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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 87 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. PALHEIRO RECORRIDO: HUMBERTO DE LUCCA ADVOGADO: VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA OAB/RJ-117336 ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO OAB/RJ-081286 ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO OAB/RJ-000962A DECISAO: ...Por tal razao, DEIXO DE CONHECER dos recursos interpostos. 238. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0473537-68.2014.8.19.0001 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0473537-68.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00500486 - RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO: KELLY CANHESTRO OLIVEIRA OAB/RJ-185075 RECORRIDO: LOC X LOCACAO DE IMOVEIS LTDA - ME ADVOGADO: JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA OAB/RJ-013750 DECISAO: ...Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial quanto a cobranca do consumo minimo multiplicado pelo numero de economias e, em relacao aos demais topicos, INADMITO o recurso especial. 239. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0009563-33.2016.8.19.0202 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Acao: 0009563-33.2016.8.19.0202 Protocolo: 8818/2017.00021066 - RECTE: NADIR MARQUES TERRA ADVOGADO: RENATA BATISTA DE SOUSA OAB/RJ-155816 RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO ROMAO OAB/SP-209551 DECISAO: ...Conforme certificado as fls.124, a parte recorrente nao comprovou o preparo integral no prazo fixado as fls.120, razao pela qual DEIXO DE CONHECER do recurso extraordinario, por desercao. 241. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0031784-97.2017.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0031784-97.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00629980 - RECTE: LILIANE CODECO ADVOGADO: EDER RODRIGUES OAB/RJ-123881 RECORRIDO: AURORA MIRANDA MONTEIRO ADVOGADO: ELIANA BRAGA DA SILVA OAB/RJ-093506 DECISAO: ...Desse modo, DEIXO DE CONHECER do recurso interposto em razao da desercao. 242. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0047034-73.2017.8.19.0000 Assunto: Extincao da Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0047034-73.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00631914 - RECTE: JOSE BERTHOUX TAVARES ADVOGADO: JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA OAB/RJ-095729 RECORRIDO: MGI - MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: DR(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO OAB/MG-046631 DECISAO: ...Conforme certificado a fls. 62 a parte recorrente nao comprovou o preparo no prazo fixado a fls. 60, razao pela qual DEIXO DE CONHECER do recurso especial, por desercao. 244. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0181668-47.2010.8.19.0001 Assunto: Decretacao de Oficio / Prescricao / Extincao do Credito Tributario / Credito Tributario / DIREITO TRIBUTARIO Acao: 0181668-47.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00713494 - RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA PROC.MUNIC.: CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: UTOPOS PUBLICIDADE DESIGN E EDICAO LTDA DECISAO: ...Por conta de tais fundamentos, e com base no art. 1.030, I, do Codigo de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto. 245. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0359264-81.2011.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0359264-81.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00502846 - RECTE: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS RECORRIDO: RICARDO NOGUEIRA DA GAMA GONCALVES ADVOGADO: VARILECE RODRIGUES OAB/RJ-142715 ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO OAB/RJ-089333 DECISAO: ...Por conta de tais fundamentos, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso especial (Tema no 905 do STJ) e NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario. 249. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0013262-16.2013.8.19.0209 Assunto: Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0013262-16.2013.8.19.0209 Protocolo: 3204/2017.00300402 - RECTE: GAFISA S A RECTE: ALCINPEX IMOBILIARIA LTDA RECTE: TEMBOK PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: HENRIQUE MOURA COSTA SOARES OAB/RJ-090339 ADVOGADO: RAFAEL MAGALHAES FLORENCE OAB/RJ-096354 ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO OAB/RJ-088556 ADVOGADO: RENAN REIS ROCHA OAB/RJ-151567 RECORRIDO: MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO ADVOGADO: VALERIA JULIAO SILVA MEDINA OAB/RJ-114439 DECISAO: ...Conforme certidao de fls. 615, o recorrente nao regularizou sua representacao processual no prazo fixado as fls. 608, razao pela qual DEIXO DE CONHECER do recurso especial. 250. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0016155-04.2006.8.19.0054 Assunto: Concessao / Pedidos Genericos Relativos aos Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Acao: 0016155-04.2006.8.19.0054 Protocolo: 3204/2017.00244630 - RECTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA OAB/RJ-103168 ADVOGADO: BERILO MARTINS DA SILVA NETTO OAB/RJ-153666 RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE SALVATTI FREITAS RECORRIDO: SUELAINE SALVATI JULIANO FREITAS ADVOGADO: JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES OAB/RJ-060893 ADVOGADO: CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES OAB/RJ-130283 ADVOGADO: MARCO ANTONIO NARCIZO OAB/RJ-099083 DECISAO: ...Por conta de tais fundamentos, DEIXO DE ADMITIR o recurso especial e NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interpostos. 252. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0163083-35.1996.8.19.0001 Assunto: Decretacao de Oficio / Prescricao / Extincao do Credito Tributario / Credito Tributario / DIREITO TRIBUTARIO Acao: 0163083-35.1996.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00501038 - RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO RECORRIDO: POSTO DE GASOLINA UNIAO LTDA DECISAO: ...Por conta de tais fundamentos, e com base no art. 1.030, I, do Codigo de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto. 254. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0027903-88.2014.8.19.0042 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0027903-88.2014.8.19.0042 Protocolo: 3204/2017.00293399 - RECTE: CLAUDIA REGINA DE MORAIS FILGUEIRAS DA SILVA ADVOGADO: ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA OAB/RJ-055982 RECORRIDO: EVLEN FRIAS DE MATOS ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS REIS OAB/RJ-094423

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