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Diário PI - Justiça

Diario da Justica do Estado do Piaui
ANO XLI - No 8750 Disponibilizacao: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 Publicacao: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2019

Juiz(a) de Direito da 3a Vara Criminal da Comarca de TERESINA

17.138. EDITAL - 3a VARA CRIMINAL DE TERESINA1319262
AVISO DE INTIMACAO (3a Vara Criminal de TERESINA)
Processo no 0003044-56.2019.8.18.0140
Classe: Acao Penal - Procedimento Ordinario
Autor: MINISTERIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogado(s):
Reu: MICHELE BRUNA GOMES DA SILVA
Advogado(s): LUIZ HUMBERTO GOMES CAVALCANTE(OAB/PIAUI No 13111)
ATO ORDINATORIO: INTIMAR O ADVOGADO LUIZ HUMBERTO GOMES CAVALCANTE(OAB/PIAUI No 13111) DA AUDIENCIA DESIGNADA
PARA O DIA 18.09.2019 AS 09:30H

17.139. EDITAL - 3a VARA CRIMINAL DE TERESINA1319375
AVISO DE INTIMACAO (3a Vara Criminal de TERESINA)
Processo no 0006725-68.2018.8.18.0140
Classe: Acao Penal - Procedimento Ordinario
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogado(s):
Reu: FRANCISCO DE SOUSA REIS, JOSE WILLIANS MAGALHAES SILVA
Advogado(s): ROGERIO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUI No 2747), RONILSON VARAO DA SILVA(OAB/PIAUI No 18064), JOAO PAULO DA
SILVA(OAB/PIAUI No 8971)
DECISAO: Em face da certidao (fls. 228), intime-se, pessoalmente, a defesa de Jose Willians Magalhaes Silva para oferecer manifestacao sobre
o aditamento a denuncia, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cominacao da multa prevista no art. 265 do Codigo de Processo Penal.

17.140. EDITAL - 3a VARA CRIMINAL DE TERESINA1319679
AVISO DE INTIMACAO (3a Vara Criminal de TERESINA)
Processo no 0003347-75.2016.8.18.0140
Classe: Acao Penal - Procedimento Ordinario
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogado(s):
Reu: DOUGLAS DA SILVA CAMPELO
Advogado(s):
SENTENCA:
Ricardo Rocelli Castelo Branco Barros, Estagiario da 3a Vara Criminal de Teresina-Piaui, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdicao, Joao
Antonio Bittencourt Braga Neto, para fins de PUBLICACAO DA SENTENCA prolatada pelo Juiz de Direito Jose Vidal de Freitas Filho, em
08/01/2019, nas sancoes penais previstas no art. 180, caput, e no art. 244-B da Lei Federal n. 8.069/90 que o Ministerio Publico Estadual move
em face de DOUGLAS DA SILVA CAMPELO?[...] JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denuncia paraCONDENAR o reu DOUGLAS DA
SILVA CAMPELO, devida-mente qualificado nos autos,nas sancoes penais previstas no art. 180, caput, do CP; assim como absolvo
dasimputacoes previstas no art. 244-B da Lei Federal n. 8.069/90, em virtude de inexistiremprovas suficientes a condenacao, nos termos do art.
386, VII, do CPP. fica o reu DOUGLAS DA SILVA CAMPELO condena-do a pena de01 (hum) ano de reclusao e ao pagamento de 10 (dez) diasmulta fixada a razao minimaprevista em Lei.Em obediencia as regras dispostas no art. 33,  2o, ?c?, e 3o, do CP,determino que o sentenciado
inicie o cumprimento da pena em REGIME ABERTO,levando-se em consideracao a quantidade de pena imposta, assim como o fato de
serprimario, alem da inexistencia de qualquer circunstancia ju-dicial desfavoravel ao reu.Em atencao a regra prevista no art. 44, 2o, do Codigo
Penal, converto a penaprivativa de liberdade em uma restritiva de direito, consistente na prestacao pecuniaria de02 (dois) salarios-minimos a
entidade publica ou privada com destinacao social, pelo tempode cumprimento da pena, tambem a ser indicada pelo Juizo de Execucao.Concedo
ao reu o direito de recorrer em liberdade, eis que res-pondeu, boaparte do processo, em liberdade, inexistindo, neste momento, qual-quer motivo
idoneo auma nova decretacao de prisao preventiva contra ele, nos termos do art. 312 do CPP.Condeno o reu ao pagamento das custas
processuais, nos termos do art. 804do CPP.Deixo de fixar um valor minimo indenizatorio (art. 387, IV, do CPP), eis quehouve a restituicao
integral do bem roubado a legitima proprieta-ria, conforme se ve pelodocumento de fls. 18.Expeca-se oficio enderecado a vitima a fim de que
tome ciencia do inteiro teorda presente Sentenca, nos termos do art. 201, 1o, do CPP.e(...)?Teresina,11 de agosto de 2019.

17.141. EDITAL - 3a VARA CRIMINAL DE TERESINA1319757
PROCESSO No: 0028003-96.2016.8.18.0140
CLASSE: Acao Penal - Procedimento Ordinario
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Reu: ARICLENE RODRIGUES DA SILVA
Vitima: HENRIQUE LUCIANO FERREIRA CRUZ
EDITAL DE PUBLICACAO DE SENTENCA
PRAZO DE 60 DIAS
O (A) Dr (a). JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO, Juiz de Direito da 3a Vara Criminal da Comarca de TERESINA, por titulo e
nomeacao legais, na forma da lei, etc.
FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentenca nos autos do processo em epigrafe, ficando o
acusado/indiciado, ARICLENE RODRIGUES DA SILVA, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Nao Informado , filho(a) de ELISANGELA RODRIGUES
DA SILVA e ARIOVALDO BISPO DA SILVA, residente e domiciliado(a) em RUA NORTE SUL S/N, SANTO ANTONIO, TERESINA - Piaui,
residente em local incerto e nao sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteudo da sentenca, cujo dispositivo e o
seguinte: " julgo procedente, em parte, a pretensao acusatoria deduzida na denuncia, para submeter o acusado ARICLENE RODRIGUES DA
SILVA, nas penas do art. 157, 2, inciso II, do Codigo Penal.". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e nao possam alegar no
futuro ignorancia, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Codigo de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.
Eu, ___________ RICARDO ROCELLI CASTELO BRANCO BARROS, Estagiario(a), digitei e subscrevo.
TERESINA, 11 de setembro de 2019.
JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO
Juiz de Direito da Comarca da 3a Vara Criminal da TERESINA.

17.142. EDITAL - 3a VARA CRIMINAL DE TERESINA1319994
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