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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1476 Garrido no 183 - Apto 114 - Edificio Marselia - ZONA CENTRO, para onde diligenciei, e ai sendo, no dia 30/10 AS 12H20M CITEI E INTIMEI o executado FELIPE DA SILVA COSTA, R.G. 46.156.385-SSP-SP, de todo teor do mandado que lhe li e ciente ficou, recebendo a copia do mandado com a senha de acesso a internet, CIENTIFICANDO-O de ser processo digital, que tramita eletronicamente, e do recurso de acessar via internet a contrafe e documentos da presente acao mediante senha recebida, exarando sua assinatura no anverso do mandado que baixo em cartorio desde ja, tendo em vista que a parte interessada efetuou o deposito de apenas uma diligencia, portanto, em desacordo com o Provimento em vigor caso seja necessario proceder outras diligencias e eventual penhora., no prazo legal. - ADV: ALYSSON TOSIN (OAB 86925/MG) Processo 1013510-40.2019.8.26.0344 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Algomix Agroidustrial Ltda - Ribeiro Fenos - - Mateus Henrique Ribeiro - Manifeste-se a parte sobre a certidao do Oficial de Justica de seguinte teor: que em cumprimento ao mandado no 344.2019/044668-0 dirigi-me ao endereco indicado e DEIXEI de proceder a citacao de RIBEIRO FENOS pois no local verifiquei que esta instalada a empresa Inovar agropecuaria e conversando com o funcionario Alvaro fui informada que eles estavam estabelecidos no Ceasa e mudaram para este endereco ha 06 meses,s sendo o proprietario Luiz Gustavo de Rossi Tenorio, CNPJ 32.239.551/0001-07, assim baixo o presente para os fins de direito., no prazo legal. - ADV: ELIANE BORGES DA SILVA (OAB 31014/PR) Processo 1014081-45.2018.8.26.0344 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - Projeto Agua Viva de Promocao Social - Priscila Garcia Fernandes - Vistos. 1- Fls. 85/86: Efetuarei pelo sistema Renajud o bloqueio sobre a transferencia do veiculo Honda/CB 300R (fls. 83). 2- Defiro a expedicao de oficio a empresa Renato Martins Correira Veiculo ME, conforme solicitado nas fls. 85/86. Oficie-se para que informe se o contrato firmado com a executada, que originou a restricao reserva de dominio (fls. 83), ainda se encontra pendente, informando inclusive percentual quitado e eventual saldo remanescente. 3- Intime-se. - ADV: MARLI EMIKO FERRARI OKASAKO (OAB 114096/SP) Processo 1014300-24.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Civel - Sustacao de Protesto - Beatriz Evangelista Rombi 47409068809 - Spal Industria Brasileira de Bebidas S/A - VISTOS ETC. 1. Trata-se de causa de procedimento comum com pedido de tutela provisoria e medida liminar ajuizada por BEATRIZ EVANGELISTA ROMBI contra SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A (CPC/2015, arts. 318, 334 a 346). 2. Diante dos argumentos apresentados em Juizo e dos documentos atrelados a peticao inicial, mormente os comprovantes de pagamento de fls. 30/31, presentes os requisitos legais e demonstrativos da probabilidade do direito e utilidade da providencia judicial (CPC/2015, arts. 294 a 311), defiro a medida liminar para o seguinte: a) Determinar a suspensao dos efeitos do protesto no 155727, datado de 15/08/2018, titulo no 0233484601, especie DMI, com vencimento em 30/07/2018, no valor de R$-556,29, junto ao 2o Tabeliao de Notas e Protesto de Letras e Titulos de Marilia/SP. Oficie-se. b- Determinar a suspensao de informacoes negativas de registros que constarem em nome da Autora perante os orgaos que atuam na protecao ao credito, tais como a SERASA e SCPC, apenas com referencia ao protesto e debito objetos da presente acao, valendo a suspensao enquanto perdurar a lide. Oficie-se. 3. Designo audiencia de conciliacao para o dia 13 DE DEZEMBRO DE 2019, AS 10:00 HORAS, a realizar-se junto ao CEJUSC Marilia, situado Avenida Hygino, Muzzi Filho, no 1001, Bloco 6, Jardim Araxa, em Marilia-SP. Cite(m)-se e intime(m)-se para resposta(s) e comparecimento(s) das partes conforme o art. 334 e paragrafos do CPC/2015. Ficam as partes cientes e advertidas do seguinte: O nao comparecimento injustificado do autor ou do reu a audiencia de conciliacao e considerado ato atentatorio a dignidade da Justica e sera sancionado COM MULTA de 2% ( dois por cento ) da vantagem economica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da Uniao ou do Estado. (CPC/2015, art. 334 8o). Sobre a contagem do prazo para a defesa, resposta ou contestacao, observar-se-ao os incisos do art. 335 do CPC/2015, comecando a partir da audiencia de conciliacao ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiencia formulado pelo reu. 4. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para fixacao dos honorarios dos conciliadores conforme a Resolucao no 271/2018 do C.N.J., Resolucao no 819/2019 do Orgao Especial do T.J.S.P. e Portaria no 02/2019 do CEJUSC/ Marilia/SP. 5. Intime(m)-se. - ADV: FERNANDO DONEGA DA SILVA (OAB 397036/SP) Processo 1014546-88.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Civel - Clausulas Abusivas - Diego Aparecido Tenorio dos Santos - Mrv, Engenharia e Participacoes S/A - Vistos. 1- Ciencia as partes da baixa dos autos. 2- Ante o transito em julgado do V. Acordao de fls. 202/205, consoante se ve de fls. 209, manifeste-se a Requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. 3- Anoto que de acordo com o comunicado CG no 16/2016, de 04/04/2016, eventual cumprimento de sentenca deve tramitar em formato digital, providenciando a parte Exequente a formacao do incidente eletronico de cumprimento de sentenca junto ao Portal E-SAJ e instruindo com as pecas necessarias de acordo com o referido comunicado. Prazo: 15 (quinze) dias. 4- Com a formacao do incidente, arquivem-se os autos conforme Comunicado CG no 1789/2017 publicado no DJE em 02 de agosto de 2017, pag. 20/21, procedendo a serventia a conferencia e cumprimento dos atos, conforme a Portaria 01/2003. 5- Intime-se. - ADV: ANDRE FRANCISCO DA SILVA (OAB 376532/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP) Processo 1014831-13.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Civel - Planos de Saude - Floriza Benicia Silva - Unimed de Marilia Cooperativa de Trabalho Medico - VISTOS ETC. 1- Trata-se de causa de procedimento comum com pedido de tutela provisoria e medida liminar ajuizada por FLORIZA BENICIA SILVA contra UNIMED DE MARILIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (CPC/2015, arts. 318, 334 a 346). A Autora frisou na peticao inicial que desde o contrato inicial, isso no ano de 1997, houveram acima do percentual autorizado. Pleiteia ainda que a Requerida traga para os autos informacoes sobre o plano inicial aderido por ela-autora, assim como, os demonstrativos de pagamentos desde o ano de 2014 para o calculo das diferencas pagas a maior nas parcelas. Requereu ainda a reducao liminar do valor das mensalidades de R$-1.197,73 para R$-359,37. 2- Diante dos argumentos apresentados em Juizo e dos documentos atrelados a peticao inicial, entendo que nao estao presentes, por ora, os requisitos legais e demonstrativos da probabilidade do direito e da utilidade da providencia judicial (CPC/2015, arts. 294 a 311). O deferimento da tutela provisoria antes da resposta da parte-requerida constitui medida excepcional, ate porque seria amparada em versao unilateral da materia, antes de qualquer manifestacao da parte contraria. Com a vinda do contraditorio e apos a analise mais aprofundada do caso, poderia ser re-analisado o pedido da Autora, ate porque nao ficou evidente a probabilidade do direito, pelos documentos anexados, ate entao, aos autos, bem como nao ha perigo de demora ja que a Autora pleiteia a analise de reajustes aplicados ha varios anos. No caso, melhor que a situacao permaneca como se encontra, ate que tudo seja examinado com mais profundidade, a luz do contraditorio. 3. Cite(m)-se o(s) Requerido(s) para responder(em) ou contestar(em) a acao no prazo de 15 (quinze) dias uteis, sob pena de revelia (arts. 219 e 335). Se for o caso, observar-se-ao a contagem e os criterios dos arts. 230 a 232 do CPC/2015. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para o momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao (CPC, art. 139, VI e Enunciado 35 da EFAM). 5. Nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC/2015, defiro os beneficios da assistencia judiciaria gratuita, nao afastado o dever da parte beneficiada de pagar as multas processuais que lhe forem impostas (CPC/2015 art. 98, 4o). 6. Nos termos do artigo 1.048, inciso I, do CPC/2015 e do art. 71 da Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso), efetue a Serventia as anotacoes necessarias, a fim de constar que o Requerente tem prioridade na tramitacao do processo, tendo em vista tratar-se de pessoa que possui mais de 60 anos. 7. Intime(m)-se. - ADV: LUCAS HENRIQUE GOMES RAGONHA (OAB

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