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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
604Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
VARAS DA JURISDICAO CRIMINAL
VARA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS
JUIZO DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS
JUIZ(A) DE DIREITO MAGISTRADO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARCELO WALRAVEN COELHO FILHO
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0138/2018
ADV: DIEGO HENRIQUE LIMA DO NASCIMENTO (OAB 22045/CE) - Processo 0048414-57.2018.8.06.0001 (processo 
principal 0136458-52.2018.8.06.0001) - Liberdade Provisoria com ou sem fianca - Crimes previstos na Lei da Organizacao 
Criminosa - REQUERENTE: Paula Danielly Sousa da Costa - Diante do exposto, pelos fundamentos acima alinhados, 
considerando parecer ministerial, indefiro a presente postulacao por falta de amparo legal, mantendo o encarceramento 
provisorio da suplicante, sob a forma de prisao preventiva, nos termos do art. 312 do Codigo de Processo Penal.
JUIZO DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS
JUIZ(A) DE DIREITO MAGISTRADO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARCELO WALRAVEN COELHO FILHO
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0139/2018
ADV: MARIA VIVIANE DE VASCONCELOS (OAB 27715/CE) - Processo 0047506-97.2018.8.06.0001 (processo principal 
0136458-52.2018.8.06.0001) - Liberdade Provisoria com ou sem fianca - Crimes previstos na Lei da Organizacao Criminosa 
- REQUERENTE: Maria Valdica Soares Damasceno - Diante do exposto, pelos fundamentos acima alinhados, considerando 
parecer ministerial, indefiro a presente postulacao por falta de amparo legal, mantendo o encarceramento provisorio da 
suplicante, sob a forma de prisao preventiva, nos termos do art. 312 do Codigo de Processo Penal. Expedientes necessarios.
VARAS CRIMINAIS
EXPEDIENTES DA 8a VARA CRIMINAL
JUIZO DE DIREITO DA 8a VARA CRIMINAL (SEJUD VIII)
JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUE JORGE GRANJA DE CASTRO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA REJIANE CAVALCANTE LACERDA LIMA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0719/2018
ADV: MARCOS JOSE DE ARAUJO FILHO (OAB 19452/CE) - Processo 0025044-54.2015.8.06.0001 - Acao Penal - 
Procedimento Ordinario - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MINISTERIO PUBL: Promotor de Justica - REU: Uzias Vieira 
de Queiroz - Instrucao e Julgamento Data: 04/02/2019 Hora 16:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
ADV: MARCOS JOSE DE ARAUJO FILHO (OAB 19452/CE) - Processo 0025044-54.2015.8.06.0001 - Acao Penal - 
Procedimento Ordinario - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MINISTERIO PUBL: Promotor de Justica - REU: Uzias Vieira 
de Queiroz - Vistos em inspecao,Portaria no 02/2018, publicada a fl. 51 do Diario da Justica do dia 01/06/2018.Retiro de pauta a 
audiencia designada a fl. 121, para dar lugar a audiencia com 07(sete) acusados presos em um so processo e com 33 (trinta e 
tres) pessoas para serem ouvidas, alem dos memoriais orais da acusacao e das defesas e redesigno a audiencia de Instrucao e 
Julgamento para 04/02/2019 as 16:00h.Exp.Nec.
ADV: JOAO PAULO BRANDAO MATIAS (OAB 22306/CE), ADV: SONIA MARINA CHACON BRANDAO (OAB 10728/CE), 
ADV: FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE), ADV: BRUNO CHACON BRANDAO (OAB 25257/CE) - Processo 
0039151-35.2017.8.06.0001 - Carta Precatoria Criminal - Furto Qualificado - J DEPCTE: Juizo de Direito da 3a Vara Criminal da 
Comarca de Caucaia/CE - REU: Juliano Charles Fontenele Gomes - Instrucao e Julgamento Data: 07/02/2019 Hora 16:30 Local: 
Sala de Audiencia Situacao: Pendente
ADV: AMARO LIMA DA SILVA (OAB 28296/CE), ADV: TATIANA MARA MATOS ALMEIDA (OAB 30165/CE) - Processo 
0055924-29.2015.8.06.0001 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo Majorado - DENUNCIADO: Francisco Gildo 
Goncalves da Silva Junior e outro - Portanto, sendo a morte do agente, causa extintiva de punibilidade ( art. 107, inciso I do 
CPB ) e considerando a certidao de obito as fls. 129, acolho o parecer Ministerial referido para, nos termos do Art. 62 do CPP, 
declarar extinta a punibilidade do acusado Wilson Braz da Silva Lima, procedendo-se a devida baixa em seu nome. Expedientes 
necessarios.
ADV: DIEGO HENRIQUE LIMA DO NASCIMENTO (OAB 22045/CE) - Processo 0103852-54.2007.8.06.0001 - Acao Penal - 
Procedimento Ordinario - Roubo Majorado - REU: FRANCISCO WANDERSON DA SILVA SOUSA - Ex positis, DEFIRO o pleito 
de fls. 411/416 e extingo o presente feito, bem como a punibilidade do condenado FRANCISCO WANDERSON DAS SILVA 
SOUSA, individuado no processo, reconhecendo aqui a prescricao da pretensao executoria, tudo em conformidade com o art. 
107, IV, c/c art. 109, III, c/c art. 110, caput, c/c art. 112, I, c/c art. 114, II, c/c art. 115, todos do CP, bem com o art. 61 do CPP. 
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeca-se Alvara de Soltura, em vista da certidao de cumprimento de mandado de prisao 
as fls. 417/418. Recolha-se o mandado de prisao expedido as fls. 409/410. Determino, ainda, a SEJUD VIII: 1. expedicao de 
carta a vitima comunicando a sentenca prolatada, nos termos do art. 201, 2o, do CPP; 2. Fazer uso do sistema Polis, junto a 
Justica Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituicao Federal; 3. oficiar ao Diretor do Departamento de Informatica da 
Superintendencia da Policia Civil, dando-lhe conhecimento da sentenca prolatada; 4. oficiar ao Coordenador de Seguranca 
deste Forum, determinando a remessa da arma, acessorios ou municoes que forma apreendidos no inquerito policial a fim 
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