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Diário PB - TRE

Ano 2018, Numero 229 Joao Pessoa, sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Pagina 50
Processo: 44-59.2018.6.15.0067
Remigio  PC DO B/PB
E o sucinto relatorio. DECIDO
(....)
Ante o exposto, em harmonia com o entendimento do Ministerio Publico Eleitoral e, ainda, com amparo no art. 30 da Lei n. 9.504/97, c/c a 
Resolucao TSE n. 23.464/2015, DECIDO PELA APROVACAO COM RESSALVAS das contas apresentadas pelo partido, relativas ao exercicio 
financeiro de 2016, homologando-a, por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Apos o transito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuicao, registrando a informacao no Sistema Eleitoral  SICO.
Remigio (PB), 05 de dezembro de 2018.
Vladimir Jose Nobre de Carvalho
Juiz Eleitoral da 67a ZE/PB
75a Zona Eleitoral
Atos Judiciais - Sentencas
PUBLICACAO/INTIMACAO DE SENTENCA
Processo n 38-28.2018.6.15.0075  Classe 25
Natureza: Prestacao de Contas Partidaria  Exercicio 2017
Interessado: Partido Democratico Trabalhista (PDT), Mulungu/PB
Interessado(a): Sebastiao Pedro da Silva - Presidente.
Interessado(a): Aline Teofilo da Silva - Tesoureiro(a)
Advogado(a): Gustavo Guedes Targino  OAB/PB no 14.935
Ficam as partes acima identificadas, por intermedio de seu(s) advogado(s), devidamente intimadas da parte dispositiva da Sentenca 
proferida, nos supracitados autos, pelo MM. Juiz da 75a Zona Eleitoral da Paraiba, adiante transcrita:
(...)
Diante o exposto, com esteio no 46, inciso I,  da Resolucao TSE n.o 23.464/2015, em harmonia com parecer do Ministerio Publico Eleitoral, 
determino o arquivamento da declaracao apresentada pelo Partido Democratico Trabalhista (PDT), Direcao Municipal de Mulungu/PB, 
referentes ao exercicio de 2017, considerando, para todos os efeitos, como Prestadas e Aprovadas as presentes contas.
Publique-se. Registre-se. Intime-se via DJE.
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