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Diário RN - Justiça

Edicao disponibilizada em  11/09/2019 DJe Ano 13 - Edicao 2848
ATENCAO: As publicacoes que se referem a processos em tramite no Sistema PJe sao de carater exclusivamente consultivo e
informativo, conforme PORTARIA CONJUNTA 16/2015-TJ, DE 08 DE JULHO DE 2015.
Gab. Des. Claudio Santos na Camara Civel (Primeira Camara
Civel)
EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS
ADV: ESTHER MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB
1449/RN), JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB
392/RN) OUTROS: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
R I O  G R A N D E  D O  N O R T E  P r o c e s s o :  0 8 1 1 1 0 0 -
94.2015.8.20.5001 - APELACAO CIVEL - APELANTE:
MASSILON VIEIRA DA CRUZ - APELADO: ITAU UNIBANCO
S.A. EMENTA: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE
DECLARACAO EM APELACAO CIVEL. ALEGACAO DE ERRO
MATERIAL. OCORRENCIA DO VICIO. SUPRIMENTO POR
MEIO DE EMBARGOS DECLARATORIOS. POSSIBILIDADE.
PRECEDENTES DO STJ. PREQUESTIONAMENTO DA
MATERIA.  CONHECIMENTO E ACOLHIMENTO DOS
EMBARGOS. I  Uma vez qualificados como recurso de
correcao, os embargos de declaracao visam a suprir omissao,
contradicao, obscuridade ou, ainda, erro material, conforme
assentado pela doutrina e pela jurisprudencia. II - Acolhimento
dos aclaratorios. ACORDAO                         Vistos, relatados e
discutidos estes autos, em que sao partes as inicialmente
identificadas, acordam os Desembargadores que compoem a
Primeira Camara Civel do Tribunal de Justica do Estado do Rio
Grande do Norte, em Turma, a unanimidade de votos, conhecer
dos Embargos de Declaracao e dar-lhes provimento, nos termos
do voto do Relator, que integra o julgado.
ADV: GUTEMBERG MOURA DA COSTA (OAB 1279200A/RN)
OUTROS: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE Processo: 0808719-76.2018.8.20.0000 -
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: G.M.D.C -
AGRAVADO: J.S.T.D.M EMENTA: DIREITO DE FAMILIA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. revisional de Alimentos. PLEITO
DE reforma da decisao que reduziu a obrigacao alimentar.
impossibilidade. alteracao da capacidade financeira do genitor
comprovada. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACORDAO Acordam os Desembargadores que integram a 1a
Camara Civel deste Egregio Tribunal de Justica, em Turma, a
unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso,
nos termos do voto do Relator, que integra o julgado.
REP: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE OUTROS:
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE Processo: 0801633-54.2018.8.20.0000 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO - AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE - AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO
NORTE - SINTE-RN EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE
I N S T R U M E N T O .  C U M P R I M E N T O  S E N T E N C A .
HOMOLOGACAO DE CALCULO. PRELIMINAR DE NAO
CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR
INADEQUACAO DA VIA ELEITA. DECISAO RECORRIDA COM
NATUREZA DE SENTENCA. CABIMENTO DE APELACAO
CIVEL. ENTENDIMENTO DO STJ. RESP. 1.698.344.
PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO NAO CONHECIDO.
ACORDAO Acordam os Desembargadores que integram a 1a
Camara Civel do Tribunal de Justica do Rio Grande do Norte, por
unanimidade de votos, em acolher a preliminar suscitada pelo
Agravado, nao conhecendo do Agravo de Instrumento, nos
termos do voto do Relator, que integra o acordao.
ADV: LUIZ GARCIA DE MOURA (OAB 0003059A/RN) OUTROS:
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE Processo: 0812442-19.2015.8.20.5106 - APELACAO
C I V E L  -  A P E L A N T E :  S E G U R A D O R A  L I D E R  D O S
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. - APELADO:
DAULTON RUAN RUFINO DE SOUZA EMENTA: PROCESSUAL
CIVIL. EMBARGOS DE DECLARACAO. INEXISTENCIA DE
QUAISQUER DOS VICIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO
CPC. NOVA TENTATIVA DE REEXAME DA MATERIA.
R E C U R S O  M A N I F E S T A M E N T E  P R O T E L A T O R I O .
PRECEDENTES.  ACLARATORIOS CONHECIDOS E
DESPROVIDOS.                                      ACORDAO  Vistos,
relatados e discutidos este autos, em que sao partes as acima
identificadas, acordam os Desembargadores da 1a Camara Civel
do Tribunal de Justica do Estado do Rio Grande do Norte, a
unanimidade de votos, conhecer e negar provimento aos
Embargos de Declaracao, nos termos do voto do Relator, que
integra o julgado.
OUTROS: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE Processo: 0801734-57.2019.8.20.0000 -
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: JORIO FELIX DE
MEDEIROS - AGRAVADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EMENTA: PROCESSO
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENACAO FIDUCIARIA.
BUSCA E APREENSAO. NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL
ENVIADA AO ENDERECO DO DEVEDOR. RECEBIMENTO
POR TERCEIRO.  IRRELEVANCIA .  VAL IDADE DO
DOCUMENTO. CONSTITUICAO EM MORA DA AGRAVADA.
PRESSUPOSTOS LEGAIS OBSERVADOS (ARTS. 2o, 2o, E 3o
do DECRETO No 911/69). PRECEDENTES DO STJ E DESTA
CORTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACORDAO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que sao partes as
acima identificadas, acordam os Desembargadores que
compoem a 1a Camara Civel do Egregio Tribunal de Justica do
Estado do Rio Grande do Norte, em Turma, por unanimidade de
votos, conhecer e negar provimento ao recurso nos termos do
voto do Relator, que integra o julgado.    
ADV: ERIKA DANTAS CADO (OAB A1236300/RN) OUTROS:
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE Processo: 0807224-94.2018.8.20.0000 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO - AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA -
AGRAVADO: IRENE VARELA DE SOUZA EMENTA:
PROCESSUAL CIVIL.  AGRAVO DE INSTRUMENTO.
REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRESTIMO CONSIGNADO.
SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INATIVO. PENSIONISTA.
DESCONTO EM FOLHA PAGAMENTO E CONTA-CORRENTE.
APLICACAO POR ANALOGIA DO ART. 15 DO DECRETO
ESTADUAL No 21.860/2010. IMPOSSIBILIDADE. LIMITACAO
DE 30% (TRINTA POR CENTO) QUE NAO ATINGE OS
CONTRATOS DE MUTUO BANCARIO, NO QUAL O CLIENTE
AUTORIZA O DEBITO EM CONTA-CORRENTE. PRECEDENTE
DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTICA. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO. ACORDAO             Vistos, relatados
e discutidos estes autos em que sao partes as acima
identificadas, acordam os Desembargadores que compoem a 1a
Camara Civel do Egregio Tribunal de Justica do Estado do Rio
Grande do Norte, em Turma, a unanimidade de votos, conhecer e
dar provimento ao presente Agravo de Instrumento, nos termos
do voto do Relator, parte integrante deste.
ADV: THIAGO TAVARES DE ARAUJO (OAB 0012618A/RN)
REP: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE OUTROS:
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE Processo: 0805260-66.2018.8.20.0000 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO - AGRAVANTE: EDGAR PAULINO DE
OLIVEIRA e outros - AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE e outros EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE
I N S T R U M E N T O .  C U M P R I M E N T O  S E N T E N C A .
HOMOLOGACAO DE CALCULO. PRELIMINAR DE NAO
CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR
INADEQUACAO DA VIA ELEITA SUSCITADA DE OFICIO PELO
RELATOR. DECISAO RECORRIDA COM NATUREZA DE
S E N T E N C A .  C A B I M E N T O  D E  A P E L A C A O  C I V E L .
ENTENDIMENTO DO STJ. RESP. 1.698.344. PRELIMINAR
ACOLHIDA. RECURSO NAO CONHECIDO. ACORDAO
03438249
Tribunal de Justica do RN - DJe Camara Civel - 1a Camara Civel
 - p. 124
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