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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 909999/SP), LUIZ EDUARDO MENESES (OAB 373022/SP) Processo 1002960-66.2018.8.26.0361 - Inventario - Inventario e Partilha - Maria Aparecida Yamada - Marcos Roberto Yamada - Noemi Yamada de Oliveira - Intimacao do(a) Dr(a). Luan Leal - OAB/SP 377.374, para que fique ciente da expedicao da certidao de honorarios (fls. 101), a qual esta disponivel para impressao. - ADV: LUAN LEAL (OAB 377374/SP) Processo 1003220-46.2018.8.26.0361 - Interdicao - Tutela e Curatela - M.G.M. - M.F.M.R. - Intimacao do (a) requerente para tomar ciencia do oficio - pag.82. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO (OAB 99999/DP), BENEDITO PEREIRA SOBRINHO (OAB 170434/SP) Processo 1003433-52.2018.8.26.0361 - Interdicao - Tutela e Curatela - B.H.R.V. - J.M.V. - Intimacao ao autor para ciencia da expedicao do Termo de Curador Definitivo, fls. 103, devendo prestar compromisso no prazo legal. - ADV: ANTONIO CARLOS ALVES DE MIRA (OAB 156058/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO (OAB 99999/DP) Processo 1004124-32.2019.8.26.0361 - Carta Precatoria Civel - Citacao (no 1089466-52.2018.8.26.0100 - 2a Vara da Familia e Sucessoes - Foro Central Civel) - E.S.C.G. - Vistos. Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Providencie a serventia a Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1971 impressao das pecas e o encaminhamento a Central de Mandados. Apos, devolva-se a origem com nossas homenagens, na forma indicada no Comunicado CG no 1951/2017. Em caso de mandado positivo, o mandado fisico devera ser encaminhado via malote ao juizo deprecante. Int. - ADV: WANDER RODRIGUES BARBOSA (OAB 337502/SP) Processo 1004131-24.2019.8.26.0361 - Interdicao - Nomeacao - A.G.C.L. - Vistos. Defiro os beneficios da AJG. Anote-se. Nomeio Curador(a) provisorio(a) a parte requerente, eis que presentes os requisitos para a antecipacao da tutela, nos termos do artigo 300 do Codigo de Processo Civil, notadamente a existencia de elementos evidenciando a probabilidade do direito e o perigo de risco ao resultado util do processo, comprovada pelo relatorio medico de fls. 9. Intime-se para prestar compromisso. Cite-se o(a) interditando(a). Remeta-se os autos a Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo para indicacao de Curador Especial para o(a) interditando(a), nos termos do artigo 72, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Com a provisao, intime-se o profissional indicado, pela imprensa, para ciencia da nomeacao e para impugnacao, no prazo de quinze dias (artigo 752 do Codigo de Processo Civil). Manifeste-se a parte requerente dizendo se o(a) interditando(a) possui bens. Deixo de designar, por ora, audiencia de interrogatorio, antecipando a realizacao de pericia medica. Deixo consignado que o onus da pericia e da parte autora que e beneficiaria da justica gratuita. Oficie-se ao Ambulatorio de Saude Mental (Dr. Augustin Claros Rua Uberlandia, 230 Vila Virginia Itaquaquecetuba CEP 08573-020 ), requisitando data e indicacao de perito para realizacao da prova pericial. Faculto as partes a indicacao de assistentes tecnicos e a formulacao de quesitos. Os quesitos do Juizo seguem abaixo: Quesitos do Juizo para a pericia medica: O paciente apresenta anomalia fisica ou psiquica ? Em caso afirmativo, qual a natureza da molestia (carater permanente ou transitorio) ? Se positivo o primeiro quesito, e esse mal congenito ou adquirido? Se adquirido o mal, qual a data ou epoca, ainda que aproximada, de sua eclosao ? Tem o paciente condicoes de discernimento, com capacidade de, por si so, gerir sua pessoa e administrar seus bens ? Se positivo o 5.o quesito, o paciente sofre restricoes, ainda que reduzidas, na sua capacidade de gerir e administrar seus bens, e para todos os atos da vida civil ? Em caso positivo, em que consistem estas restricoes ? Sao elas permanentes ou temporarias? Demais consideracoes que o perito reputar convenientes, a criterio do Sr. Perito. Com a resposta, abra-se vista ao Ministerio Publico. Com a data, intimem-se as partes. Com a juntada do laudo, de-se vista as partes e ao Ministerio Publico. Int. - ADV: MIGUEL JOSE DA SILVA (OAB 120449/SP) Processo 1004133-91.2019.8.26.0361 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - C.S.S. - Vistos. Clarice Santos da Silva apresentou reconvencao de forma autonoma em face de Sergio Francisco de Melo Silva. E o breve relato. Indefere-se a peticao inicial, porque ela e inepta, uma vez que a parte requerente e carecedora da acao (falta de interesse processual). O interesse de agir compoe-se de um binomio: adequacao e necessidade. Adequacao e a utilizacao do meio processual cabivel para o caso concreto. Necessidade e a utilizacao do Poder Judiciario como a unica forma de se chegar a pretensao desejada. Neste caso, a parte requerente carece da acao porque o novo sistema e claro ao determinar que a reconvencao seja manejada com a contestacao, nao se admitindo mais a ideia da reconvencao como peca autonoma. Ora, nao se sabe qual o motivo da escolha feita pela autora, mas impossivel aceitar a continuidade do expediente. Em razao do exposto, julgo extinto o processo sem resolucao de merito, nos termos dos artigos 485, inciso VI, do Codigo de Processo Civil, pois a parte requerente do pedido e carecedora da acao (falta interesse processual). Condeno, ainda, a parte requerente a arcar com as custas e despesas processuais, mas a isento por ser beneficiaria da justica gratuita. Transitada em julgado esta sentenca, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: RAFAEL DI JORGE SILVA (OAB 250266/SP), JOEL DE ANDRADE JUNIOR (OAB 249793/SP), LUCAS GEBAILI DE ANDRADE (OAB 248535/SP) Processo 1004135-61.2019.8.26.0361 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Exoneracao - M.S. - Vistos. Defiro os beneficios da AJG. Anote-se. Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias uteis. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial (artigo 344 do CPC). A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Outrossim, sem prejuizo, desde ja, em caso de a citacao ser infrutifera, fica deferida a realizacao de pesquisa junto aos sistemas Bacenjud e Infojud na tentativa de localizacao da parte requerida. Havendo endereco novo, proceda a citacao, por mandado ou precatoria. Em caso negativo, desde ja, fica deferida a citacao editalicia, com prazo de 20 dias. Decorrido, oficie-se a DPE para indicacao de curador especial. Com a indicacao, intime-o para apresentar resposta. Por fim, sem prejuizo, deixa consignado que a parte requerente podera, a todo o momento, apresentar novo endereco para tentativa de citacao, seja por mandado, seja por precatoria. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: AFONSO CARLOS DE ARAUJO (OAB 203300/SP) Processo 1004153-82.2019.8.26.0361 - Carta Precatoria Civel - Citacao (no 1000123-76.2019.8.26.0337 - 2a Vara) - R.A.S. - Vistos. Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Providencie a serventia a impressao das pecas e o encaminhamento a Central de Mandados. Apos, devolva-se a origem com nossas homenagens, na forma indicada no Comunicado CG no 1951/2017. Em caso de mandado positivo, o mandado fisico devera ser encaminhado via malote ao juizo deprecante. Int. - ADV: IVAN SOUZA DANTAS (OAB 303195/SP) Processo 1004158-07.2019.8.26.0361 - Divorcio Consensual - Dissolucao - D.C.G.S.C. - - T.A.C. - Vistos. Trata-se de acao

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