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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

conclusos. Int. - ADV: ANGELICA DE CASTRO (OAB 220077/SP). Processo 0002991-59.2013.8.26.0400 (040.02.0130.002991) - Execucao de Medidas Socioeducativas - Liberdade assistida - J. da I. e da J. X L. O. V. - Fica o defensor do menor devidamente intimado para se manifestar sobre o relatorio de fls. 34, no prazo de tres dias. - ADV: CARINA BARALDI GIANOTO DE SOUZA (OAB 186723/SP). Processo 0002992-44.2013.8.26.0400 (040.02.0130.002992) - Execucao de Medidas Socioeducativas - Liberdade assistida - J. da I. e da J. - R. A. do N. F. C. - Fica o defensor do menor devidamente intimado para se manifestar sobre o relatorio de fls. 37, no prazo de tres dias. - ADV: ANTONIO RAUL ALMODOVA TOTTI (OAB 24199/SP). Processo 0006731-59.2012.8.26.0400 (400.01.2012.006731) - Medidas de Protecao a Crianca e Adolescente - Acolhimento Institucional - M. P. do E. de S. P. X L. I. C. e outro Desp. de fls. 294: Vistos.1. Defiro o requerido pelo Ministerio Publico. Expeca-se o necessario com urgencia. 2. Sendo o caso de expedir carta precatoria, determino que conste que se trata de caso urgente e de menor acolhida. Int. - ADV: LUCIANO ROBERTO CABRELLI SILVA (OAB 147126/SP); LUIS FELIPE GRECCO ZANOTI (OAB 277.680). Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano VII - Edicao 1587 1445 Processo 0007104-56.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007104) - Execucao de Medidas Socioeducativas - Liberdade assistida - J. da I. e da J. X L.H.S. - Desp de fls. 73: Vistos. Considerando que a adolescente cumpriu integralmente a medida medida que lhe foi aplicada conforme se verifica as fls. 69/70, julgo EXTINTA A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA aplicada ao adolescente L.H.S., por ter se tornado inocua, nos termos do artigo 46 caput, inciso 2o da Lei no 12594/12. Oficiese ao orgao responsavel pela fiscalizacao da medida, comunicando a presente decisao. Arbitro os honorarios advocaticios ao defensor do adolescente em 100%(Cem por cento) do valor da tabela vigente, expedindo-se a certidao. Apos, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: JOAO MANOEL DO ESPIRITO SANTO (OAB 67048/SP). Processo 0010998-74.2012.8.26.0400 (400.01.2012.010998) - Guarda - Secao Civel M.D. X C.R.S. e outro Desp. de fls. 110/112: Vistos. Trata-se de acao de guarda e responsabilidade em que a(s) parte(s) autora(s) alega(m) que: o menor V.H.S.S. e filho dos requeridos, que o abandonaram apos o nascimento; o menor vive em sua companhia desde os primeiros anos de vida. Requer, assim, o deferimento da guarda provisoria e a procedencia do pedido. Juntou(aram) documentos (fls.06/18). A parte autora se manifestou mencionando que: nao tem nenhum grau de parentesco com o menor, que esta sob sua guarda e responsabilidade desde os 22 dias de idade; os pais do menor nunca ajudaram no sustento; o genitor do menor esteve preso e precisa regularizar a guarda para tentar receber o auxilio reclusao. Juntou documentos (fls.27/28). O Ministerio Publico requereu a realizacao de estudo social (fls.32). Houve decisao (fls.34/35). A parte autora se manifestou (fls.44/45) e mencionou que desconhece o paradeiro da requerida. A requerida foi citada por edital (fls.48). O requerido foi devidamente citado (fls.60/62). O Ministerio Publico se manifestou (fls.63). Houve decisao (fls.64). O curador nomeado a requerida apresentou contestacao por negativa geral (fls.75/76). O requerido apresentou contestacao (fls.78/79) mencionando que: o requerido nao abandonou o filho; e preciso procurar parentes mais proximos. Requer o depoimento pessoal do requerido. O Ministerio Publico se manifestou (fls.81/82) pugnando pelo saneamento do feito. O feito foi saneado (fls.85/88), ocasiao em que foi determinada a realizacao de estudo psicossocial. Foi juntado o estudo social realizado pela assistente social deste Juizo (fls.97/98). Apesar de regularmente intimados (fls.106), a requerente, bem como o menor, deixaram de comparecer para a avaliacao psicologica na data agendada (fls.108). O Ministerio Publico se manifestou (fls.109) requerendo a intimacao da requerente para justificar sua ausencia na avaliacao psicologica. E o relatorio do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. 1. No caso concreto, verifico que apesar de regularmente intimada (fls.106), a requerente deixou de comparecer na avaliacao psicologica, razao pela qual DETERMINO que esta apresente sua justificativa, no prazo de 05 dias. 2. Sem prejuizo, oficie-se ao Conselho Tutelar para que preste informacoes sobre a situacao do menor. Prazo: 05 dias. 3. Apos, abra-se vista ao Ministerio Publico. Apos, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARCELO CANDIDO GONZALIS (OAB 145578/SP), MARCELO ROBERTO CAMPOS (OAB 235869/SP), MANOEL PATRICIO PADILHA RUIZ (OAB 91086/SP). Processo 0012070-04.2009.8.26.0400 (400.01.2009.012070) - Apuracao de Infracao Administrativa as Normas de Protecao a Crianca ou Adolescente - M. P. do E. de S. P. X V.A.S. Desp de fls. 187: Vistos. Providencie a Serventia Judicial a anotacao no sistema informatizado e na capa dos autos, do nome do Advogado Otavio Augusto de Souza, atual Procurador Juridico da Prefeitura Municipal de Guaraci, constituido atraves do ato administrativo juntado a fls. 177. Em seguida, intime-se o referido procurador atraves da publicacao no D.J.E. para atendimento do determinado a fls. 183. Int. - ADV: GISELI DA CRUZ PADILHA RIBEIRO (OAB 226572/SP), ELIZELTON REIS ALMEIDA (OAB 254276/SP), OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 257725/SP). Processo 0012245-33.2012.8.26.0322 - Execucao de Medidas Socioeducativas Liberdade Assistida - J.I.J. X I. C. S. A. Desp de fls. 156: Vistos. 1. Considerando as manifestacoes anteriores, considerando que o Plano Individual de Atendimento PIA (fls.144/149) preenche os requisitos legais, HOMOLOGO-O. 2. Oficie-se ao orgao gestor para que de inicio ao cumprimento da medida. A reavaliacao da medida devera ser realizada no maximo a cada seis meses, razao pela qual, antes do decurso do referido prazo, e obrigatoria a apresentacao pela direcao do programa de atendimento de relatorio da equipe tecnica sobre a evolucao do adolescente no cumprimento do plano individual. Havendo descumprimento da medida, devera o orgao gestor, alem de comunicar tal fato ao Juizo imediatamente, apresentar parecer tecnico fundamentando a necessidade de aplicacao de medida mais gravosa. 3. Decorridos seis meses sem o encaminhamento automatico do relatorio mencionado acima, oficie-se requisitando. Com a juntada do relatorio, em analogia ao artigo 41 da Lei 12.594/12, abra-se vista, pelo prazo sucessivo de 03 dias, ao Defensor e ao Ministerio Publico. Apos, tornem conclusos. Int. - ADV: OSCAR ALBERGARIA PRADO (OAB 126309/ SP). Processo 0955483-10.2012.8.26.0506 - Execucao de Medidas Socioeducativas - Internacao sem atividades externas - B. H. de S. O. - Fica o patrono do menor devidamente intimado para se manifestar sobre o PIA juntado aos autos, no prazo de tres dias. - ADV: LAERTE JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 144775/SP). Processo 3001682-49.2013.8.26.0400 - Medidas de Protecao a Crianca e Adolescente - Acolhimento Institucional - J. da I. X A.M.J. Desp. de fls. 36/37 Vistos. Trata-se de Acolhimento Institucional. Juntou relatorio informativo (fls.04/07). Houve decisao (fls.08). A Casa de Acolhimento Nosso Lar se manifestou (fls.12) mencionou que a menor se evadiu da Casa de Acolhimento. Juntou documentos (fls.13/15). O Ministerio Publico se manifestou (fls.17). Houve decisao (fls.23/24), ocasiao em que foi julgado extinto o pedido de acolhimento. Foi nomeado defensor dativo para a adolescente (fls.28/30). Foi juntado o estudo social realizado pela assistente social deste Juizo (fls.33/34). O Ministerio Publico se manifestou (fls.35). E o relatorio do

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