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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Fazenda exequente nao se opos ao pedido de levantamento dos valores bloqueados (fls. 240). Assim, HOMOLOGO o pedido de desistencia e JULGO EXTINTA a presente demanda sem resolucao de merito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Codigo de Processo Civil c.c. o disposto no artigo 2o, da RESOLUCAO PGE-3, de 08.01.2016, que regulamenta o artigo 2o da Lei 14.272/2010. Ficam sustados eventuais leiloes e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositarios. Apos o transito em julgado, proceda a serventia a elaboracao de minuta no sistema Bacenjud para desbloqueio das importancias de: a) R$ 1,510,07 em favor do executado Mario Damiati; b) R$ 2.083,03 em favor de Darcy Barbosa; c) R$ 3783,54 em favor de David Sanches; e d) R$ 357,43 em favor de Flavio Vandeli. Arbitro os honorarios da curadora especial em 100% sobre o valor da tabela. Expeca-se certidao. Apos, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ALVARO JOSE DE MORAES JUNIOR (OAB 145781/ SP), DAVID SANCHES FILHO (OAB 114205/SP), VALERIA CRISTINA SANT ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP), ALFREDO DE ARAUJO MELO (OAB 178548/SP), ALEXANDRE FERNANDES PALMAS (OAB 192712/SP), VANESSA POLO (OAB 266099/ SP), VINICIUS PEREIRA GOMES (OAB 337005/SP) Processo 0000216-84.2000.8.26.0252 (252.01.2000.000216) - Execucao Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Juridica - Fazenda Nacional - Mercearia Rocha M R Ltda - Vistos. Arquivem-se os autos nos termos do 2o do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se. - ADV: JOSE RODRIGO SCIOLI (OAB 156768/SP), AUREO NATAL DE PAULA (OAB 219660/SP), MARTIN RODRIGUES LOPES (OAB 79053/SP) Processo 0000231-58.1997.8.26.0252 (252.01.1997.000231) - Execucao Fiscal - Divida Ativa - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Supermercado Ramalho Ltda Massa Falida - Homell Antonio Martins Pedroso - Vistos. A presente execucao encontrava-se arquivada nos termos do 2o da Lei 6.830/80, conforme decisao de fls. 222. Assim, cumpra-se integralmente a r. decisao. Int. - ADV: RENATO GARCIA (OAB 125355/SP), JOSE RODRIGO SCIOLI (OAB 156768/SP), MARIA ISABEL DEGELO GARCIA (OAB 104842/SP), HOMELL ANTONIO MARTINS PEDROSO (OAB 164345/SP), AUREO NATAL DE PAULA (OAB 219660/SP) Processo 0000429-17.2005.8.26.0252 (252.01.2005.000429) - Execucao Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Juridica - Fazenda Nacional - Ipaucu Madeiras Industria e Comercio Ltda - Vistos. Arquivem-se. Int. - ADV: JOSE RODRIGO SCIOLI (OAB 156768/SP), CARLOS ALBERTO PEDROTTI DE ANDRADE (OAB 61988/SP) Processo 0000472-56.2002.8.26.0252 (252.01.2002.000472) - Execucao Fiscal - Caixa Economica Federal Cef - Milamad Industria e Comercio de Madeiras Ltda - Vistos. A empresa executada esta assistida por advogado constituido. A sentenca de fls. 67 foi devidamente publicada (fls. 71). Assim, certifique a serventia o decurso do prazo para o pagamento da taxa judiciaria e, apos, expeca-se certidao para inscricao do debito em divida ativa. Int. - ADV: JULIO CANO DE ANDRADE (OAB 137187/SP), MARIA SATIKO FUGI (OAB 108551/SP), CLESO CARLOS VERDELONE (OAB 62494/SP), JOAO ALBIERO (OAB 52032/SP) Processo 0000472-85.2004.8.26.0252 (apensado ao processo 0003377-63.2004.8.26.0252) (252.01.2004.000472) Execucao Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Ipamad Ind e Com de Madeiras Ltda Me - Vistos. E o caso de extincao do processo sem resolucao de merito. A parte autora manifestou a intencao expressa de desistir da acao nos termos da Resolucao PGE-3 de 08.01.2016, que regulamenta o artigo 2o da Lei 14.272/2010. HOMOLOGO o pedido de desistencia e JULGO EXTINTA a presente demanda sem resolucao de merito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Codigo de Processo Civil c.c. o disposto no artigo 2o, da RESOLUCAO PGE-3, de 08.01.2016, que regulamenta o artigo 2o da Lei 14.272/2010. Ficam sustados eventuais leiloes e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositarios. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CARLOS ALBERTO PEDROTTI DE ANDRADE (OAB 61988/SP) Processo 0000500-04.2014.8.26.0252 - Execucao Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional de Enfermagem de Sao Paulo - COREN - SP - Adelaide Barreiro de Souza - Nos termos do Com. CG 1307/07, manifeste-se a exequente sobre a certidao do sr oficial de justica, fls. 47 (CERTIDAO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justica, que em cumprimento ao mandado no 252.2018/007994-1 dirigi-me ao endereco indicado no mandado no dia 23/01/2019, e ai sendo, CITEI a executada ADELAIDE BARREIRO DE SOUZA, dos termos e atos da presente Acao, tendo a referida pessoa exarado a sua nota de ciente e aceitado a contrafe oferecida. Certifico ainda que, na data de 07/02/19, retornei novamente ao endereco indicado, e ai sendo, deixei de proceder a PENHORA E AVALIACAO de bens da executada ADELAIDE BARREIRO DE SOUZA, em virtude de nao lograr exito em localizar bens penhoraveis da mesma, apenas bens moveis, roupas, documentos e objetos pessoais que guarneciam a referida residencia no momento da diligencia. O referido e verdade e dou fe. Ipaussu, 07 de fevereiro de 2019. Numero de Cotas: 1) - ADV: ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (OAB 112490/SP) Processo 0000738-43.2002.8.26.0252 (252.01.2002.000738) - Execucao Fiscal - Divida Ativa - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Jak Line Industria e Comercio de Roupas Infantis Ltda - - Aparecida Domingues Makarios - - Hanna Makarios Vistos. Tendo em vista o tramite do incidente de cumprimento de sentenca, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Int. - ADV: AUREO NATAL DE PAULA (OAB 219660/SP), ALVARO JOSE DE MORAES JUNIOR (OAB 145781/SP) Processo 0000813-38.2009.8.26.0252 (252.01.2009.000813) - Execucao Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Servico - Fazenda Nacional - J R Confeccoes Bernardino de Campos Ltda Me - Vistos. 1 - Defiro a suspensao requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, 1o, da Lei 6.830/80, dando-se ciencia a exequente; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silencio, arquivem-se os autos nos termos do 2o do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: PERSIA Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 218 MARIA BUGHI FREITAS (OAB 111646/SP), JULIO CANO DE ANDRADE (OAB 137187/SP) Processo 0000897-10.2007.8.26.0252 (252.01.2007.000897) - Execucao Fiscal - Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico (CIDE) - Raizen Energia Sa - Vistos. A presente execucao encontra-se garantida pelo seguro garantia. Aguarde-se o julgamento dos embargos. Int. - ADV: ADALBERTO DA SILVA BRAGA NETO (OAB 227151/SP), ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO (OAB 228976/SP), GISELA CRISTINA FAGGION BARBIERI TORREZAN (OAB 279975/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP) Processo 0001366-61.2004.8.26.0252 (252.01.2004.001366) - Execucao Fiscal - Contribuicoes Previdenciarias - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Carlos Fraza - Vistos. Tendo em vista o transito em julgado do acordao proferido nos embargos 00040245320078260252 opostos a presente execucao que reconheceu a nulidade da CDA que embasou a presente execucao, bem como o reconhecimento da decadencia, a presente acao perdeu seu objeto e ante a carencia superveniente, nos termos do art. 485, inciso VI, c.c. Artigo 316, ambos do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execucao. Expeca-se mandado para levantamento das penhoras que recairam sobre os imoveis matriculados sob n 3391, 10002 e 12523, fls. 29, 112 e averbadas as fls. 124 e 130. Oportunamente, aquivem-se os autos. P.I.C - ADV: MARTHA BIANCHI TAVARES (OAB 201081/SP), JOAO MARCELO SILVEIRA SANTOS (OAB 212267/SP), CHARLES TARRAF (OAB 194621/SP), MARCUS VINICIUS DE MORAIS JUNQUEIRA (OAB 175803/SP), LUCIANA MARIA DE MORAIS JUNQUEIRA (OAB 148222/SP) Processo 0001652-78.2000.8.26.0252 (252.01.2000.001652) - Execucao Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

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