO em parte a denuncia (art.
395, III do CPP) e ABSOLVO SUMARIAMENTE as res (art. 396-A, III, do CPP). Intimem-se. Decorrido o prazo sem recurso,
certifique-se o transito em julgado e remetam-se a Distribuicao para baixa e arquivamento. Joao Pessoa, 25 de novembro de
2019 CRISTIANE MENDONCA LAGE Juiza Federal da 16a Vara Federal/PB
Total Intimacao : 1
RELACAO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:
PB012007 - ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO-1
PB016381 - PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO RANGEL-1
Setor de Publicacao
AILTON JOSE DE A BEZERRA
Diretor(a) da Secretaria
16a. VARA FEDERAL
6/9

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.