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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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N. 0726296-82.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO
DO LAGO II. Adv(s).: DF0022792A - CIRLENE CARVALHO SILVA, DF0032477A - SOLANGE DE CAMPOS CESAR. R: EDMAR MACHADO
JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
13VARCVBSB 13a Vara Civel de Brasilia Numero do processo: 0726296-82.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7)
AUTOR: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO II REU: EDMAR MACHADO JUNIOR CERTIDAO Certifico
e dou fe que foi designada AUDIENCIA DE CONCILIACAO para o dia 06.11.2019 as 08:20 horas. A audiencia de conciliacao sera realizada
pelo CEJUSC/BSB - localizado situado no SGAN 909, Lotes D e E, bloco C - Asa Norte - CEP: 70297-400, BRASILIA-DF De ordem, fica(m) a(s)
parte(s) que possui(em) advogado(s) constituido(s) no processo ja intimada(s), por publicacao, da audiencia ora designada. A expedicao, para
intimacao da parte que nao possui advogado cadastrado, se for o caso. Apos, o feito permanecera AGUARDANDO AUDIENCIA. BRASILIA, DF,
9 de setembro de 2019 14:10:48. THIAGO LEMES OLIVEIRA
DECISAO
N. 0726746-25.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: ANTONIO RODRIGUES BARBOSA. Adv(s).: DF16541/E
- CARLOS FERNANDES CONINCK JUNIOR, DF50194 - JESSICA CARNEIRO RODRIGUES, DF0029451A - KARINA BALDUINO LEITE,
SP0103250A - JOSE EYMARD LOGUERCIO, DF28404 - CAMILLA LOUISE GALDINO CANDIDO. R: OURO VERDE CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Numero do processo: 0726746-25.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM CIVEL (7) AUTOR: ANTONIO RODRIGUES BARBOSA REU: OURO VERDE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISAO
INTERLOCUTORIA De acordo com o art. 334 do CPC, preenchidos os requisitos para o recebimento da peticao inicial, caso nao fosse o
caso de improcedencia liminar, seria designada data para realizacao de audiencia de conciliacao ou de mediacao, a nao ser que ambas as
partes manifestem desinteresse pelo ato. No entanto, considerando os principios fundamentais que regem o direito processual civil moderno,
especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Codigo, cabe ao magistrado verificar a conveniencia da realizacao dessa audiencia.
Conforme determina o art. 4 do CPC, "as partes tem o direito de obter em prazo razoavel a solucao integral do merito, incluida a atividade
satisfativa". A fim de alcancar a duracao razoavel e a efetividade, o novo sistema permite, dentre outras coisas, a flexibilizacao procedimental
(CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequacao do procedimento utilizando tecnicas que vao alem da simples
alteracao de prazos e/ou modificacao da ordem de producao das provas. Alias, o proprio CPC permite uma flexibilizacao mais ampla, como, por
exemplo, quando autoriza a distribuicao dinamica do onus da prova (CPC, 373,  1). Nesse diapasao, friso que a designacao indiscriminada
de audiencias, sem a verificacao da possibilidade de efetiva composicao, com base no que comumente se observa em processos semelhantes
em curso no Poder Judiciario, acarretara na designacao de audiencias para varios meses depois da distribuicao do feito, causando prejuizos
evidentes as partes e tambem aos advogados, se obrigados a comparecerem a ato onde certamente nao ocorrera a conciliacao. Alem disso, e
possivel determinar a realizacao da conciliacao a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuizo de as partes recorrerem a
qualquer forma de solucao alternativa extrajudicial de conflitos. Assim, a postergacao da conciliacao ou da mediacao nao acarretara nulidade,
ja que nao se vislumbrara prejuizo para as partes (CPC, 282,  1 e 283, paragrafo unico). Finalmente, a autorizacao expressa para a nao
realizacao do ato "quando nao se admitir a autocomposicao" (CPC, 334,  4, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que
a autocomposicao e bastante improvavel. E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto. Assim, deixo de designar a audiencia neste momento,
sem prejuizo de faze-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que sera adequada para abreviar o acesso das partes a melhor solucao da
lide. Cite-se a parte re, pelos Correios, a apresentar contestacao em 15 dias, observada a regra do art. 231, inciso I, do CPC (caso necessario,
expeca-se mandado a ser cumprido por oficial de justica). BRASILIA, DF, 9 de setembro de 2019 13:03:12. Thiago de Moraes Silva Juiz de
Direito Substituto
N. 0726753-17.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: ALCIVAN BELARMINO DA CONCEICAO. Adv(s).:
DF0031704A - RICARDO SANTORO NOGUEIRA. R: JOSE TELECIO SOBRINHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Numero do processo:
0726753-17.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7) AUTOR: ALCIVAN BELARMINO DA CONCEICAO REU:
JOSE TELECIO SOBRINHO DECISAO INTERLOCUTORIA De acordo com o art. 334 do CPC, preenchidos os requisitos para o recebimento da
peticao inicial, caso nao fosse o caso de improcedencia liminar, seria designada data para realizacao de audiencia de conciliacao ou de mediacao,
a nao ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato. No entanto, considerando os principios fundamentais que regem o direito
processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Codigo, cabe ao magistrado verificar a conveniencia da
realizacao dessa audiencia. Conforme determina o art. 4 do CPC, "as partes tem o direito de obter em prazo razoavel a solucao integral do
merito, incluida a atividade satisfativa". A fim de alcancar a duracao razoavel e a efetividade, o novo sistema permite, dentre outras coisas, a
flexibilizacao procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequacao do procedimento utilizando
tecnicas que vao alem da simples alteracao de prazos e/ou modificacao da ordem de producao das provas. Alias, o proprio CPC permite uma
flexibilizacao mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuicao dinamica do onus da prova (CPC, 373,  1). Nesse diapasao,
friso que a designacao indiscriminada de audiencias, sem a verificacao da possibilidade de efetiva composicao, com base no que comumente
se observa em processos semelhantes em curso no Poder Judiciario, acarretara na designacao de audiencias para varios meses depois da
distribuicao do feito, causando prejuizos evidentes as partes e tambem aos advogados, se obrigados a comparecerem a ato onde certamente
nao ocorrera a conciliacao. Alem disso, e possivel determinar a realizacao da conciliacao a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V),
sem prejuizo de as partes recorrerem a qualquer forma de solucao alternativa extrajudicial de conflitos. Assim, a postergacao da conciliacao ou
da mediacao nao acarretara nulidade, ja que nao se vislumbrara prejuizo para as partes (CPC, 282,  1 e 283, paragrafo unico). Finalmente,
a autorizacao expressa para a nao realizacao do ato "quando nao se admitir a autocomposicao" (CPC, 334,  4, II) deve ser interpretada
extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposicao e bastante improvavel. E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto. Assim, deixo
de designar a audiencia neste momento, sem prejuizo de faze-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que sera adequada para abreviar
o acesso das partes a melhor solucao da lide. Cite-se a parte re, pelos Correios, a apresentar contestacao em 15 dias, observada a regra do
art. 231, inciso I, do CPC (caso necessario, expeca-se mandado a ser cumprido por oficial de justica). BRASILIA, DF, 9 de setembro de 2019
13:01:31. Thiago de Moraes Silva Juiz de Direito Substituto
SENTENCA
N. 0705248-67.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: INSTITUTO SERRANO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
HUMANO. Adv(s).: RJ203887 - MARCIO ROBERTO PEROTE AMORIM, DF0027216A - RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS GOMES. R:
FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO. Adv(s).: DF44531 - DEIVESON MENDES DA SILVA. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 13VARCVBSB 13a Vara Civel de Brasilia Numero do processo: 0705248-67.2019.8.07.0001
Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7) AUTOR: INSTITUTO SERRANO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO REU:
FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO SENTENCA Intimada a impulsionar o processo, sob pena de extincao, conforme certificado, a parte
autora nao deu curso aos atos e diligencias que lhe competiam, nao se manifestando nos autos. Determinou-se, portanto, sua intimacao pessoal,
nos termos do artigo 485, 1o, do Codigo de Processo Civil. No entanto, a parte autora nao e mais encontrada no endereco declinado nos autos,
conforme certificado. Nao obstante, presume-se valida a intimacao, nos termos do artigo 274, paragrafo unico do Codigo de Processo Civil. O
interesse juridico nao prescinde da demonstracao efetiva de sua existencia, sendo licito interpretar-se o silencio e a inercia como ausencia de

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