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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

20 de abril de 2009.
No exame, respondera as seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:
A pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesao?
Qual(quais)? Mencionar a CID.
A patologia ou lesao verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doenca ou lesao verificada.
Qual o grau de evolucao da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressao ou regressao da(s) patologia(s).
Qual a data ou epoca do inicio da(s) patologia(s)? Fundamente.
Nao sendo possivel determinar a epoca de inicio, diga se e possivel determinar ha quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.
A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissao da pessoa periciada? Fundamente.
Qual a data ou epoca do inicio da incapacidade laborativa? Fundamente.
Nao sendo possivel determinar a epoca de inicio, diga se e possivel determinar ha quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada esta incapacitada para o trabalho na sua profissao. Fundamente.
Cite quais as limitacoes mentais ou fisicas a que a pessoa periciada esta sujeita (cognicao, concentracao, relacionamento interpessoal, esforco fisico geral ou com
alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutencao em determinada posicao, exposicao ao sol, movimentos repetitivos, exposicao ao ruido, etc.).
Cite quais as atividades mentais ou fisicas que a pessoa periciada esta apta
a realizar.
A(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada e(sao) passivel(eis) de
cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um
minimo de sacrificio? Fundamente.
Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirurgico, fisioterapico, etc),
sua duracao e se o mesmo e disponibilizado pelo sistema publico de saude no Municipio
ou regiao de residencia da pessoa periciada. Na hipotese de nao haver total amparo da
rede publica, informar o custo aproximado do tratamento.
A incapacidade para a profissao da pessoa periciada e temporaria, permitindo
recuperacao, ou e permanente? Fundamente.
Na hipotese de haver incapacidade permanente para a profissao da pessoa
periciada, ha, sob o ponto de vista clinico, possibilidade presente ou futura de readaptacao para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos
de atividades que seriam compativeis com as limitacoes clinicas apresentadas.
Caso a doenca seja pre-existente a filiacao a Previdencia, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressao ou agravamento da doenca ou lesao invocada como causa do beneficio?
Intimem-se as partes da pericia acima designada, podendo formular quesitos
complementares aos do Juizo e indicar assistente tecnico, ate a data da realizacao da
pericia.
NO MOMENTO DE REALIZACAO DA PERICIA, DEVERA O SR. PERITO
SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTACAO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO
COM FOTO. DEVERA TAMBEM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS

19 - 2007.51.55.005384-4 (PROCESSO ELETRONICO) VIVIANE BARROSO
LOPES (Adv. RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). .
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o laudo medico pericial do expert do Juizo.
Apos, venham os autos conclusos para sentenca.
20 - 2007.51.55.005609-2 (PROCESSO ELETRONICO) MARINEIDE RODRIGUES DA COSTA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). .
Intime-se novamente a parte autora para se manifestar acerca do laudo pericial, devendo apresentar os exames solicitados pelo Perito ou justificar a impossibilidade de faze-lo. Prazo: 10 (dez) dias.
Apresentados os exames pela parte autora, intime-se o Perito para complementar o laudo. Prazo: 05 (cinco) dias.
Apos, oficie-se a Direcao do Foro solicitando o pagamento dos honorarios periciais.
De-se vista as partes acerca da complementacao do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.
Em seguida, venham-me conclusos.
21 - 2007.51.55.005635-3 (PROCESSO ELETRONICO) OLEANIR SOARES
DE FIGUEIREDO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x UNIAO FEDERAL (Adv.
NAO CADASTRADO). .
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a
declaracao de hipossuficiencia devidamente assinada pelo proprio.
Apos, venham os autos conclusos.
22 - 2007.51.55.005663-8 (PROCESSO ELETRONICO) DURCILEA TEIXEIRA
CONDACK (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). .
Recebo o recurso interposto pelo reu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.
Intime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias,
contados da intimacao, nos termos do art. 42 paragrafo 2o da Lei 9099/95 e do art. 61,
paragrafo 2o da Resolucao no 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egregio TRF - 2a Regiao, bem como para tomar ciencia da sentenca de fls. Retro.
Na mesma oportunidade, a parte autora devera informar se a obrigacao de
fazer ja foi efetivamente cumprida.
Apos, com ou sem manifestacao, remetam-se os autos ao Juizo Distribuidor
das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
23 - 2007.51.55.005710-2 (PROCESSO ELETRONICO) MARIA HELENA
SANDRE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do laudo pericial, bem como da proposta de conciliacao apresentada pelo
INSS. Prazo: 10 (dez) dias.
Em seguida, venham-me conclusos.
24 - 2008.51.05.000979-2 (PROCESSO ELETRONICO) JOSE CARLOS GOMES (Adv. JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). .
Defiro a gratuidade de justica requerida.
Por outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos
Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, e de no maximo 60
(sessenta) salarios minimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.
Sublinhe-se que, caso nao ocorra a renuncia aqui mencionada, faz-se necessario que o demandante proponha nova acao na Vara Federal, e acaso o valor supere o
teto do Juizado, a acao sera extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova acao na
Vara Federal.
Apos, cite-se a parte re para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.o da Lei 10.259/2001, 5.o da Lei
9.099/95, e paragrafos 4.o e 10.o, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria
dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes a presente causa.
Apos, voltem os autos conclusos.
25 - 2008.51.55.000461-8 (PROCESSO ELETRONICO) JOAO FIALHO DE
FREITAS (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). .
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o laudo medico pericial do expert do Juizo.
Apos, venham os autos conclusos para sentenca.
26 - 2008.51.55.000692-5 (PROCESSO ELETRONICO) ELZA MARIA TEIXEIRA CARVALHO (Adv. WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM) x INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). .
Recebo o recurso interposto pelo reu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.
Intime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias,
contados da intimacao, nos termos do art. 42 paragrafo 2o da Lei 9099/95 e do art. 61,
paragrafo 2o da Resolucao no 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egregio TRF - 2a Regiao.
Na mesma oportunidade, a parte autora devera informar se a obrigacao de
fazer ja foi efetivamente cumprida.
Apos, com ou sem manifestacao, remetam-se os autos ao Juizo Distribuidor
das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
27 - 2008.51.55.000872-7 (PROCESSO ELETRONICO) MARIA JOSE DOS
SANTOS SILVA (Adv. ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL
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