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Diário TO - Justiça

ANO XXX-DIARIO DA JUSTICA No 4304 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 4 
 
 
 
ANANAS 
1a escrivania civel 
Editais de intimacoes de sentenca com prazo de 30 dias 
EDITAL DE INTIMACAO DA SENTENCA COM PRAZO DE 30 DIAS 
AUTOS DE No 5000812-18.2013.827.2703 Chave 527939930913 ACAO: EXECUCAO FISCAL REQUERENTE: CONSELHO 
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS REQUERIDO: PEDRO 
ALCANTARA PEREIRA DA SILVA. Intimacao do executado PEDRO ALCANTARA PEREIRA DA SILVA estando em lugar incerto 
e nao sabido, acerca do inteiro teor da sentenca proferida no processo em epigrafe evento 37a a seguir transcrito a parte 
exequente deu quitacao a divida, informando a satisfacao do debito. Os autos vieram conclusos. Decido. Cuida-se da hipotese 
do art. 924, II do CPC, pois, uma vez satisfeita a obrigacao, impoe-se a extincao do processo executivo por sentenca (CPC, art. 
925), o que guarda similitude com o art. 485 do CPC, operando-se a extincao do processo com resolucao do merito. JULGO 
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO. Custas finais, acaso existentes, pelo executado, salvo assistencia 
judiciaria gratuita. Apos o transito em julgado, ARQUIVE-SE. INTIMEM-SE. Em 19 de junho de 2018. VANDRE MARQUES E 
SILVA. 
 
ARAGUAINA 
1a vara civel 
Intimacoes as partes 
AUTOS N. 0000778-17.2016.827.2706  ACAO DE USUCAPIAO 
Requerentes: Ieda Regina Ajalla Ichihara e Gilberto Hachiro Ichihara 
Requeridos: Silvio Ferraz de Oliveira e Maria Auxiliadora Azevedo de Oliveira 
INTIMACAO: FICAM OS REVEIS Silvio Ferraz de Oliveira  CPF 056.899.611-91 e Maria Auxiliadora Azevedo de Oliveira  
CPF 186.748-521-49 INTIMADOS DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DO EVENTO 115 E DA CERTIDAO DO EVENTO 116, 
A FIM DE ADOTAREM AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, NOS TERMOS DO ART. 346 DO CPC. 
DESPACHO DO EVENTO 115: Considerando que no dia 18/07/2018 estarei realizando audiencias na 2a Vara da Fazenda e 
Registros Publicos, serventia judicial da qual sou a magistrada titular, e que essas audiencias serao realizadas durante todo o dia 
em questao, determino: 1 REDESGINE-SE a audiencia anteriormente designada conforme pauta da secretaria do juizo; 2 
INTIMEM-SE as partes. Cumpra-se. Araguaina/TO, data e hora do evento no sistema e-Proc. 
CERTIDAO DO EVENTO 116: Certifico que redesigno o dia 22/08/2018, as 16h00min , para realizacao da audiencia de 
instrucao. O referido e verdade e dou fe. Araguaina/TO, 10/07/2018. DAYANE BATISTA BORGES DE SOUSA Servidor do 
Judiciario 
 
3a vara civel 
Editais de citacao 
EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O Doutor ALVARO NASCIMENTO CUNHA, MM. Juiz de direito da 
3a Vara Civel desta Comarca de Araguaina, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital 
virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e Escrivania da 3a Vara Civel, se processam os  autos de n 
0003636.21.2016.827.2706, tendo como Requerente BANCO BRADESCO S.A em desfavor de A G P COELHO E CIA LTDA ME 
, sendo o presente Edital para CITAR a parte Requerida sendo: A G P COELHO E CIA LTDA ME, pessoa juridica de direito 
privado, inscrita no CNPJ sob o n, 03.148.331/0001-61, com sede situada na Rua 1 de Janeiro, n. 22, Bairro Sao Joao, CEP 
77.803-140, Araguaina/TO,,encontrando-se atualmente em local incerto e nao sabido, Por todos os termos da inicial, bem como, 
para no prazo de tres (03) dias, PAGAR divida exequenda no valor de R$ 128.489,33 (cento e vinte e oito mil,quatrocentos e 
oitenta e nove reais e trinta e tres centavos), acrescido de juros, custas e honorarios advocaticios, estes fixados em 10%(dez por 
cento) sobre o valor do debito, verba esta que sera reduzida pela metade em caso de pagamento integral no prazo de tres (03) 
aias. 2)-INTIME(M) o(s) de que, querendo, podera oferecer EMBARGOS no prazo de 15{quinze) dias, contados da data da 
juntada aos autos do mandado de citacao. 3) CIENTIFIQUE-SE AINDA.executado(a) de que: a) Em caso de integral pagamento 
no prazo de 03 (tres) dias.a verba honoraria sera reduzida pela metade; b) No Prazo para embargos,podera requerer o 
pagamento de 70% do debito em ate 6(seis) parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e juros ate 1% (um por 
cento),se reconhecer a divida do Exequente e comprovar o deposito de 30%(trinta por cento)do valor em execucao, mais custas 
e honorarios de advogado (CPC,artigo 745-A),caso Em que:l- sendo a proposta deferida por este juizo,o exequente levantara a 
quantia depositada e serao suspensos os atos executivos, ficando 0(a} executando(a) advertido de que, nesta hipotese o nao 
pagamento de qualquer das prestacoes implicara, de pleno direito.o vencimento das subsequentes e prosseguimento do 
processo, com imediato inicio dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10%(dez por cento) sobre o valor das 
prestacoes nao pagas e vedada a oposicao de embargos; 2-sendo a proposta indeferida pelo Juizo,seguir-se-ao os atos 
executivos, mantido o deposito.4) Nao sendo efetuado o pagamento no prazo de 03(tres) dias.  Tudo de conformidade com o r. 
despacho do MM. Juiz a seguir transcrito: 1C DESPACHO: DESPACHO:Havendo titulo executivo extrajudicial e demonstrativo 
do debito atualizado ate a data da propositura da acao, o caso de se deferir o processamento (CPC, art. 614, incisos l e II).  
ARBITRO os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito (CPC, art. 652-A). CITE-SE a parte 
Executada para, no prazo de 3 (tres) dias, efetuar o pagamento da divida ou indicar bens passivas de penhora suficientes para  
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