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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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Civil. Sem custas e sem honorarios (art. 55, Lei n. 9.099/95). Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o transito em julgado.
Sentenca registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, de-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
WANNESSA DUTRA CARLOS Juiza de Direito
DECISAO
N. 0701978-93.2019.8.07.0014 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - A: HERICA DE LIMA MAGALHAES. Adv(s).:
DF0019437A - ELTON TOMAZ DE MAGALHAES. R: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.. Adv(s).: DF0039277A - JOSE CARLOS VAN
CLEEF DE ALMEIDA SANTOS. R: VIA VAREJO S/A. Adv(s).: DF42390 - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO. Poder Judiciario da Uniao
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JECIVGUA Juizado Especial Civel do Guara Numero do processo:
0701978-93.2019.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436) AUTOR: HERICA DE LIMA MAGALHAES
REU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., VIA VAREJO S/A DECISAO INTERLOCUTORIA Cuida-se de acao de conhecimento em que a
parte requerida ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., antes mesmo da deflagracao da fase executiva, liquidou integralmente o debito a que
foi condenada (solidariamente com a re VIA VAREJO S/A) a pagar por forca da sentenca de ID 38691341, conforme peticao de ID 41921502
e guia de deposito de ID 41921512, no valor de R$ 994,46 (novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos), razao pela qual
a liberacao da aludida quantia em favor da parte autora e o consequente arquivamento dos autos sao medidas que se impoem. Expeca-se
alvara de levantamento em favor da parte requerente (que devera conter tambem o nome de seu patrono, consoante poderes outorgados na
procuracao de ID 31577778) e intime-a, na pessoa de seu patrono, por publicacao no DJe, para imprimi-lo por meios proprios. Apos, tendo em
vista o pagamento integral da quantia devida, sem necessidade de deflagracao da fase executiva, e nao havendo outras questoes pendentes,
de-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. WANNESSA DUTRA CARLOS Juiza de Direito
DESPACHO
N. 0704273-06.2019.8.07.0014 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - A: ROSILDA BORGES DE JESUS ARANTES - ME.
Adv(s).: DF0048321A - BRUNA GUILHERME CAMPOS BERSAN. R: RENATA SOARES SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario
da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JECIVGUA Juizado Especial Civel do Guara Numero do
processo: 0704273-06.2019.8.07.0014 Classe judicial: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ROSILDA BORGES
DE JESUS ARANTES - ME EXECUTADO: RENATA SOARES SILVA DESPACHO Intime-se a parte exequente para ciencia e manifestacao, no
prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de pagamento formulada pela parte executada no ID. 43417695. Em caso de aceitacao, devera a
requerente, na mesma oportunidade, declinar conta bancaria de sua titularidade para recebimento dos depositos. WANNESSA DUTRA CARLOS
Juiza de Direito
DECISAO
N. 0705680-47.2019.8.07.0014 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - A: TRADE LINE COMERCIO DE SUPLEMENTOS
ALIMENTARES LTDA - ME. Rep(s).: PLINIO CERVI DE CAMPOS VIEIRA. R: RAIMUNDO CARLOS LIMA PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JECIVGUA Juizado Especial
Civel do Guara Numero do processo: 0705680-47.2019.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436)
AUTOR: TRADE LINE COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: PLINIO CERVI DE CAMPOS
VIEIRA REU: RAIMUNDO CARLOS LIMA PEREIRA DECISAO INTERLOCUTORIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Civel, regido
pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a titulo de antecipacao de tutela, a determinacao para que o requerido promova a transferencia
do veiculo alienado para si no ano de 2012. A antecipacao pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstracao
da verossimilhanca das alegacoes e o fundado receio de dano irreparavel ou de dificil reparacao, os quais nao se fazem presentes no caso
ora em exame. Primeiro porque nao e possivel aferir liminarmente que o veiculo ainda permaneca na posse do requerido, porquanto, como o
autor relata, a alienacao ocorreu no ano de 2012, cumprindo ao requerido os esclarecimentos quanto a situacao do bem movel. Alem disso, ao
vendedor tambem incumbia a comunicacao ao DETRAN, na epoca da alienacao (ano de 2012) a fim de que pudesse minimizar seus proprios
prejuizos, mas nao o fez, constatacao que, por si so, afasta o fundado receio de dano irreparavel ou de dificil reparacao. Posto isso, INDEFIRO
o pedido de antecipacao de tutela formulado pelo requerente. Cite-se e intime-se a parte requerida e, feito, aguarde-se a audiencia designada.
Intime-se a parte autora. BRASILIA, DF, 10 de setembro de 2019 10:45:46. WANNESSA DUTRA CARLOS Juiz de Direito
DESPACHO
N. 0705113-16.2019.8.07.0014 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - A: RENAN ROCHA DE CASTRO. Adv(s).:
DF0015639A - GERALDO ANTONIO DE CASTRO. R: BUFFET DA CORTE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JECIVGUA Juizado Especial Civel do Guara Numero do processo:
0705113-16.2019.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436) AUTOR: RENAN ROCHA DE CASTRO
REU: BUFFET DA CORTE DESPACHO Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertencias legais. Feito, aguarde-se a audiencia de
conciliacao designada. WANNESSA DUTRA CARLOS Juiza de Direito
DECISAO
N. 0705706-45.2019.8.07.0014 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - A: CLAUDIA REGINA SILVA TEIXEIRA. Adv(s).:
DF38567 - CARLOS EDUARDO MATUDA MATSUNAGA. R: ART VIAGENS E TURISMO LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario
da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JECIVGUA Juizado Especial Civel do Guara Numero do
processo: 0705706-45.2019.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436) AUTOR: CLAUDIA REGINA
SILVA TEIXEIRA REU: ART VIAGENS E TURISMO LTDA DECISAO INTERLOCUTORIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Civel,
regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a titulo de antecipacao de tutela, a exclusao de seu nome dos cadastros de restricao ao
credito, ao argumento de que pagou o debito respectivo. A antecipacao pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a
demonstracao da verossimilhanca das alegacoes e o fundado receio de dano irreparavel ou de dificil reparacao. Em que pese a verossimilhanca
das alegacoes, pois a autora juntou comprovante de pagamento do debito em questao, devera a requerida justificar as razoes pelas quais nao
promoveu a imediata retirada do nome da autor do banco de dados cadastrais, e, comprovar a data em que solicitou a retirada. Alem disso, a
celeridade do rito no sistema dos juizados, com audiencia de conciliacao designada para data breve, por si so, afasta o fundado receio de dano
irreparavel ou de dificil reparacao. Posto isso, INDEFIRO o pedido de antecipacao de tutela formulado pelo requerente. Cite-se e intime-se a parte
requerida e, feito, aguarde-se a audiencia designada. Intime-se a parte autora. BRASILIA, DF, 10 de setembro de 2019 11:25:38. WANNESSA
DUTRA CARLOS Juiz de Direito

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