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Diário RO - Justiça

664DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
COMARCA DE PIMENTA BUENO
1a VARA CRIMINAL 
1o Cartorio Criminal
Forum Ministro Hermes Lima
Rua Cassemiro de Abreu, 237-Centro
CEP 76970-000-Pimenta Bueno-RO
E-mail: [email protected]
Proc.: 1002552-24.2017.8.22.0005
Acao:Execucao da Pena
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Reu:Caio Cesar dos Santos Silva
DECISAO:
Analiso os autos em substituicao automatica, bem como por conta da 
implantacao do Sistema Eletronico de Execucao Unificado SEEU, 
que demandara a remessa de todos os processos de execucao 
penal para a comarca de Porto Velho, com vistas na necessidade 
de adocao de providencias pelo cartorio para a sua respectiva 
remessa. Indico que as determinacoes do presente DESPACHO 
deverao ser cumpridas apos o retorno dos autos, salvo os casos de 
urgencia e os que existir possibilidade de atendimento imediato.Os 
autos vieram conclusos para analise do pedido de transferencia do 
reeducando para a comarca de Jaru/MT (fl. 68). Com efeito, em que 
pese a manifestacao ministerial no sentido de solicitacao de vaga 
(fls. 73/74), verifico que o reeducando encontra-se preso pelos 
autos n. 1002008-24.2017.8.22.0009, conforme noticiado a fl. 62, 
ja tendo sido inclusive prolatada DECISAO de pronuncia, motivo 
pelo qual resta inviavel o pedido formulado pela defesa, devendo o 
reeducando aguardar nesta comarca ate o julgamento em Plenario.
Intimem-se. Aguarde-se o cumprimento da pena.Pimenta BuenoRO, terca-feira, 8 de janeiro de 2019.Keila Alessandra Roeder 
Rocha de Almeida Juiza de Direito
Proc.: 0004036-03.2008.8.22.0007
Acao:Execucao da Pena
Autor:Ministerio Publico do Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado:Promotor de Justica (XXXXXX 202020)
Reu:Antonio Baptista
Advogado:Advogado nao informado ( )
DECISAO:
Analiso os autos em substituicao automatica, bem como por conta da 
implantacao do Sistema Eletronico de Execucao Unificado SEEU, 
que demandara a remessa de todos os processos de execucao 
penal para a comarca de Porto Velho, com vistas na necessidade de 
adocao de providencias pelo cartorio para a sua respectiva remessa. 
Indico que as determinacoes do presente DESPACHO deverao ser 
cumpridas apos o retorno dos autos, salvo os casos de urgencia 
e os que existir possibilidade de atendimento imediato.Tratam-se 
dos autos de execucao de pena de ANTONIO BAPTISTA, o qual 
pugna, a fl. 413, que seja autorizado a comparecer apenas uma 
vez ao mes para assinatura, eis que reside na zona rural, cerca de 
30 km da area urbana da cidade.O Ministerio Publico se manifestou 
as fls. 419/421, aduzindo, em sintese, que constam incongruencias 
nos enderecos apresentados, sendo um deles, inclusive, na 
comarca de Cacoal/RO, pugnando inclusive pela realizacao de 
audiencia de justificacao caso o reeducando esteja residindo no 
local.Com efeito, analisando os documentos trazidos aos autos, 
se verifica que nenhum deles atesta a residencia do reeducando, 
uma vez que expedidos em nome de terceiros, e nao demonstrada 
a relacao existente entre eles, seja de parentesco, locacao, ou 
mesmo de trabalho. Nesse sentido, considerando a ausencia de 
documentacao suficiente, indefiro o pedido formulado pela defesa. 
Intime-se a defesa a comprovar o endereco do reeducando em 
cinco dias, sob pena de incorrer em falta grave, na forma do art. 50, 
V da LEP.Apos, ao MP e conclusos.Cumpra-se. Pimenta BuenoRO, quarta-feira, 9 de janeiro de 2019.Keila Alessandra Roeder 
Rocha de Almeida Juiza de Direito
Proc.: 0003349-91.2015.8.22.0003
Acao:Execucao da Pena
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Advogado:Promotor de Justica (2020202020 2020202020)
Condenado:Felipe dos Reis Silva
DECISAO:
Analiso os autos em substituicao automatica, bem como por conta da 
implantacao do Sistema Eletronico de Execucao Unificado SEEU, 
que demandara a remessa de todos os processos de execucao 
penal para a comarca de Porto Velho, com vistas na necessidade 
de adocao de providencias pelo cartorio para a sua respectiva 
remessa. Indico que as determinacoes do presente DESPACHO 
deverao ser cumpridas apos o retorno dos autos, salvo os casos 
de urgencia e os que existir possibilidade de atendimento imediato.
Acolho a manifestacao do MP (fls. 211/212). Serve a presente de 
oficio n. _____/2019 a Unidade Prisional solicitando informacoes 
acerca de qual data encontra-se nos registros daquele orgao como 
data de prisao do acusado, remetendo copia do documento a este 
juizo.Com a resposta, nova vista ao MP. Junte-se a peticao da 
contracapa, cuja solicitacao aguardara o deslinde da questao da 
data da prisao suscitada.
Cumpra-se. 
Pimenta Bueno-RO, segunda-feira, 7 de janeiro de 2019.
Keila Alessandra Roeder Rocha de Almeida 
Juiza de Direito
Proc.: 1002094-92.2017.8.22.0009
Acao:Acao Penal de Competencia do Juri (Reu Preso)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Reu:Rodrigo da Silva Paiva
Advogado:Ronilson Wesley Pelegrine Barbosa (OAB/RO 4688), 
Rodrigo Ferreira Barbosa (OAB/RO 8746), Jessini Marie Santos 
Silva (OAB/RO 6117)
EDITAL DE INTIMACAO
FINALIDADE: Intimar os advogados acima qualificados da r. 
DECISAO:
Recebo o recurso, nos termos do art. 581, VI do CPP. Nos termos 
do art. 588 do CPP, intime-se o recorrente a apresentar suas 
razoes em 02 (dois) dias, e em sequencia, ao Ministerio Publico 
para contrarrazoes em 02 (dois) dias. Apos, conclusos para 
manifestacao quanto ao juizo de retratacao (art. 589, CPP).
Cumpra-se.
Pimenta Bueno-RO, quarta-feira, 9 de janeiro de 2019.
Valdirene Alves da Fonseca Clementele 
Juiza de Direito
Proc.: 0001083-16.2015.8.22.0009
Acao:Execucao da Pena
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Advogado:Promotor de Justica ( )
Condenado:Valdecir Berlim Magalhaes
Advogado:Leliton Luciano Lopes da Costa (OAB/RO 2237)
DESPACHO:
Analiso os autos em substituicao automatica, bem como por conta da 
implantacao do Sistema Eletronico de Execucao Unificado SEEU, 
que demandara a remessa de todos os processos de execucao 
penal para a comarca de Porto Velho, com vistas na necessidade 
de adocao de providencias pelo cartorio para a sua respectiva 
remessa. Indico que as determinacoes do presente DESPACHO 
deverao ser cumpridas apos o retorno dos autos, salvo os casos 
de urgencia e os que existir possibilidade de atendimento imediato.
Considerando que o reeducando VALDECIR BERLIM MAGALHAES 
encontra-se em regime aberto (fls. 374/377), manifeste-se a defesa 
acerca do indicado pelo Parquet (fls. 386/388) em cinco dias.Apos, 
conclusos.Pimenta Bueno-RO, terca-feira, 8 de janeiro de 2019.
Keila Alessandra Roeder Rocha de Almeida 
Juiza de Direito
Ilderlan Lara de Melo
Diretor de Cartorio
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